“Tratando-se de um assunto de tamanha importância, o grupo parlamentar do ADI entendeu consultar o partido e esta parte do povo representado pelo ADI decidiu que não iriamos apresentar os nomes”, justificou o líder parlamentar do ADI, Abenildo de Oliveira.

A decisão de adiar para dia 17 a votação dos juízes conselheiros do TC foi tomada pelo presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

Na sexta-feira passada, o parlamento são-tomense aprovou um projeto de resolução que fez cessar as funções dos cinco juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, eleitos todos na anterior legislatura apenas com votos do ADI, e orientou para que sejam nomeados novos juízes respeitando a representação proporcional do atual parlamento, na sequência das eleições legislativas de 07 de outubro passado.

O projeto foi aprovado com 28 votos a favor do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e da coligação PCD-UDD-MDFM e 19 contra, sendo 17 da Ação Democrática Independente (ADI) e dois do Movimento Caué. Oito deputados do ADI não participaram nesta sessão plenária.

“Pela forma como foi tomada a decisão, por enquanto é nossa decisão não avançarmos [com candidaturas para juiz conselheiro do TC, como tinha pedido na semana passada o presidente da Assembleia Nacional], até que a outra parte encontre outra solução mais viável para este caso”, explicou o responsável do ADI.

A sessão plenária de hoje deveria eleger cinco juízes para o TC, sendo dois indigitados pelo ADI, dois pelo MLSTP-PSD e um pela coligação dos três partidos (PCD-UDD-MDFM).

O partido Ação Democrática Independente defende negociações à margem do parlamento sobre essa matéria, e diz-se “disponível para dialogar, a qualquer momento” sobre o assunto.

Face à recusa do ADI de avançar com candidatos, o MLSTP concordou que o assunto deveria ser adiado, entendendo que “as condições não estão criadas para se conservar esse ponto na ordem do dia”.

O líder da bancada do MLSTP-PSD, Amaro Couto, acredita que o adiamento de 15 dias para a discussão e aprovação dos nomes para juízes conselheiros para TC “servem [ao ADI] para reflexão e amadurecimento sobre este assunto e quem sabe chegar-se a conclusões consensuais pela via do diálogo”.

A bancada da coligação PCD-UDD-MDFM, considerou “imperioso deixar de lado as querelas político-partidárias” e que o povo são-tomense fosse encarado “como o principal alvo das ações” dos deputados.

“É nesse sentido que nós subscrevemos a proposta da mesa para retirarmos este assunto da agenda de hoje para darmos ao ADI a oportunidade para fazer a sua devida reflexão e perceber que o povo de São Tomé e Príncipe está à espera de um posicionamento da parte deles”, defendeu o líder da bancada da coligação, Danilson Cotu.

Na sexta-feira passada, dia em que foram aprovadas no parlamento as alterações na justiça, o Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, enviou uma carta ao presidente da Assembleia Nacional a advertir para as “consequências gravosas” desta decisão para a justiça e credibilidade do país.

Além disso, o chefe de Estado alertou que o afastamento dos juízes do TC, que recentemente validaram o processo eleitoral das legislativas, conferindo “legitimidade formal à atual Assembleia Nacional e, consequentemente, ao Governo”, equivale a um “golpe de morte a todo o processo eleitoral”.

Na sua mensagem de Ano Novo, Evaristo Carvalho reiterou as críticas, considerando que as decisões parlamentares estão “repletas de ingerências”.

“Se essa ingerência representa violação dos princípios constitucionais, para muitos observadores, ela resulta, porém, fundamentalmente da descredibilização notável no seio da classe jurídica, da sua pouca seriedade no exercício do poder judicial”, disse o Presidente.

Publicidade