Conceito e tipologia dos problemas sociais

A Opinião de Filipe Zau, Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

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Filipe Zau, angolano, Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

A análise do sociólogo Hermano Carmo, em “Teoria da Política Social (Um olhar da Ciência Política)”, permite-nos constatar que, desde os anos 50, o conceito de problema social se vem mantendo constante nos seus aspectos fundamentais.

Um dicionário da UNESCO, editado há 50 anos, define problema social como “uma situação que afecta um número significativo de pessoas como uma fonte de dificuldades e é julgado por estas, ou por um número significativo de outras pessoas, como uma fonte de dificuldade ou de infelicidade e considerada susceptível de melhoria”.

Robington e Wienberg, em “The study of social problems. Seven perspectives”, editado pela Oxford University Press, em 1995, define problema social como uma “alegada situação incompatível com os valores de um significativo número de pessoas, que concordam ser necessário agir para a alterar”. A expressão “alegada” pressupõe ser a realidade objectiva irrelevante e basta a consciência colectiva para que uma determinada situação seja considerada um problema social. O mesmo pode comportar três tipos distintos: de desorganização social; de anomia social; e de comportamento social desviado.

Os problemas de desorganização social mais comuns estão relacionados com: a sustentabilidade ambiental; a saúde (dada a desigual distribuição de recursos sanitários provocam doenças de diferente natureza); a educação (como a carência de professores, desequilíbrio entre uma procura crescente e uma oferta reduzida, insucesso e abandono escolar); a economia (atendendo à desorganização na produção de recursos, distribuição e consumo de bens escassos); as ideologias (como o etnocentrismo, o racismo, a xenofobia e a intolerância face às opiniões divergentes).

Para além dos problemas de desorganização social, há os de anomia social, que têm a sua origem na ausência de normas, de que são exemplos:

– A crise dos sistemas políticos, dado que os mesmos se encontram estranhamente desarmados perante as novas exigências de coesão e de orientação colectiva, o que os impele para a necessidade urgente de novas ferramentas de governação. De realçar que “os antigos consensos sobre questões como a soberania e o direito de não ingerência externa nos assuntos internos face a novos desenvolvimentos da conjuntura com o movimento anticolonialista, o movimento dos direitos humanos, o fim da guerra-fria, etc, todos eles enformados por um quadro de complexidade crescente de sistemas de poder”;
– A crise das burocracias, parcialmente substituídas por organizações de tipo ad-hocrático com várias configurações;
– A crise da família nuclear e dos sistemas urbanos, com perda de qualidade de vida e tendência para a quebra de laços comunitários e familiares.
Finalmente, como terceiro tipo de problemas sociais, estão os de comportamento desviado, que violam as expectativas socialmente aceites por uma dada sociedade e numa determinada época. Porém, a relatividade destas questões devem ser contextualizadas em função das culturas, da época e do conjunto dos problemas de desorganização e anomia social. Os comportamentos de comportamento social desviado estão associados:
– À violência de grupos marginais (delinquência); à violência política (provocada tanto por grupos que contestam a ordem instituída como pelo próprio Estado), à violência lúdica (ou gratuita) e à violência doméstica;
– Aos comportamentos sexuais socialmente desvalorizados ou até mesmo penalizados (como a prostituição e as diferentes formas de assédio sexual e emocional por parte de elementos de diferentes idades e dos dois sexos, para além da pedofilia).

Segundo Hermano Carmo, o sociólogo francês Jean William Lapierre, que investigou o desenvolvimento do poder político, desde as sociedades sem Estado até aos Estados modernos, “a análise comparativa dos sistemas políticos deve estudar três categorias de inputs (…) exigências, recursos e limitações”. As exigências políticas são expressões de necessidades ou de interesses da sociedade, que a levam a esperar (ou a exigir do poder político uma dada resposta. Os recursos são tudo o que contribui para manter ou aumentar as possibilidades de acção do sistema político; isto é, a variedade das decisões possíveis. As limitações são tudo o que tende a restringir tal variedade.

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