A direção nacional da polícia de Cabo Verde afastou de funções o comandante da esquadra de Assomada, ilha de Santiago, palco da alegada violação de uma mulher por um agente, enquanto decorre uma investigação ao seu funcionamento.

A informação consta de um despacho da Direção Nacional da Polícia Nacional de Cabo Verde, que entrou em vigor na sexta-feira e ao qual a Lusa teve hoje acesso. O documento refere que “até à conclusão do processo” de investigação em curso, o subintendente Afonso Tavares, comandante daquela esquadra, fica suspenso das funções.

O mesmo despacho coloca no comando, interinamente, o chefe de esquadra Daniel Baessa, em acumulação de funções.

A Lusa noticiou em 10 de outubro que o ministro da Administração Interna cabo-verdiano ordenou um inquérito, a concluir em 25 dias, ao funcionamento da esquadra de Assomada (Santa Catarina), palco da alegada violação de uma mulher por parte de um agente da Polícia Nacional.

A determinação consta de um despacho assinado pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, de 07 de outubro, e surge depois de o Ministério Público ter anunciado que um agente da Polícia Nacional suspeito de violação de uma mulher numa esquadra policial vai aguardar julgamento em prisão preventiva, enquanto outros dois polícias são suspeitos no mesmo processo de crimes de tortura.

A investigação então ordenada é justificada com a “gravidade dos factos imputados pelo Ministério Público aos agora arguidos e o impacto mediático que o caso teve, com claro prejuízo para a imagem e o bom nome do país e da instituição Polícia Nacional”.

O inquérito, refere-se no despacho, deverá “apurar os factos constantes da denúncia e as circunstâncias em que ocorreram”, bem como “eventuais responsabilidades disciplinares ou criminais decorrentes das condutas, por ação ou omissão, de quaisquer efetivos afetos àquela unidade policial que resultaram indiciados”.

O ministro Paulo Rocha quer ainda apurar o funcionamento da esquadra policial de Assomada (Santa Catarina), localidade no centro da ilha de Santiago, “nomeadamente quanto ao cumprimento de normas e dos procedimentos internos relativos a pessoas detidos nas unidades policiais”.

O Governo pretende ainda averiguar a composição das escalas de serviço e o funcionamento do serviço permanente na esquadra, “bem como aos procedimentos de fiscalização e supervisão pelas estruturas hierárquicas”.

“O inquérito deve ser iniciado de imediato e concluído no prazo de 25 dias”, estabelece o despacho, que indica ainda que a comissão de inquérito será presidida por um magistrado do Ministério Público.

Em comunicado de 06 de outubro, o Ministério Público de Cabo Verde anunciou que em causa neste processo esteve uma denúncia pública contra agentes da Polícia Nacional da esquadra de Santa Catarina – Assomada.

Acrescenta que no âmbito das investigações e após recolha de “indícios considerados suficientes” foram emitidos mandados de detenção para três polícias.

Uma jovem de Santa Catarina queixou-se publicamente, nos últimos dias, de ter sido vítima de abuso sexual e violentada no interior da esquadra da Polícia Nacional, após uma altercação na via pública.

O comunicado do Ministério Público aponta “factos suscetíveis de indicarem”, contra um dos elementos da Polícia Nacional, a prática “em autoria material” de um crime de agressão sexual, outro de prevaricação de funcionário e um terceiro de abuso de poder.

O tribunal de Santa Catarina aplicou a prisão preventiva a este agente da Polícia Nacional.

No mesmo processo foram detidos outros dois agentes, acusados de crimes de tortura e tratamento cruel. Foram libertados pelo tribunal, ambos com Termo de Identidade e Residência e um dos quais com a obrigação de apresentações quinzenais na secretaria do Ministério Público.

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