Ministério das Finanças afina o controlo total das receitas

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Ministério das Finanças de Angola

As receitas que entram na Conta Única do Tesouro (CUT) têm, desde Fevereiro último, um maior controlo, resultante da entrada em funcionamento de tecnologia informática actualizada instalada pelo Ministério das Finanças, nos seus mais variados serviços.

Trata-se do ASYCUDA – o sistema automatizado de processamento de dados aduaneiros e do SIGT (Sistema Integrado de Gestão Tributária), dois modernos instrumentos que permitem aos contribuintes efectuar o pagamento das obrigações fiscais por via electrónica – “on line” – pela Internet.
O director-adjunto do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-PF), Heitor Miguel, assegurou à Angop que o SIGT tem sofrido algumas actualizações, tendo em conta a legislação e os desafios actuais. Heitor Miguel esclareceu que o sistema está a ser implementado em Luanda pela Administração Geral Tributária (AGT), em regime experimental, desde Fevereiro último, através do seu portal www.portaldocontribuinte@minfin.gv.ao.

Este sistema, ao contrário do anterior, já permite que os contribuintes paguem as suas obrigações fiscais via “on line”. O alargamento destes serviços a outras províncias deve começar já nos próximos meses, de acordo com Heitor Miguel.
Resultante deste sistema, o Ministério das Finanças implementa também o “Getaway de Pagamento do Estado”, ou seja, o sistema electrónico de pagamento do Estado, uma outra ferramenta que vai fazer com que os contribuintes possam cumprir com as suas obrigações fiscais, efectuando o pagamento, através de qualquer plataforma à disposição, como multicaixa, bancos e “Internet Banking”. Com este instrumento, implementado em parceria com as empresas EMIS e Unitel, o Ministério das Finanças quer reduzir as longas filas que actualmente se registam junto das repartições fiscais do país.
Conforme explicou Heitor Miguel, esse sistema vai gerar a denominada Referência de Pagamento Único do Estado (RUPE), que permite que todos os órgãos que fazem contribuições à Conta Única do Tesouro, como os ministérios do Comércio, da Justiça, daIndústria, os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) e outros, possam utilizar uma mesma aplicação.

“Para o Estado, este sistema vai permitir que haja um controlo mais apertado sobre todas as contribuições que são feitas à Conta Única do Tesouro, já que todas elas serão feitas para esse canal com base numa referência”, sublinhou o director-adjunto do SETIC-PF.
Heitor Miguel acrescentou que o sistema vai permitir ainda que, a partir de 2018, quando o cidadão for proceder ao pagamento do Bilhete de Identidade, por exemplo, seja também utilizada uma referência de liquidação, um processo bastante vantajoso, quer para o Estado, quer para o próprio contribuinte. “Este processo funciona no Ministério das Finanças, ainda no projecto SIGT, e a nossa intenção é que, a partir do próximo ano, tão logo se estabilize no Ministério das Finanças, seja expandido a outros órgãos”, explicou Heitor Miguel.
Com estas “ferramentas” de ponta, que visam também a simplificação de todos os serviços, o Ministério das Finanças passa a ter um total controlo de todas as contribuições a entrar para a Conta Única do Tesouro.

Ainda neste campo de inovações, a Administração Geral Tributária (AGT) implementa, desde Maio último, o ASYCUDA, para os serviços aduaneiros, no Porto do Lobito, província de Benguela, também em regime experimental. Com esse sistema, o Ministério das Finanças passa, igualmente, a ter um controlo transversal dos pagamentos dos impostos dos contribuintes, tanto na parte aduaneira, tanto na fiscal.
O projecto, de âmbito nacional é mais direccionado para os terminais aeroportuários e fronteira terrestre do país. Os quadros do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas estão a ser capacitados para a expansão destes instrumentos.

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