PGR aponta cooperação como principal desafio à investigação de crimes económicos

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Procurador-Geral da República, Óscar Tavares
Procurador-Geral da República, Óscar Tavares

O Procurador-Geral da República, Óscar Tavares, apontou hoje a demora na obtenção de documentos e informações, nomeadamente através da cooperação judiciária internacional, como um dos principais desafios da investigação aos crimes económicos e à corrupção em Cabo Verde.

“O principal desafio que temos é a cooperação de outras entidades. Muitas vezes, atrasos substanciais em processos dependem de informações que temos que pedir a outras instituições, que nem sempre são facultadas a tempo e acabam por obrigar a que tenhamos permanentemente que reprogramar e reponderar a estratégia da investigação”, disse Óscar Tavares.

O Procurador-Geral da República falava aos jornalistas, na cidade da Praia, no âmbito da realização de uma formação sobre investigação de crimes económicos e abuso de poder em que participam magistrados do Ministério Público e elementos das várias polícias.

Para Óscar Tavares, sem “um conjunto de documentos e informações essenciais não se consegue traçar a melhor estratégia” de investigação”.

Óscar Tavares assinalou, por outro lado, que há “mecanismos de cooperação judiciária internacional que pressupõem actos de soberania de outros Estados” e que as solicitações nem sempre são respondidas de forma a permitir “concluir as investigações no tempo expectável”.

A investigação que decorre desde 2015 em Cabo Verde ao empresário português José Veiga, sobre a qual o Procurador-Geral da República recusou hoje falar, é um dos casos em que estão em investigação suspeitas do crime económicos, nomeadamente lavagem de capitais.

Segundo a mais recente informação avançada à agência Lusa, em Março, pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito do processo foram “solicitadas diligências processuais no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal”, que ainda decorriam na altura, estando o processo em fase de instrução e em segredo de justiça.

Questionado sobre a influência da falta de meios do Ministério Público no prolongar das investigações, Óscar Tavares considerou que “é possível obter resultados mesmo num contexto em que os meios são insuficientes”.

“É claro que os meios são insuficientes, mas não pode esta servir como justificação, sendo que a condição de ter mais meios e melhores meios permitirá índices de eficiência e de rapidez na resposta. Mas tem sido demonstrado que a ausência de meios não é razão para que não se tenham resultados”, disse.

Na acção de formação que hoje decorre na Praia, participam peritos do Brasil e da ONUDC que irão partilhar experiências com os magistrados e polícias cabo-verdianos num contexto em que, segundo Óscar Tavares, “há necessidade de aprimorar os conhecimentos e técnicas na investigação da corrupção e da criminalidade financeira”.

“Queremos conhecer outras experiências, novas técnicas de investigar para podermos ganhar, do ponto de vista da eficiência, numa luta […] que é uma obrigação do Ministério Público”, disse.

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