A Federação Nacional das Associações dos Motoristas da Guiné-Bissau cancelou o último dia da greve de três dias, que deveria ter terminado esta quinta-feira, na sequência de um acordo alcançado com o Governo. O memorando de entendimento, a que a Lusa teve acesso, foi assinado entre a federação dos motoristas, a secção de trânsito da Polícia de Ordem Pública, a Guarda Nacional e a Direção-Geral de Viação e Transportes Terrestres.

O acordo alcançado tem 19 pontos e prevê, entre outros, o respeito escrupuloso do Código de Estrada, a criação de um calendário para a realização das operações stop, que devem decorrer em determinadas horas, nomeadamente entre as 6h00 e as 14h00 e as 16h00 e as 21h00. Ficou também acordado que as fiscalizações não devem ser confundidas com operações stop e que nas operações todos os envolvidos têm de estar devidamente identificados.

“Num prazo de 60 dias o Governo garante à federação a apresentação de um despacho conjunto que defina as competências e áreas de intervenção” das entidades que fiscalizam o trânsito, pode ler-se no memorando.

Durante a implementação do acordo, não haverá operações stop e a emissão de chip de segurança do automóvel será interrompida, porque as forças policiais ainda não têm os aparelhos de leitura. O acordo prevê também que o pagamento das multas possa ser feito mais tarde, sem ser ao polícia que autuou e que a obrigatoriedade de possuir uma carta de condução, com a Direção-Geral de Viação a comprometer-se a sensibilizar parceiros para a criação de escolas em todo o país.

A Federação Nacional das Associações dos Motoristas Transportadores da Guiné-Bissau realizou esta greve na terça e quarta-feira, para reivindicar melhores condições das estradas e a definição de competências entre as diversas entidades reguladoras das estradas e circulação rodoviária.

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