O primeiro-ministro, António Costa, participou em 15 debates quinzenais na Assembleia da República, órgão no qual se realizaram 233 audições de membros do Governo, revela hoje o balanço provisório da quarta e última sessão legislativa da XIII legislatura.

No capítulo dedicado aos instrumentos de fiscalização, o documento contabiliza a apresentação de 80 apreciações parlamentares (em que o parlamento aprecia decretos-lei do Governo, podendo alterá-los ou fazer cessar a sua vigência), mas apenas 42 chegaram a plenário e só sete foram aprovadas.

Entre as que ‘chumbaram’ em plenário conta-se a do decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, que motivou uma ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa, caso fosse aprovada.

Na quarta sessão legislativa, os partidos fizeram 10 interpelações ao Governo (contra oito na anterior sessão) e apresentaram uma moção de censura (apresentada pelo CDS-PP, tal como na terceira sessão).

Realizaram-se ainda oito debates de atualidade e quatro de urgência.

No capítulo das declarações políticas, as cinco maiores bancadas parlamentares (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP) praticamente empatam no número das que realizaram, variando entre as 10 e as 11.

Na atual sessão legislativa (que só terminará com a primeira reunião da XIV legislatura, após as eleições legislativas de 06 de outubro), deram entrada 95 petições (menos que as 145 entradas na sessão anterior) e 59 foram discutidas em plenário (mais do que as 51 da terceira sessão).

Parlamento com 108 reuniões plenárias e 1.098 reuniões de comissões

Ainda de acordo com este balanço provisória, nesta sessão legislativa o parlamento realizou 108 reuniões plenárias e 1.098 reuniões de comissão.

Traduzido por horas, os deputados passaram mais de 318 horas em plenário — o que seria equivalente a mais de 13 dias consecutivos – , e 3.153 horas — mais de quatro meses — em reuniões de comissão.

Destaque para as comissões de inquérito, que totalizaram 177 reuniões, com mais de 536 horas de trabalho.

Em comparação com a anterior sessão legislativa, realizou-se mais uma sessão plenária e mais 109 reuniões de comissão.

A quarta sessão legislativa teve início no dia 15 de setembro de 2018 e o último plenário realizou-se na passada sexta-feira, dia 19 de julho.

Em termos de género, o balanço provisório da Assembleia da República aponta que entre a primeira sessão legislativa e o último plenário aumentou o número de mulheres, de 75 para 82, ou seja, as deputadas passaram de 33% para 36%.

Apesar do aumento, estes números ficam abaixo da representação mínima de 40% de um género, aprovada na nova Lei da Paridade, e que já se aplica às legislativas de 06 de outubro.

O balanço divulgado hoje refere também que o presidente da Assembleia da República presidiu a 124 reuniões na última sessão legislativa desta legislatura. Destas, contam-se 103 sessões plenárias, 20 reuniões da conferência de líderes e uma reunião da conferência dos presidentes das comissões parlamentares.

Neste período, Eduardo Ferro Rodrigues fez visitas oficiais à China, à Coreia do Sul e a Angola, tendo-se deslocado também a Viena, Paris e a Madrid.

Nesta sessão legislativa, Ferro Rodrigues apresentou ainda 25 votos de condenação e pesar e participou em quatro reuniões do Conselho de Estado — o órgão consultivo do Presidente da República.

Este balanço provisório apontam ainda que, entre setembro e julho, foram registados mais de quatro milhões de acessos ao portal da Assembleia da República na internet, sendo novembro do ano passado (quando foi concluída a discussão do Orçamento do Estado e respetiva aprovação) o mês com valor máximo de acessos — mais de 490 mil.

Entre as áreas mais visitadas estão, além da página principal, estão a da Constituição, a do Orçamento do Estado, a do recrutamento de pessoal, e ainda a do estatuto remuneratório dos deputados.

Na última sessão legislativa, a Assembleia da República recebeu também a presença de 20.043 visitantes.

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