Só depois de 28 de maio, quando, segundo a lei eleitoral, o Tribunal de Recurso publica o acórdão de validação dos resultados, é que o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, deverá convidar o líder da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), Xanana Gusmão, a formar Governo.

Em junho, deverá decorrer a tomada de posse dos novos deputados do Parlamento Nacional e, depois disso, a tomada de posse do VIII Governo constitucional, cuja composição deverá integrar membros dos três partidos da AMP: o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Antes disso, porém, ainda há que cumprir várias etapas procedimentais, uma das quais arrancou hoje com uma reunião plenária dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sede em Díli.

Depois de concluída, ao final da noite de domingo, a contagem a nível municipal e regional, as atas com os resultados passam agora, formalmente, do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Isso implica que têm que chegar à CNE as atas dos 12 municípios e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), bem como dos centros de votação nos quatro países onde votou a diáspora timorense: Austrália, Coreia do Sul, Portugal e Reino Unido.

A CNE tem um prazo de 72 horas, segundo a lei eleitoral em vigor, para o apuramento final dos resultados nacionais, um processo que deverá estar concluído até quinta-feira.

É nesta fase que são resolvidos aspetos, como os votos reclamados, ou outras reclamações que existam relativamente às fases anteriores, de votação e contagem municipal.

É lá, por exemplo, que vai ser igualmente resolvida “uma discrepância” que existe no único dos 885 centros de votação, no caso no município de Bobonaro, onde há mais votos que eleitores recenseados.

Um dos aspetos mais importantes é a resolução dos 598 votos reclamados. Cada um desses boletins que, no centro de votação não foi distribuído, é analisado pelos comissários eleitorais e pelos fiscais partidários e posteriormente dado a uma força política ou rejeitado.

Ao todo votaram, nas eleições de sábado, 634.156 eleitores (em 784.286 recenseados para votar) ou 80,86%, dos quais 325.868 homens e 308.288 mulheres.

Desse total são excluídos quatro tipos de votos, 7.357 nulos, 2.995 brancos, 20 rejeitados e 28 “abandonados”, categoria que segundo a lei eleitoral abrange os “boletins de voto que hajam sido encontrados perdidos na estação de voto”.

Isso deixa um universo de votos válidos de 623.156 (98,27% do total de expresso) a que se vão somar algumas centenas mais, quando se resolver a distribuição dos votos reclamados.

Depois de tudo resolvido, a CNE “elabora a ata do apuramento dos resultados nacionais provisórios e afixa na sede”, entre quinta-feira e domingo desta semana, segundo o calendário eleitoral oficial publicado.

Abre-se depois um prazo de três dias para a interposição de recurso dos resultados nacionais, cabendo ao Tribunal de Recurso tomar uma decisão sobre esses eventuais recursos (até 24 de maio).

O Tribunal tem, segundo a lei, entre sábado 26 e domingo 27 deste mês, para analisar toda a documentação final remetida pela CNE, publicando a decisão a 28 de maio.

Até que o novo Governo tome posse, e segundo a lei dos titulares de órgãos de soberania, o atual executivo, liderado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), mantém-se em funções.

O mesmo ocorre com os deputados atualmente no Parlamento Nacional.

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