O Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), desenvolvido pela Universidade de Aveiro, é uma plataforma para a tramitação eletrónica nos tribunais e nas procuradorias do país, onde os profissionais da justiça podem consultar, editar e manusear processos judiciais.

Os profissionais – oficiais de justiça e magistrados – poderão aceder ao sistema através de um cartão de identificação, que tem um ‘chip’ e um número de acesso, em qualquer parte do país e do exterior, bastando ter acesso à Internet.

Em declaração aos jornalistas, o presidente do Conselho de Gestão do SIJ, Simão Santos, avançou que, nesta primeira fase, o sistema será dedicado apenas aos processos penais, dos quais já foram digitalizados e informatizados mais de 110 mil processos.

Garantindo que a confidencialidade e segurança estão garantidos e que o segredo de justiça será protegido, o responsável disse acreditar que até final deste ano o sistema poderá também ser utilizado para processos civis.

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, sublinhou que o sistema representa uma “mudança de métodos de trabalho”, que vai permitir ter estatísticas atualizadas e multidimensionais, acompanhamento em permanência do estado do movimento processual, definir políticas de recursos humanos e melhor o serviço de inspeção.

Bernardino Delgado notou também que o sistema vai ser uma “interface” com outras entidades, como os registos e notariado e as polícias Judiciária e Nacional, contribuindo para melhor gestão da informação, redução de custos e maior transparência.

O presidente do CSMJ disse que as pessoas devem estar “fortemente engajadas”, cumprindo a lei e os prazos para o sistema poder funcionar com qualidade.

O sistema informático da justiça de Cabo Verde, apresentando numa das salas do tribunal da Praia, foi desenhado de raiz por uma equipa do departamento de eletrónica, telecomunicações e informática da Universidade de Aveiro.

Discursando no ato de lançamento, o reitor da Universidade de Aveiro, Manuel António Assunção, disse que não se trata de um “sistema fechado”, mas sim que terá melhorias contínuas e adaptações às evoluções tecnológicas.

Manuel António Assunção destacou ainda a “solidez e rapidez” de resposta que o sistema vai permitir, esperando que seja um “projeto de sucesso” e com impacto na vida das pessoas.

A ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, sublinhou a “longa história” do sistema, que arrancou em 2008, indicando que está enquadrado num “projeto maior”, que é a reforma das secretariais judiciais, iniciado em 2006.

A governante considerou que o SIJ é “mais um instrumento inovador ao serviço da justiça” e sublinhou o fato de ser “totalmente” concebido para as especificidades da justiça cabo-verdiana.

Janine Lélis disse que deposita “muita confiança” no sistema informático, esperando que possa melhorar a resposta dos tribunais e satisfação de todas as partes intervenientes nos processos.

A ministra disse esperar que o sistema seja posteriormente utilizado para processos civil, de trabalho, administrativo, família e menores, nas pequenas causas, execução de penas e medidas de segurança.

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