“Não há uma efetiva separação de poderes e, como juristas, consideramos que deveríamos efetivamente queimar os nossos diplomas porque eles já não servem, tendo em conta esse tipo de situação que vivemos no país”, disse a bastonária da Ordem dos Advogados, Célia Pósser.

Segundo a bastonária, “há uma ingerência do poder nos Tribunais” e este protesto visa “dar um sinal nacional e internacional, para dizer que as coisas não estão bem”.

“Se nós continuarmos calados e nada fazer em termos de atitude, de agir, vai ser uma situação muito perigosa para a democracia em São Tomé e Príncipe”, acrescentou a bastonária.

“Nós como Ordem de Advogados, como sociedade civil, achamos que efetivamente deveríamos chamar a atenção para o perigo que corre a democracia neste momento em São Tomé e Príncipe”, sublinhou.

A responsável acusou o Governo de “estar a politizar demasiado a justiça” o que desencoraja também a entrada de investidores.

“Uma instabilidade institucional, como se vê agora, com ingerência de um órgão de soberania noutro órgão de soberania e principalmente nos tribunais, é mau. Nós, enquanto Ordem de Advogados não concordamos que a reforma da Justiça passe pela violação da nossa lei mãe que é a Constituição”, explicou.

Entre os juristas que simbolicamente queimaram os seus diplomas, figuravam o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Silva Gomes Cravid e o juiz conselheiro Frederico da Gloria, exonerados e reformados compulsivamente pelos deputados da maioria parlamentar são-tomense.

O advogado da empresa Ridux, do empresário angolano Mello Xavier, Pósser da Costa, o vice-presidente do Partido da Convergência Democrática, segundo maior da oposição, Olegário Tiny, e Filinto Costa Alegre, um dos mais conceituados advogados do país, que remeteram ao Governo um projeto de reforma da justiça, figuravam também no grupo de protesto contra a ingerência do Governo no sistema judiciário.

Filinto Costa Alegre considerou o protesto “necessário em relação à forma como se tem desmandado a Justiça”.

O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, em declarações há três semanas aos órgãos públicos de comunicação social, havia considerado que a reforma que o seu Governo está a aplicar “é mais suave”, comparando com a proposta apresentada pelos três juristas.

Mas Filinto Costa Alegre defende que a reforma que ele e os seus colegas propuseram “não tem nada a ver com o que está a ser feito no país”, acusando o poder de “subversão da ordem” constitucional.

O advogado lamentou que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça tenham sido exonerados por terem “dado uma decisão que é contrária aos interesses do poder”.

“Nesse momento, é o poder que manda nos tribunais e nenhum juiz em consciência tomará qualquer medida que possa pensar que vá contra o poder instituído porque ele teme que o parlamento volte a reunir e decrete seu afastamento”, dise Filinto Costa Alegre.

Miques Bonfim, também advogado, disse, por seu lado, que o ato de queima de diplomas visa enviar uma mensagem à comunidade internacional de que “acabou o Estado de direito em São Tomé e Príncipe”.

“Quando assistimos que o próprio Estado, que tem o dever de assegurar o funcionamento da justiça incumpre uma decisão judicial, está a dizer que cada um deve resolver os seus problemas” fazendo justiça pelas próprias mãos.

Publicidade