Os angolanos devem temer os efeitos do programa conjunto que o FMI acaba de financiar?

O fim do programa é apoiar as decisões macroeconómicas que já foram identificadas pelo Presidente João Lourenço e a sua equipa económica. Trabalhámos com eles com base numa proposta angolana de estabilização e desenvolvimento. Portanto, não é o FMI que está a impor as propostas: somos nós a apoiar as propostas contidas no programa do Governo e, é claro, isto vai ter que levar em consideração variáveis como a força da moeda, a evolução do dólar, o preço do barril do petróleo e os constrangimentos externos, para poder avançar. Mas não há outra finalidade por detrás do programa que não seja a estabilização macroeconómica e o desenvolvimento com base na diversificação. Essas são as decisões do Presidente e do Governo.

Vamos supor que o preço do barril de petróleo cai. As necessidades de financiamento vão aumentar e os parâmetros do programa terão de ser ajustados com base nesse hiato e o mesmo é verdade se o preço do petróleo subir.

Quer dizer que se o preço do barril subir, o financiamento não será de 3,7 mil milhões de dólares?

Não. Estamos comprometidos com um programa no valor de 3,7 mil milhões de dólares. Se o Presidente e as autoridades angolanas atingirem os seus objectivos sem terem de utilizar todo o financiamento – que, na verdade, é uma dívida -, a decisão é deles. Nós, FMI, estamos comprometidos em emprestar 3,7 mil milhões.

Ao longo dos três anos de vigência do acordo, o Governo pode contrair empréstimos de outras fontes, caso necessite?

Claro que sim. Acontece muitas vezes que os parceiros de desenvolvimento como a Corporação Financeira Internacional, do Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e outros olham para os países de forma mais favorável em termos de posição creditícia, quando têm programas com o FMI, porque é o “selo de aprovação” de um país estar determinado a encontrar a responsabilidade fiscal e a estabilidade, que minoram o risco financeiro para os investidores.

O FMI tem aconselhado os Governos a terem mais cautela no endividamento. Isso aplica-se, também, ao endividamento concessional?

É [A cautela] mais verdadeira para créditos não concessionais e menos verdade para créditos concessionais. Mas é óbvio que nós, no FMI, estamos preocupados não só com Angola, mas com o nível da dívida um pouco por todo o mundo, particularmente, entre os países de rendimento médio e baixo que aumentaram significativamente a dívida das famílias, das empresas e dos Estados. A questão é terem cuidado para não se sobrecarregarem, porque os países têm de ter disciplina fiscal e têm que atrair investidores.

A dívida angolana está em vias de ascender aos 70 por cento do Produto Interno Bruto. Com o tamanho de economia que Angola possui e os níveis de crescimento, esta dívida é sustentável?

Se há um programa conjunto, é porque a sustentabilidade da dívida já foi identificada, já foi aprovada. O nosso Conselho de Administração só apoia programas que impliquem a sustentabilidade da dívida. Nas actuais circunstâncias, nos parâmetros actuais, claro que sim: a dívida é sustentável.

Na componente de consolidação fiscal do Programa de Estabilização Macroeconómica, o FMI encoraja mais o corte das despesas ou a arrecadação de receitas?

Um pouco de ambas, mas o FMI encoraja os Governos a afectarem despesas direccionadas às camadas mais vulneráveis. Queremos garantir que exista esta canalização de fundos e que estas franjas da população são protegidas.

Como?

Pode-se começar por congelar o orçamento corrente e não diminuir a despesa direccionada a essas camadas. Em segundo lugar, pode-se tentar gerir melhor, identificando-se práticas de má-governação e mau aprovisionamento das aquisições ou melhores princípios de gestão, mas há muitos procedimentos que se podem adoptar.

Que medidas concretas estão previstas, no quadro do programa, para uma aplicação correcta do Orçamento?

Há técnicas que podem ser usadas para uma gestão sólida das finanças públicas. O que é de fundamental importância, é a liderança: se tivermos um Presidente e um Governo que estejam determinados a eliminar o esbanjamento, a reduzir as fugas e a preencher os “buracos”, as coisas, em geral, funcionam melhor. Portanto, é necessária uma combinação das técnicas correctas e liderança. Nas técnicas, o FMI pode ajudar: vamos continuar a dar assistência técnica a funcionários da administração pública para que estejam mais capacitados e mais bem equipados para manterem as despesas em níveis eficientes, mas, depois, é uma questão de liderança.

Angola tentou, no passado, obter empréstimos do FMI, mas agora conseguiu este. O que é que mudou?

Angola conseguiu um empréstimo anterior, em 2009, mas este é o maior programa de financiamento conduzido pelo FMI na África Subsahariana, apesar de outros países do continente já se terem candidatado a empréstimos dessa magnitude. Estamos a concluir agora um programa com o Ghana e com outros países que não vou referir, porque ainda é confidencial. Temos 29 países com programas com o FMI nesta sub-região.

Acha que a reforma cambial deve ser aprofundada?

O meu entendimento é que a transição para uma taxa de câmbio flutuante fica concluída em Janeiro ou Fevereiro. O problema da taxa de câmbio é que o banco central estava a intervir significativamente e estava a tentar manter a taxa de câmbio fixa, com o que paralisava a economia angolana: não havia nenhum amortecedor de choque cambial. Agora, que a política monetária e a economia estão a passar para um regime de taxa flutuante, as variações são absorvidas pela taxa de câmbio e vão restaurar a competitividade de Angola na sua relação com o resto do mundo e incentivar o desenvolvimento de actividades que irão substituir aquilo que eram, até a este momento, importações.

Como é que o FMI avalia as medidas de combate à corrupção e repatriamento de capitais?

Em relação ao repatriamento de capitais, só podemos referir os números que forem verificados pelas autoridades e o banco central, não temos uma medida para determinar quantos kwanzas (outra moeda qualquer) estão a voltar. No caso da corrupção, há vários indicadores que os nossos quadros desenvolveram e há directrizes que podem ser adoptadas, não só para Angola, estou a falar também de outros países porque a luta contra a corrupção é fundamental para o FMI. Logo, a transparência nos processos, a questão das aquisições e a da competitividade, são apenas alguns dos indicadores que revelam se existe ou não um quadro que seja conducente à corrupção. Depois, ouvimos também a sociedade civil e outras instituições como o Banco Mundial e instituições de desenvolvimento e as pessoas que são confrontadas com isso no seu dia-a-dia.

“O fim do programa é apoiar as decisões que já foram identificadas pelo Presidente João Lourenço e a sua equipa económica. Trabalhámos com eles com base numa proposta angolana”

“O Conselho de Administração só apoia programas que impliquem a sustentabilidade da dívida. Nas actuais circunstâncias, claro que sim: a dívida [angolana] é sustentável”

Publicidade