De acordo com o estudo, e ainda que estejam em maioria no Brasil, as mulheres representam apenas 43% da força de trabalho no país, e recebem, em média 75% do salário auferidos pelos homens.

Os resultados do documento foram apresentados hoje no seminário “Mulheres, empresas e o direito em 2018: Igualdade de género e inclusão económica”, realizado em conjunto pelo Banco Mundial (BM) e pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Segundo o estudo, as mulheres ocupam 37,8% dos cargos mais elevados, mas na vida política ficam-se pelos 10,5% dos assentos parlamentares.

“Nenhuma Economia consegue alcançar o potencial pleno nem a plena participação de homens e mulheres. As mulheres, que representam metade da população mundial, têm um papel igual ao dos homens na promoção do crescimento económico”, assinalou a instituição, no documento.

A quinta edição do estudo, que mede os obstáculos jurídicos que as mulheres enfrentam nas atividaes económicas em todo o mundo, analisou 189 países, a partir de sete indicadores: acesso às instituições, ao emprego, aos tribunais e ao crédito, incentivos ao trabalho, uso da propriedade e proteção da mulher contra a violência.

De acordo com o BM, mais de 2.700 milhões de mulheres a nível mundial encontram-se com algum tipo de restrição legal no momento de escolherem as suas atividades profissionais.

No caso do Brasil, não existe legislação que proíba o desfasamento salarial entre homens e mulheres, nem o direito à licença parental, medidas que, segundo o estudo, “podiam incentivar a divisão de tarefas de cuidados com a família”.

O sistema de licença parental, adotado em 58 países, permite que o tempo de baixa parental seja repartido entre pai e mãe.

Todavia, a lei brasileira permite 120 dias de baixa por maternidade às mulheres, remunerada na totalidae, enquanto aos homens permite apenas uma dispensa por paternidade de cinco dias consecutivos.

Segundo o documento, além de promoverem reformas nas leis que restringem uma participação mais ampla das mulheres na economia e nas esferas de decisão, muitos países estabeleceram ainda um sistema de “quotas de género” para aumentar a representatividade das mulheres “aos mais altos níveis no Governo e no setor privado”.

Metade dos países avaliados possuem algunas iniciativas neste sentido, como o Brasil, que prevê uma quota de 30% para mulheres nas listas de candidatos a eleições para o Congresso Nacional e para as Câmaras Municipais.

Contudo, o país não estabelece um número mínimo de assentos legislativos reservados para as mulheres, nem mesmo ao nível dos conselhos administrativos de empresas do setor privado.

Para o BM, a participação das mulheres no mercado de trabalho tem “um impacto positivo” no “crescimento económico e na diminuição da pobreza”.

Segundo o BM, a redução das desigualdades de género podia aumentar em 104.740 milhões de dólares (uns 3,3%) o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

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