O Estado intentou um processo-crime contra o antigo diretor do INEA, por peculato e outros ilícitos, que corre atualmente na Procuradoria Geral da República (PGR). Por essa razão, Joaquim Sebastião está detido preventivamente. Todos os recursos que interpôs para anulação da prisão preventiva foram recusados pelo tribunal.

Quando a PGR deu início às investigações, o ex-diretor do INEA declarou voluntariamente 30 imóveis, em Angola, Portugal e Brasil, e uma dúzia de veículos. O Estado concordou que uma das moradias situadas em Luanda e dois veículos permanecessem na posse de Joaquim Sebastião, mas todos os outros ativos deveriam ser devolvidos.

Entre os imóveis localizados em Angola, destacam-se um complexo localizado no Kikuxi, perto de Luanda, com campo de golfe e onde são criados cavalos de raça, assim como uma luxuosa moradia em Talatona, que, segundo o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, devem obrigatoriamente ser devolvidos ao Estado, mas Joaquim Sebastião recusa-se a entregá-los.

A Procuradoria deu um prazo até esta segunda-feira, 29 de Julho, para que o antigo diretor do INEA entregue a residência em Talatona e se transfira para uma das suas moradias em outros bairros nobres da cidade de Luanda, à sua escolha. Deverá também devolver os outros bens imóveis e os veículos que possui em Angola, com exceção de duas viaturas.

A fonte da ANGOP explicou que o mandado de apreensão dos bens de Joaquim Sebastião se destina a prevenir a sua provável dissipação. Segundo o mandado, os bens a apreender ficarão à guarda do Instituto de Gestão dos Ativos e Participações do Estado (IGAPE), até à conclusão do processo-crime e a decisão final do tribunal.

Quanto aos ativos alegadamente ilícitos que o antigo diretor do INEA possui no exterior, as autoridades angolanas estão em contacto com as suas similares dos países onde estão localizados, a fim de reavê-los.

Publicidade