De acordo com a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, em discussão na Assembleia Nacional até fevereiro, as receitas provenientes do IRT cobrado no trabalho por conta de outrem e por conta própria deverão crescer 10% este ano, face a 2017, conforme cálculos feitos hoje pela Lusa.

Na quinta-feira passada, durante a apresentação da proposta do OGE no parlamento, o Presidente angolano, João Lourenço, afirmou que a “estratégia do executivo” contida no documento contempla um Programa de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza, transferir responsabilidades para as administrações municipais.

“Uma das medidas de destaque neste âmbito consiste na afetação direta de rendimentos às famílias mais vulneráveis. Uma forma de fazê-lo, será por via da revisão do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, por forma a minorar o esforço fiscal das famílias de baixo rendimento”, anunciou João Lourenço.

No último ano, entre as componentes de trabalho por conta de outrem e por conta própria, o IRT deveria ter rendido – nas previsões do Governo no OGE de 2017 – mais de 259.179 milhões de kwanzas (1.120 milhões de euros, à taxa de câmbio atual), subindo a estimativa cerca de 10% em 2018.

A proposta de lei do OGE de 2018 prevê que o Estado angolano arrecade, com o IRT dos trabalhadores por conta de outrem, 266.754 milhões de kwanzas (1.160 milhões de euros) e no regime por conta própria mais 15.826 milhões de kwanzas (68,8 milhões de euros).

A Lusa noticiou anteriormente que a cobrança de impostos não petrolíferos em Angola deverá atingir em todo o ano de 2018 um máximo histórico de 1,740 biliões de kwanzas (7.570 milhões de euros), de acordo com a previsão do Governo no OGE em discussão.

Os números representam um aumento de quase 2% face ao orçamentado para 2017, que foi de 1,708 biliões de kwanzas (7.430 milhões de euros) em impostos não petrolíferos.

Contudo, a meta não terá sido cumprida no ano passado, com o Governo angolano a reconhecer no documento de balanço macro-fiscal 2014-2018, no que toca às projeções de fecho de 2017, que terá cobrado em todo o ano pouco mais de 1,240 biliões de kwanzas (5.400 milhões de euros) em impostos fora do setor petrolífero.

Em 2013, o setor não petrolífero rendeu, em impostos para o Estado, o equivalente a 972 mil milhões de kwanzas (4.230 milhões de euros), segundo o mesmo documento, valor que desde então não parado de subir todos os anos, no âmbito do plano de diversificação das fontes de receita tributária.

No relatório de fundamentação do OGE para 2018, o Governo angolano prevê avançar com a implementação de um “plano concreto focado na remoção dos constrangimentos económicos e operacionais” sobre os processos de arrecadação do Imposto Predial Urbano e o Imposto Sobre as Importações.

As contas do Estado angolano para 2018 preveem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.000 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de ‘buraco’ nas contas nacionais.

O Documento estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (42.000 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

A votação final da proposta está prevista para 15 de fevereiro, no parlamento angolano, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em agosto de 2017.

O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas.

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