A China e o comércio internacional

A Opinião de Francisco Sarsfield Cabral

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Francisco Sarsfield Cabral, português, jurista, jornalista

A China afirma-se como defensora do comércio livre, mas também é protecionista em grau significativo.

O presidente da China disse num discurso, nesta semana, que queria continuar a abrir a economia chinesa a estrangeiros. Prometeu alargar o acesso ao mercado chinês a empresas estrangeiras de serviços financeiros, reduzir os limites ao investimento externo no sector automóvel, na construção naval e na construção de aviões e baixar direitos alfandegários na importação de automóveis. Embora várias destas promessas não sejam novidade, o presidente Trump saudou entusiasticamente o discurso de Xi Jinping. “Faremos grandes progressos juntos!”. As bolsas subiram, considerando ter baixado a tensão na pré-guerra comercial lançada por Trump contra a China.

A posição de Xi Jinping como campeão do livre comércio internacional, contra o protecionismo de Trump, foi claramente exposta em Janeiro do ano passado, no fórum “capitalista” de Davos. Mas os factos nem sempre têm correspondido às palavras. É certo que o fulgurante crescimento económico da China foi baseado sobretudo nas exportações, por isso para a economia chinesa o protecionismo comercial é uma ameaça. Mas desde há alguns anos que os dirigentes chineses tentam, com algum sucesso, atenuar a sua dependência das exportações, dando maior peso ao consumo interno.

A economia chinesa, dominada por um partido dito comunista que reforçou os seus controles sobre a sociedade da China, está ainda muito longe de ser uma economia aberta e livre. E os chineses não se inibem de obter tecnologia estrangeira por métodos ilegais. E por vezes usaram a desvalorização da sua moeda para ganhar competitividade nos mercados internacionais, o que não é ilegal mas não é bonito. Aí, até agora, Trump não tem grandes razões de queixa; ele acusa a China de manter o câmbio da sua moeda artificialmente baixo, mas a verdade é que o yuan apreciou quase 9% contra o dólar desde a tomada de posse do presidente americano e mais ainda

desde a desvalorização dessa moeda em Agosto de 2015.

“Made in China”

A China detém uma montanha de títulos da dívida pública americana – mais de 1,2 triliões de dólares. Teoricamente, os chineses podem complicar a dívida a Washington vendendo no mercado grande parte dessa dívida; mas a venda representaria uma quebra enorme de riqueza para a China, por isso não é crível que os chineses escolham essa via caso se agrave a guerra comercial com os EUA.

O problema são outras práticas chinesas que desvirtuam o comércio livre. A política do “Made in China” (fabricado na China), lançada oficialmente em 2015, é um exemplo. Com o objectivo de transferir a propriedade intelectual de novas tecnologias de ponta, o governo chinês condiciona grande parte do investimento direto estrangeiro a que essa transferência se realize. Acontece sobretudo em sectores como a informática, a robótica, os automóveis sem condutor e os movidos a eletricidade, etc. As autoridades chinesas pressionam os investidores estrangeiros para associarem investidores chineses aos seus empreendimentos, o que também é uma forma de procurarem obter tecnologias ocidentais.

A estratégia chinesa pretende evitar a chamada “armadilha do rendimento médio” dos países emergentes, tornando-se um líder na inovação tecnológica. Para tal procura substituir a tecnologia importada por tecnologia desenvolvida internamente, forçando empresas estrangeiras instaladas no país a comprar peças e componentes fabricados localmente. A meta aponta para que em 2025 pelo menos 70% desses componentes deixem de ser importados, passando a ser produzidos na China – o que levará à saída de numerosas empresas estrangeiras, incapazes de competirem com as empresas chinesas apoiadas pelo Estado. Concretamente, as autoridades chinesas pretendem que em 2025 sejam fabricados no país 40% dos “chips” para telemóveis, 70% das várias partes dos “robots” industriais e 80% dos equipamentos para produzir energias renováveis.

Falta de transparência

Para escapar às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) estas metas não são oficiais. Mas nem por isso deixam de ser imperativas, para tal zelando o Partido Comunista Chinês. Este tipo de esquema implica, naturalmente, uma grande falta de transparência na atuação do Estado/Partido na China, com prejuízo para as empresas estrangeiras que não beneficiam deste género de apoios. Após 15 anos de negociações, a China entrou na OMC no final de 2001, mas está ainda longe de cumprir todas as regras da organização. Há mesmo quem duvide que alguma vez o fará.

Por outro lado, o Estado chinês prossegue uma política seletiva de crédito e subsídios a empresas, que os bancos estatais são obrigados a seguir e que constitui uma infração séria à livre concorrência. A enorme dimensão do mercado interno chinês facilita a afirmação dos “campeões nacionais”, escolhidos pelo partido (que ali se confunde com o Estado, como se sabe).

Parece, assim, existir um largo espaço para que a China evite uma guerra comercial com os EUA, se fizer concessões nas suas mais utilizadas modalidades de protecionismo. O problema é saber como poderá um partido todo poderoso, que com Xi Jinping quer regressar a Marx, avançar no sentido da liberalização, reduzindo o protecionismo.

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