São Vicente: Augusto Neves qualifica transferência de imóveis para o município de “grande gesto” do Governo

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Augusto Neves considerou hoje que a transferência de um conjunto de imóveis do Estado para a gestão do seu município é gesto “de grande importância” e que revela o “respeito” do Governo para com a ilha.

O presidente da Câmara Municipal de São Vicente falava, na manhã de hoje, nos Paços do Concelho, no acto da assinatura do protocolo que transfere para o município imóveis como o quarteirão da Vascónia, o ex-Albergue, duas moradias do conjunto situado em Chã de Cricket, residência ex-Fortaleza João Ribeiro, escolas de Fonte Filipe e de Fonte Cónego, edifício da ex- Congel, edifício da ex-Conservatória do Registo e a antiga moradia oficial situado no Alto Matiota.

“Estaremos empenhados e iremos fazer um levantamento das necessidades de recuperação para ter este património valioso em boas condições”, lançou Augusto Neves, na linha, sintetizou de transformar São Vicente num “grande destino turístico” pois “trata-se de património de valor incalculável”.

Por seu lado, a ministra das Infra-estruturas, Eunice Silva, informou que a entrega dos imóveis vem na sequência de uma decisão do Governo, no quadro do seu programa de descentralizar poderes às câmaras municipais, “poderes e meios”, vincou, e o que for possível ser “melhor utilizado” a nível do governo local.

Trata-se, segundo a governante, de patrimónios edificados de valor “patrimonial cultural elevado”, mas que podem ser utilizados a nível local, já que as câmaras municipais podem deles dar “melhor uso, valoriza-los e preserva-los”.

“É este o sentido das transferências dos bens e será feito com todos os municípios para servir melhor a comunidade”, concluiu.

A ocasião foi ainda aproveitada para assinatura de um contrato de prestação de serviço entre a câmara de São Vicente e um empreiteiro local, enquadrado num programa do Governo para execução de pequenas obras para melhorar o habitat das zonas habitacionais, através “do verde, do limpo e do inclusivo”, utilizando materiais locais.

Os grandes projectos e obras na área da requalificação urbana, reabilitação de casas em pacotes e acessos serão lançados pelo Governo através de concursos públicos, lembrou na ocasião a ministra Eunice Silva.

Durante o acto de assinatura dos protocolos, testemunhado pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, a ministra das Infra-estruturas anunciou uma nova reconfiguração da Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) de São Vicente, num processo que se encontra em andamento e que visa a desanexação de terrenos pertencentes a privados da ZDTI.

“Brevemente sairá uma resolução do Conselho de Ministros em que esses terrenos pertencentes a privados serão desanexados da ZDTI para que a anunciada Sociedade de Desenvolvimento Turístico de São Vicente (SDTSV) possa trabalhar como uma ZDTI já reconfigurada”, concluiu Eunice Silva.

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