O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola anunciou para novembro o arranque da campanha massiva de registo civil de cidadãos, visando abranger 12 milhões de angolanos, 40% da população, até ao fim da legislatura.

“Temos consciência de que será um trabalho árduo, porém, estamos preparados”, afirmou Francisco Queirós no seu discurso durante a 5.ª Conferência Africana dos Ministros Responsáveis pelo Registo de Nascimento e Estatísticas Vitais, que terminou na sexta-feira em Lusaka, capital da Zâmbia.

Numa primeira fase, disse Francisco Queirós, o programa será desenvolvido em três províncias a designar, estendendo-se gradualmente para todo o país, conforme forem sendo assegurados os recursos humanos e materiais necessários.

“Temos disponíveis ‘kits’ móveis, nomeadamente computadores e impressoras, que serão manuseados por técnicos devidamente formados, numa estratégia que irá privilegiar as soluções endógenas”, disse o ministro da Justiça.

Francisco Queirós afirmou que o registo e atribuição do Bilhete de Identidade ao cidadão é um ato de soberania, que não deve ser transferido para as empresas prestadoras de serviços.

O ministro aconselhou os seus homólogos africanos a não repetirem a experiência de Angola, que na ultima década despendeu cerca de dois mil milhões de dólares (cerca de 1,8 mil milhões de euros) com a contratação de serviços e soluções informáticas, num ambiente dominado pela falta de rigor e transparência.

“O inconveniente desta experiência é que muitas destas empresas agem de má-fé. Não repassam conhecimento e, mediante estratégias próprias, tornam reféns as instituições, que se veem a braços, em situação de renegociação ou rescisão dos contratos”, alertou.

Francisco Queirós sublinhou o facto de, à semelhança da maior parte dos estados africanos, em Angola, a questão relativa ao registo de nascimento e estatísticas vitais representar um permanente desafio: “Associado aos efeitos dos longos anos de conflito armado, junta-se a vulnerabilidade das nossas fronteiras, nas quais são detetadas com frequência situações fraudulentas, envolvendo cidadãos estrangeiros, interessados em obter a cidadania angolana”.

Angola deu a conhecer os avanços observados no domínio da interpolaridade da base de dados do Bilhete de Identidade com outros sistemas, nomeadamente os Serviços de Emigração e Estrangeiros e o Ministério das Finanças, para o número de identificação fiscal, que é o mesmo do Bilhete de Identidade, dos serviços de segurança social e cartão de eleitor.

Na conferência, foi pedida à União Africana e aos seus parceiros, a conclusão da estratégia de adoção de soluções digitais, economicamente viáveis, para o armazenamento de dados, como o serviço em ‘nuvem’ e a sua divulgação aos Estados-membros, com vista a uniformizar-se o acesso à informação, por parte dos serviços ligados aos registos de nascimento e estatísticas vitais.

Os ministros recomendaram a descentralização dos sistemas de registo, para melhorar a cobertura, e convidaram os Estados-membros a adotar soluções integradas, associadas a um único número de identificação, visando facilitar a funcionalidade dos serviços, no domínio privado e institucional, facto que, disseram, beneficiará a realização de negócios e a mobilidade dos cidadãos.

A próxima conferência dos ministros responsáveis pelo registo de nascimento e estatísticas vitais terá lugar em 2021, em Moçambique.

Publicidade