Em declarações à agência Lusa, a relações públicas do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Margarida Loureiro, disse que foram igualmente informados dessa decisão, mas a posição daquela agência das Nações Unidas é que “todo e qualquer repatriamento tem de ser voluntário”.

“Nesse sentido, o ACNUR já comunicou que gostaria de fazer parte destas negociações, também para perceber em que contexto é que estas conversas vão ter lugar com a comunidade refugiada em Lunda Norte”, referiu.

A decisão dos dois governos, tomada num encontro bilateral, realizado na semana passada na RDCongo, deve-se ao facto de se registar já estabilidade naquela região, com o fim dos conflitos étnico-políticos que assolaram as regiões congolesas do Kassai, Kassai Central, Lualaba e Kwango.

O comunicado final da reunião, divulgado pelo Jornal de Angola, dá conta que autoridades das quatro províncias congolesas deverão deslocar-se em fevereiro à província angolana da Lunda Norte, onde se encontram os refugiados, para os sensibilizar a regressarem às suas zonas de origem.

Angola acolhe desde março de 2017, cerca de 31.000 refugiados provenientes da província de congolesa de Kassai, que procuraram refúgio em território angolano, mais concretamente na Lunda Norte.

Segundo Margarida Loureiro, decorre o processo final de transferência de pouco mais de 1.000 pessoas do campo provisório de Cacanda para o assentamento do Lóvua, que já recebe mais de 9.000 refugiados.

“Nós estamos a fazer transferências semanais, de mais de uma vez por semana, e muito em breve vamos deixar de ter Cacanda [um dos dois campos provisórios], e imediatamente começa a transferência da população urbana, a que está a residir com as comunidades na cidade do Dundo [capital da Lunda Norte]”, disse.

Relativamente ao processo em curso no Lóvua, a responsável do ACNUR salientou que os refugiados já instalados estão a realizar construção de infraestruturas para melhor acomodação, nomeadamente latrinas, duches privados, havendo, contudo, pessoas, mais recentemente chegadas ao assentamento, abrigadas em tendas.

Margarida Loureiro realçou que as autoridades angolanas continuam a apostar no desenvolvimento do assentamento, frisando que a estrada principal de acesso ao assentamento está já “em franco processo de abertura”.

Acrescentou que as conversações entre os dois governos têm a ver com alguma estabilidade que tem sido reportada, no entanto, há também opiniões de que a mesma “é muito frágil e que a situação no Kassai, dado os desenvolvimentos do passado, não é boa, mesmo a nível humanitário”.

“Ou seja, todas as infraestruturas foram destruídas, não há medicamentos, alimentos e as pessoas ainda vivem numa situação muito precária e ainda há alguns relatos, que são públicos, estão nas notícias, de alguma violência na área”, disse.

Referindo que são refugiados muito recentes, Margarida Loureiro disse que o ACNUR não considera que “as condições estão propícias a qualquer espécie de retorno”.

“Nós não impedimos ninguém de regressar, obviamente, mas não é posição do ACNUR que esta é a melhor altura”, frisou.

A responsável acrescentou que os refugiados “estão muito satisfeitos de estarem no Lóvua”, tendo já ultrapassado algumas reticências iniciais, nomeadamente a localização mais isolada do centro.

“Houve uma mudança completa de opinião, eles sentem uma paz muito grande e esta é a palavra que mais utilizam, é que têm paz e Estado. E, sobretudo, é interessante da parte das mulheres, ouvir que se sentem muito protegidas no centro, pela lei angolana sobre o género e nenhuma manifestou vontade de regressar para já”, observou.

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