O ex-presidente do conselho de administração do Fundo de Desenvolvimento Soberano de Angola (FDSA), José Filomeno “Zenu” dos Santos, e Jean Cláudio Bastos de Morais estão desde ontem detidos em prisão preventiva, pelos crimes de associação criminosa, “recebimento indevido de vantagem”, corrupção e participação económica em negócios.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que Zenu dos Santos está detido em consequência de um processo referente a actos de gestão do FDSA. Além deste processo, o ex-gestor está igualmente a ser acusado num outro crime referente à burla de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola, já remetido ao Tribunal Supremo.

De acordo com uma nota da PGR, ambos os crimes são puníveis pela lei de criminalização da infracção subjacente ao branqueamento de capitais e os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros, previstos e puníveis pelo Código Penal.

A PGR explica, na nota, que pela complexidade e gravidade dos factos, e com vista a garantir a eficácia da investigação, na sequência dos interrogatórios realizados, o Ministério Público determinou aos arguidos a medida de coação pessoal de prisão preventiva. No comunicado lê-se que a instrução prossegue os seus trâmites legais com carácter secreto. Ainda ontem, foi detido, no final da tarde, pelo Ministério Público, o director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Manuel António Paulo. António Paulo, que é acusado por práticas dos crimes de associação de malfeitores, de peculato e concussão, foi detido e conduzido à cadeia de São Paulo, depois de várias horas de audição na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal(DNIAP).

O mandato foi emitido na sexta-feira, logo após à detenção do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e do director-geral adjunto para a Área Técnica do CNC, Rui Moita.

Na semana passada, Zenu dos Santos e ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe já tinham sido formalmente acusados pelo Ministério Público dos crimes de burla por defraudação, peculato, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

A PGR anunciou na quinta-feira que tinha encaminhado para o Tribunal Supremo o processo do ex-presidente do conselho de administração do FDSA e do antigo governador do BNA BNA, para se pronunciar e marcar a data de julgamento.

A constituição dos mesmos em arguidos deriva do facto de ter havido uma transferência irregular de 500 milhões de dólares de Angola para o exterior, recuperados posteriormente pelo Executivo.

A acusação deduzida pelo Ministério Público – juízo de probabilidade – resulta do facto de ter sido confirmada a suspeita pela prova reunida na fase de instrução. Com a acusação, o processo deve ser introduzido em juízo e assumir a natureza de processo judicial, caso o juiz confirme o juízo de probabilidade formulado pelo Ministério Público, concordando com a acusação e pronunciando os acusados.

No processo, que deve ser julgado pelo Supremo em função do fórum especial que os réus gozam, se houver necessidade de novas diligências de prova para completar a investigação, pode ser aberto oficiosamente ou a requerimento da acusação (do Ministério Público – titular da acção penal) ou da defesa (advogados dos arguidos) uma nova fase de instrução (contraditória), devendo, neste caso, ser devolvido ao Ministério Público para reformular a acusação.

No processo concluso ao tribunal, depois da fase de instrução preparatória do Ministério Público, estão também arrolados os cidadãos Jorge Valdez Sebastião, António Samalia Bule Manuel e João Domingos dos Santos Ebo. Afastada caução O porta-voz da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, afastou a possibilidade de pagamento de caução por parte dos arguidos para que estes respondam em liberdade.

Ao reagir informações postas a circular segundo as quais o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que se encontra em prisão preventiva, estaria a tentar pagar uma caução para responder em liberdade, o jurista esclareceu que a Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal é clara e fornece várias medidas que o Ministério Público pode “lançar mãos”.

No caso concreto (de Augusto Tomás), adiantou, depois de o Ministério Público ter decretado a prisão preventiva, está excluída a possibilidade de prestação de caução e os arguidos responderem em liberdade.

Álvaro João disse que isso só seria possível se o próprio Ministério Público, no seu despacho, ordenasse que, ao invés de se decretar prisão preventiva, fosse substituída por caução.

José Filomeno dos Santos está igualmente a ser acusado num outro processo referente à burla de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola. Outro acusado é o ex-governador do BNA, Valter Filipe.

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