O antigo Presidente sul-africano, Thabo Mbeki, acusou o Congresso Nacional Africano (ANC) de se estar a transformar num “partido negro”que priorizou como alvo a comunidade branca existente no país.

Esta declaração surge na sequência de críticas que já havia anteriormente feito ao seu próprio partido pelo facto de este ter decidido levar por diante o projecto de expropriação das terras aos fazendeiros brancos sem o pagamento de qualquer indemnização.

“O ANC tomou como alvo a comunidade branca abandonando a sua política não racial”, disse o antigo Presidente sul-africano em declarações proferidas em Pretória.

Segundo ele, o partido “virou as costas à sua própria história, optando por uma política claramente racial que visa alterar o actual sistema de propriedade das terras no país”.

Recentemente, a Fundação Thabo Mbeki tentou “corrigir” algumas ideias que estavam a ser apontadas ao seu patrono, mas estas declarações públicas acabaram por deixar bem clara qual é a posição do antigo Presidente em relação ao programa de expropriação de terras que é defendido pelo Governo.

Thabo Mbeki expressa claramente a ideia de que a implementação do projecto de reforma agrária deve ser feito sem olhar para as diferentes raças que convivem no país. De referir que Thabo Mbeki foi Presidente da África do Sul entre 1999 e 2008, altura em que foi substituído por Jacob Zuma.

Projecto arranca a leste de Joanesburgo

Entretanto, a Câmara Municipal de Ekurhuleni, leste de Joanesburgo, anunciou ontem que vai expropriar quatro terrenos, três deles privados, sem compensação financeira, dando assim início à reforma anunciada pelo Presidente Cyril Ramaphosa.

O anúncio foi feito por Mzwandile Masina, autarca da edilidade e membro dirigente do ANC, tendo mais tarde emitido um comunicado onde refere que a sua autarquia quer ser a primeira da província de Gauteng (envolvente a Joanesburgo) a expropriar terrenos sem compensação financeira, para criar novas cidades.

Segundo disse na ocasião, foram identificadas quatro propriedades ocupadas, cujos proprietários essencialmente renunciaram aos seus direitos e responsabilidades de propriedade. Frente a isso, a autarquia decidiu desenvolver e estabelecer imediatamente edifícios nesses terrenos.

Mas, existe já quem esteja a invocar a existência de ilegalidades na decisão anunciada pela referida edilidade tendo, por exemplo, a AgriSa, principal estrutura representativa da agricultura comercial na África do Sul, com 24 mil membros, advertido em comunicado para a inconstitucionalidade do processo.

Para aquela organização, o presidente da Câmara de Ekhurhuleni não pode simplesmente anunciar a expropriação sem compensação financeira de imóveis antes de cumprir o processo legal correcto.

Para esta instituição comercial privada, a terra pode ser expropriada para fins habitacionais e o montante da indemnização menor do que o valor de mercado, desde que o processo seja justo e equitativo e tenha o prévio aval da Justiça, sublinhando que os tribunais têm a palavra final sobre o tipo de compensação financeira a atribuir por cada imóvel expropriado.

De sublinhar que o Parlamento sul-africano analisa actualmente uma possível emenda do artigo da Constituição referente ao direito de propriedade, por forma a permitir ao Estado expropriar sem compensação financeira, tendo na última quinta-feira a comissão parlamentar de revisão constitucional solicitado mais tempo para preparar o relatório final, indicando que ele deve ser apresentado em Novembro.

Thabo Mbeki diz que o partido virou as costas à sua própria história, optando por uma política claramente racial que visa alterar o actual sistema de propriedade das terras no país.

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