A desigualdade é uma escolha e não uma inevitabilidade – Subsídios do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD de 2019

A Opinião de Alfredo Teixeira

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Alfredo Teixeira, cabo-verdiano, jurista, mestre em administração pública, diplomata, político.

A desigualdade está a tornar-se uma das características que definem o século XXI. Esta, está igualmente a desencadear tensões económicas e sociais crescentes em todo o mundo. Vemos isso quase diariamente nos écrans das nossas televisões e telefones celulares, nas manifestações que vêm ocorrendo nas principais capitais do mundo, nos longos episódios de agitação social que atormentam muitos países em desenvolvimento e, em extremo, no crescente número de incidentes de violência política e terrorismo. Estes acontecimentos são muitas vezes motivados por um profundo sentimento de injustiça e reclamações por parte das pessoas deixadas para trás, devido a transformação que assolou a economia global nas últimas décadas. No entanto, esta não é uma característica inevitável no mundo de hoje. A desigualdade é, em grande medida, uma escolha. Por conseguinte, é possível tomar medidas para fazer face a estas tendências.
 
As duas primeiras décadas do século assinalaram progressos notáveis na redução das privações extremas. Hoje, uma criança nascida num país com baixo desenvolvimento humano pode esperar viver até aos 59 anos de idade, comparativamente a apenas 50 anos de idade, há vinte anos, em 1998. Além disso, na maioria dos países, as desigualdades nas capacidades básicas estão a diminuir, embora ainda haja muito por fazer. Por exemplo, o aumento da esperança de vida, entre 2005 e 2015, para os países de baixo desenvolvimento humano foi quase três vezes superior ao dos países de desenvolvimento humano elevado, impulsionado por uma redução da mortalidade infantil nos países em desenvolvimento. Os países com menor desenvolvimento humano estão também a recuperar o atraso nos níveis de ensino primário.
 
No entanto, apesar do progresso no avanço do desenvolvimento humano básico, o mundo não está no caminho certo para a erradicação das privações extremas na área de saúde e educação até 2030, quando ainda se espera que 3 milhões de crianças menores de 5 anos morram todos os anos e 225 milhões de crianças não frequentem a escola. Além disso, as desigualdades no aumento das capacidades, especificamente no tipo de capacidades que irão impulsionar o sucesso no século XXI, permanecem muito elevadas e, em alguns casos, estão a aumentar. Por exemplo, apenas 3% dos adultos possuem educação superior em países de baixo desenvolvimento humano, comparado com 29% nos países desenvolvidos. Relativamente ao acesso à tecnologia, nos países em desenvolvimento existem 67 subscrições de telemóveis por 100 habitantes, metade da quantidade de subscrições nos países com desenvolvimento humano muito elevado (132 por 100 habitantes). Em relação às tecnologias mais avançadas, tal como no acesso à banda larga fixa, há menos de uma assinatura por 100 habitantes, em comparação com 28, nos países com desenvolvimento humano elevado.
 
É neste contexto que o Relatório de Desenvolvimento Humano 2019 do PNUD é lançado dia 09 de Dezembro em Bogotá, na Colômbia. O relatório procura reformular os atuais debates sobre a desigualdade, apresentando novos conjuntos de dados e análises sobre as tendências emergentes da desigualdade, tendências que o relatório mostra que estão a tornar o mundo mais desigual e de uma forma mais enraizada. O Relatório fá-lo adotando uma abordagem multidimensional a este tema, examinando as desigualdades de rendimento e de capacidades, incluindo em áreas como a saúde, a educação e o acesso à tecnologia. O relatório, examina ainda as desigualdades profundamente enraizadas, concentrando-se no género, bem como o impacto das alterações climáticas e da 4ª revolução industrial nas tendências globais de desigualdade.
 
À semelhança dos relatórios anteriores sobre o desenvolvimento humano, o relatório do presente ano possui um forte enfoque político. Apresenta aos decisores políticos opções políticas para desconstruir as causas sistémicas da desigualdade, muitas vezes profundamente enraizadas, ao mesmo tempo que elimina a privação extrema, apetrechando a todos com meios para viver com dignidade, gerir as consequências do aquecimento do nosso planeta e beneficiar de avanços modernos em tecnologias avançadas. Para o efeito, o relatório apresenta uma taxonomia política extremamente inovadora para combater a “crise da desigualdade”, com intervenções que podem ser executadas ao longo do ciclo de vida das pessoas e em todos os domínios da economia e da sociedade.
 
