O Parlamento sul-africano adotou esta quinta-feira uma moção para restabelecer um comité que irá redigir a emenda da Constituição que permitirá explicitamente ao governo expropriar terras sem compensação financeira.

O Comité de Revisão Constitucional (criado no ano passado e que não concluiu o mandato até à dissolução do parlamento em maio) foi reestabelecido através de uma moção apresentada hoje pelo Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), o partido no poder, que obteve a maioria de 57.5% nas eleições gerais de maio.

A moção foi aprovada por maioria, com 189 a favor e 67 contra.

O novo comité parlamentar deverá propor as alterações ao texto da Carta Magna até ao próximo mês de março, para aprovação pelo Parlamento, onde o ANC detém a maioria.

O Congresso Nacional Africano, no poder desde a queda do ‘apartheid’ em 1994, diz que a alteração da Constituição da República “é necessária para corrigir os erros dos passado”.

O Presidente Cyril Ramaphosa, que substituiu Jacob Zuma em fevereiro e foi posteriormente confirmado no cargo nas eleições de maio, tem procurado garantir aos investidores nacionais e internacionais que a reforma agrária preconizada pelo seu partido “será feita ordeiramente” e que “não haverá invasões ilegais” de terrenos e propriedades privadas.

Hlengiwe Mkhaliphi, do EFF (Economic Freedom Fighters, de esquerda radical), partido que preconiza “a devolução total da terra aos cidadãos negros”, disse no parlamento que “a cláusula sobre o direito à propriedade deve e será alterada e a terra será expropriada sem compensação para redistribuição e uso igualitários”.

“Não teremos mais a pequena minoria de colonos que possui a maior parte da terra na África do Sul. Já não seremos tratados como escravos na nossa terra”, declarou.

A Aliança Democrática (DA, sigla em inglês), o principal partido de oposição no parlamento, opôs-se à moção, afirmando que a atual Constituição permite ao governo expropriar terrenos no interesse público.

“Esta solução que está a tentar usar para corrigir esse problema é uma cortina de fumo sobre o fracasso do governo nas últimas duas décadas. Não resolve as causas porque a reforma agrária falhou [neste país]”, adiantou o chefe de bancada parlamentar do DA, John Steenhuisen.

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