“Há cada vez mais crianças envolvidas no trabalho infantil, nas mais variadas formas e tipos, limitando os seus direitos de acesso à educação, saúde e crescimento saudável”, referem as organizações, numa nota divulgada hoje na imprensa.

Trata-se de um grupo de organizações composto pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), Rede da Criança, Associação Hlayiseka, Associação Kanimabo, Santac e Child Fund.

Os dados oficiais indicam que Moçambique tem cerca de um milhão de crianças dos 7 aos 17 anos a desenvolver trabalho infantil em vários setores.

“O trabalho infantil em Moçambique constitui uma das principais causas para o fraco exercício dos direitos das crianças, plasmados na Convenção dos Direitos das Crianças e bem-estar”, afirmou-se na nota.

Além de recomendarem que o Governo estabeleça medidas punitivas para pessoas que promovem o trabalho infantil, as organizações da sociedade civil moçambicana entendem que o Governo deve aumentar a fiscalização nas empresas para a assegurar que se respeitem os direitos da criança.

“Há poucos programas que visam eliminar o trabalho infantil, oferecendo alternativas de sobrevivência para as famílias que vivem desta prática, principalmente nas zonas rurais”, concluíram as organizações.

Moçambique ratificou as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho em 2003, estipulando a idade de 15 anos como a mínima recomendável para o emprego de crianças no trabalho.

A lei do trabalho moçambicana determina que o empregador só pode admitir ao trabalho o menor que tenha completado 15 anos de idade, mediante autorização do seu representante legal.

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