O princípio central do Relatório de Desenvolvimento Humano do presente ano é que a desigualdade não é inevitável e, portanto, pode ser abordada – no entanto, só será mais difícil corrigir e abordar a atual trajetória autodestrutiva da humanidade se não forem tomadas medidas urgentes para abordar suas causas profundas. Isto é evidente quando se observa a crise climática iminente, que já está a afectar as comunidades mais pobres de forma severa e antecipada, aumentando as suas privações e vulnerabilidades. Estas são as mesmas pessoas que perdem as oportunidades necessárias para avançar e sair da pobreza, como o acesso à saúde básica e à educação – ou a educação universitária e a tecnologias modernas. Mesmo as necessidades humanas mais básicas, como estas, para muitas pessoas, nos países em desenvolvimento em todo o mundo, ainda não estão a ser satisfeitas, e os impactos climáticos fazem com que seja cada vez mais difícil estas pessoas saírem da pobreza e gozarem de uma vida saudável, produtiva e plena.
 
Em Moçambique, o Relatório de Desenvolvimento Humano do presente ano chega num momento oportuno, pois o país entra num novo ciclo de políticas, após as recentes eleições presidenciais de 15 de Outubro, ciclo que será articulado em torno do próximo Plano Quinquenal do Governo. Acredito que a este respeito, o relatório constitui uma oportunidade única para refletir sobre as questões da desigualdade – questões que não são alheias ao país.
 
Assim, apesar de viver um dos períodos mais longos de crescimento económico acelerado vividos por qualquer país do continente nas últimas décadas, a pobreza ainda afeta uma parte desproporcionada da população moçambicana, 46,1%, de acordo com o inquérito às famílias 2014/15 do INE, indicando que os ganhos desta longa onda de crescimento económico acelerado não foram equitativamente partilhados por todos.
 
A desigualdade em Moçambique tem fortes componentes relacionados a varias regiões do país ao género. A incidência da pobreza, por exemplo, é cinco vezes maior no Niassa, 60.6%, do que na cidade de Maputo, com 11.6%, enquanto as taxas de analfabetismo são sete vezes maiores em Cabo Delgado, 60.7%, do que na capital do país, com 9.5%. As mulheres, por outro lado, são menos suscetíveis de serem alfabetizadas do que os homens, onde as taxas de analfabetismo nas mulheres chegam a atingir 49.4%, de acordo com o censo de 2017, contra 27.2% para os homens, relativamente a possuir um telemóvel (22.4% vs. 30.8%), ter acesso à internet (5.3% vs. 8.1%) ou possuir uma conta bancária (6.6% vs. 12.2%), entre outros. Além disso, em termos de rendimento, em Moçambique a desigualdade agravou-se o longo do tempo, tendo o coeficiente nacional de Gini a aumentado de 0,4 em 1996/7 para 0,47, no último inquérito aos agregados familiares de 2014/15.
 
Neste contexto, é imperativo que os atores do desenvolvimento em Moçambique se juntem para conceber formas de abordar o flagelo da desigualdade no país em todas as suas vertentes e dimensões, a fim de evitar que estas desigualdades alimentem desavenças e tensões sociais; que coloquem o país num caminho mais inclusivo de crescimento económico e desenvolvimento sustentável e garantam que ninguém fique para trás. A maior exposição de Moçambique aos impactos das mudanças climáticas, e o potencial que estes têm para alargar o fosso dos padrões de vida entre os que estão no topo e os mais desfavorecidos, torna este apelo particularmente urgente. A sua riqueza em recursos naturais, por outro lado, incluindo os seus recursos de gás natural, proporcionam uma oportunidade única para abordar estas preocupações de uma vez por todas. O PNUD,  parceiro de Moçambique há muitas décadas, renova o seu compromisso de continuar o seu apoio nos esforços redução de desigualdades para um desenvolvimento sustentável.

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