Cabo Verde: oposição denuncia postura anti-democrática de maioria governamental

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TACV

Em Cabo Verde,a oposição considera que sinais emitidos pela maioria parlamentar do MpD podem pôr em causa a democracia. O alerta foi dado pela líder da bancada parlamentar do PAICV, Janira Hopffer Almada depois de um encontro com o Presidente Jorge Carlos Fonseca. As explicações com Odair Santos, correspondente da RFI na Praia.

Perante a inviabilização, na quinta-feira passada, pelos deputados do MpD da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo PAICV,na oposição,este último partido alertou para o absolutismo crescente da maioria no poder. A CPI era referente ao negócio que envolve a companhia pública TACV e a operadora privada Binter CV.Uma delegação do maior partido da oposição encontrou-se, na sexta-feira, com alguns embaixadores acreditados na cidade da Praia e o presidente da República, Jorge Carlos Fonseca. No decurso do encontro a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada manifestou a sua profunda preocupação pelos sinais emitidos pela maioria parlamentar do MpD. De acordo Janira Hopffer Almada a postura do MpD é susceptivel de pôr em causa a prática da democracia e o Estado de direito em Cabo Verde.

Em resposta, o MpD garantiu que respeitou na íntegra a Constituição e o regimento da Assembleia Nacional quando inviabilizou a criação da uma comissão de inquérito sobre a TACV proposta pelo PAICV.João Gomes, deputado do MpD, alegou que a posição do seu partido , deve-se ao facto de que a lei proibe a simultaneidade de duas comissões de inquérito.

O MpD propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os actos de gestão da TACV desde 1975,bem como as suas implicações na actual situação de falência da companhia aérea cabo verdiana. A CPI proposta pelo MpD foi aprovada, mas a presidente do PAICV afirmou que os deputados do seu partido não participarão no referido inquérito parlamentar.

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