O seminário realizado, ontem, no Anfiteatro do Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, orientou, ainda, a necessidade da ratificação da Convenção de 1995 da Unidroit sobre objetos culturais roubados e exportados ilegalmente e a Convenção da UNESCO de 2001, para a proteção do património cultural subaquático.

Outra contribuição saída do seminário foi a necessidade de maior envolvimento entre as várias instituições no estabelecimento e fortalecimento de parcerias entre forças especializadas e interconectadas com o banco de dados da Interpol, incluindo Alfândega, Polícia de Guarda Fronteiras, advogados, seguradoras e profissionais do mercado de arte.

A realização de esforços para a implementação da Lei do Património Cultural 14/05 e demais legislação nacional, considerada uma das premissas que garantem ações coordenadas e concertadas para prevenir a ameaça complexa e global causada pelo tráfico ilícito de bens culturais, é, também, umas das preocupações do Executivo.

O seminário recomendou, igualmente, a consciencialização da sociedade sobre a importância de proteger o património cultural, combater o tráfico ilegal e explorar a possibilidade de organizar fóruns com as unidades policiais especializadas para se reforçarem os mecanismos de proteção, assim como a proveitosa circulação de bens culturais.

O seminário visou subsidiar o projeto de regulamento de bens culturais passíveis de exploração ilegal e incentivar os especialistas e parceiros na proteção do património cultural.

Durante o seminário, foram debatidos, entre outros, os temas “A proteção dos bens culturais à luz da legislação angolana”, “Interpol e o combate ao tráfico ilícito de obras de arte e outros bens culturais” e “Os desafios da proteção e circulação dos bens culturais”.

Combate ao fenómeno

A diretora-geral do Instituto Nacional do Património Cultural (INPC), Cecília Gourgel, disse que o Ministério da Cultura tem dado “especial atenção à matéria ligada à circulação de bens culturais, em particular ao tráfico ilícito”.

O Executivo, disse, tem observado, com grande preocupação o fenómeno como uma ameaça à segurança do património cultural em todo o mundo. Para combater este fenómeno, Cecília Gourgel reconheceu a importância imprescindível da colaboração entre comunidades, criadores, Polícia Fiscal, Administração Geral Tributária (AGT) e Serviço de Investigação Criminal (SIC).

A diretora-geral do INPC destacou a importância de maior estreitamento e aprofundamento dos mecanismos de colaboração com parceiros internacionais, como a Interpol e a UNESCO, tendo em consideração as resoluções de 2015 e 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Todos os países são chamados a prevenir e combater o tráfico de bens culturais ilegalmente apropriados e exportados. É importante o fortalecimento de parcerias com as agências de monitorização para entender melhor a extensão do fenómeno.”

Para António Fonseca, presidente do Conselho de Administração do Memorial Dr. António Agostinho Neto, é importante a preservação e valorização da memória coletiva, como forma de se fazer repercutir os valores na produção material e na vida quotidiana dos angolanos.

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