O apoio dos parceiros internacionais a Timor-Leste continuará em tendência de queda nos próximos anos, apesar do aumento verificado em 2019, com um corte de significativo a partir de 2021, segundo a proposta orçamental.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), entregue pelo Governo ao parlamento na terça-feira e a que a Lusa teve acesso, mostra que a tendência de queda tem vindo a ocorrer desde 2015.

A exceção são os anos de 2019 e 2020, pelo menos segundo as previsões do executivo, em que a assistência atinge respetivamente os 199 milhões de dólares (180 milhões de euros) e os 173,5 milhões de dólares (157,3 milhões de euros).

Depois, e segundo a projeção do Governo, está prevista uma queda abrupta para menos de metade em 2021 – para 82,9 milhões de dólares (75,16 milhões de euros) e um novo corte, em 2022, para apenas 35,3 milhões de dólares (32 milhões de euros).

Do apoio total previsto para 2019 e 2020 (372,7 milhões), e segundo os livros orçamentais, a maior fatia – cerca de 201,5 milhões de dólares (182 milhões de euros) – destinam-se ao capital social, com quase 88,9 milhões de dólares (80,6 milhões de euros) para a educação e formação e 63 milhões de dólares (57,1 milhões de euros) para a saúde.

Para o setor de desenvolvimento económico vão cerca de 62,7 milhões de dólares (57 milhões de euros), dos quais o desenvolvimento rural recebe a maior fatia – 16,4 milhões (14,87 milhões de euros) -, com 58,6 milhões de dólares (53,3 milhões de euros) para o desenvolvimento de infraestruturas, e 42,4 milhões (38,44 milhões de euros) para estradas e pontes.

Finalmente, no que se refere ao quadro de apoio institucional, os parceiros vão canalizar em 2019 e 2020 cerca de 49,2 milhões de dólares (44,6 milhões de euros), dos quais 33 milhões (29,9 milhões de euros)  para gestão do setor público e boa governação e 12,8 milhões para segurança (11,6 milhões de euros).

O maior projeto deste período é a Parceria para Desenvolvimento Humano, apoiada pela Austrália com 16,4 milhões de dólares (14,87 milhões de euros) em 2020, nas áreas de inclusão social, saúde, educação, água e saneamento.

Segue-se o projeto das escolas de referência apoiadas por Portugal, com um orçamento de 11,6 milhões de dólares (10,52 milhões de euros) e um projeto de reabilitação de estradas rurais com apoio da União Europeia no valor de 10,6 milhões de dólares (9,61 milhões de euros).

Entre os principais projetos conta-se a Escola Portuguesa de Díli, com um orçamento de 5,1 milhões de dólares (4,62 milhões de euros).

Na próxima segunda-feira, o parlamento timorense inicia a tramitação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, cujo valor ascende a 1,95 mil milhões de dólares (1,78 mil milhões de euros), e que deverá estar concluída em meados de dezembro.

Os vários documentos que fazem parte do OGE foram entregues pelo Governo ao presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, ao final da tarde de terça-feira, sendo distribuídos na segunda-feira às bancadas parlamentares e às comissões.

A maior fatia do OGE do próximo ano, de quase 738 milhões de dólares (669 milhões de euros), é para a categoria de “bens e serviços”, que regista um aumento de 60% relativamente ao orçamentado em 2019.

Segue-se o capital de desenvolvimento, que sobe 14% para 459 milhões de dólares (416 milhões de euros), transferências públicas que sobem 27% para 458 milhões de dólares (416 milhões de euros), salários que têm um aumento de 12% para 241 milhões de dólares (218,5 milhões de euros) e, finalmente, o capital menor que sobe 47% para 53 milhões de dólares (cerca de seis milhões de euros).

As contas públicas representam um aumento de mais de 300 milhões de dólares (272 milhões de euros) em relação ao teto de despesas inicialmente aprovado pelo Governo, e que acabou por ser corrigido em alta pelo Comité de Revisão da Política Orçamental.

Traduzem ainda um aumento de 458 milhões de dólares (416 milhões de euros) face ao orçamento de 2019, que foi de 1,49 mil milhões de dólares (cerca de 167 milhões de euros) dos quais, até ao momento, o Governo apenas executou até ao momento pouco mais de 61,1%.

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