Secretas. PS e CDS negoceiam texto comum de lei sobre acesso a metadados

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Secretas: PS e CDS negoceiam texto comum de acesso a dados de comunicações
Secretas: PS e CDS negoceiam texto comum de acesso a dados de comunicações

O PS e CDS/PP estão em conversações para apresentar um texto único, de fusão, para aprovar a nova lei para permitir aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados, disseram à Lusa fontes socialistas. O Governo e o CDS têm diplomas em apreciação na Assembleia da República, cuja discussão está agendada para a reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, na próxima quarta-feira, 5 de julho, e os socialistas esperam que um texto de substituição esteja pronto a ser votado antes do fim da sessão legislativa, no dia 19.

As conversações para se encontrar um texto comum envolvem PS e CDS, dado que, depois de entrar uma proposta de lei no parlamento, do Governo, o executivo já não pode alterá-la, cabendo essa capacidade aos grupos parlamentares. “A nossa expectativa é que o processo [legislativo] esteja concluído até 19 de julho”, disse à Lusa Filipe Neto Brandão, vice-presidente da bancada do PS e coordenador socialista na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Neto Brandão admitiu que os textos da proposta de lei do Governo e do projeto de lei do CDS têm muitas semelhanças, pelo que não será muito difícil chegar a um texto de fusão, estando apenas em aberto, disse, a questão formal de saber se se trata de um “texto de substituição” ou uma “proposta de substituição”.

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