Os presidentes do Azerbaijão, Ilham Aliyev; do Irã, Hassan Rohani; da Rússia, Vladimir Putin; do Turcomenistão, Gurbanguly Berdimuhamedov; e do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, os cinco países que têm acesso ao Mar Cáspio, assinaram neste domingo, na cidade cazaque de Aktau, a convenção sobre o status jurídico do lago.

O documento, firmado após 22 anos de árduas negociações, referenda princípios que regerão a atividade dos Estados banhados por ele, assim como os assuntos relativos à delimitação das águas territoriais, o fundo, navegação, preservação do meio ambiente e segurança. O Cáspio, que é o maior lago do mundo e tem superfície de 370.886 km2, ficará dividido em águas territoriais (que não ultrapassem as 15 milhas náuticas de largura), zonas exclusivas para pesca (10 milhas náuticas de largura) e águas de uso comum, conforme o texto da convenção.

A soberania de cada um dos cinco países se estende, segundo o documento, “às suas águas”, que incluem o fundo e os respectivos recursos naturais. Os países com fronteira comum poderão delimitar as suas águas territoriais mediante tratados bilaterais, levando em conta o Direito Internacional.

A delimitação do fundo em setores e a divisão dos recursos naturais também poderá ser acertada entre países que são vizinhos ou com aqueles que estão na costa oposta, como é o caso do Azerbaijão e do Turcomenistão. No entanto, o Irã considera que a delimitação das águas é um assunto que ainda está aberto e que deve ser negociado no futuro.

“Na nossa opinião, a convenção sobre o Cáspio proposta para assinatura não estabelece definitivamente as linhas de delimitação, por isso as negociações entre os países devem continuar. Será necessário um acordo extra sobre este assunto”, disse o presidente Rohani, durante o discurso na cúpula.

O presidente iraniano advertiu que, em todo caso, a convenção ainda deve ser ratificada pelos parlamentos de todos os países signatários. Tanto ele quanto Putin insistiram na soberania exclusiva dos países banhados pelo Cáspio e destacaram, em particular, que outras nações não terão presença militar nas suas águas.

“Qualquer construção de bases militares ou presença de navios militares estrangeiros no Cáspio fica proibida. Demos um passo muito importante”, afirmou Rohani.

Por sua vez, o chefe do Kremlin enfatizou que a convenção “garante o status de paz ao Cáspio e a ausência de Forças Armadas de Estados alheios à região”.

Os líderes do Cazaquistão, do Azerbaijão e do Turcomenistão enfatizaram mais as possibilidades de cooperação econômica abertas com a convenção, que foi acompanhada pela assinatura de seis acordos intergovernamentais entre os países envolvidos.

“O Cáspio é uma eficaz ponte de cooperação não só entre os países banhados por ele, mas também entre a Ásia e a Europa”, disse Nazarbayev, ao destacar a importância dessas águas como corredor de transporte intercontinental.

A convenção também proíbe expressamente “qualquer tipo de atividade que afete a biodiversidade” do lago. Para reafirmar o compromisso com a preservação da fauna, ao término da cúpula os líderes soltaram no lago exemplares de esturjão, o peixe mais prezado da região.

A Prefeitura de Aktau anunciou que a assinatura final do documento será realizada hoje à noite durante um evento.

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