As agências financiadoras face às dificuldades de desenvolvimento dos países africanos

A Opinião de Filipe Zau

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Filipe Zau, angolano, Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais

Dentre as agências financiadoras internacionais, o Banco Mundial, segundo Domingos Caeiro, é a “instituição especializada da ONU que elabora projetos para financiar o desenvolvimento económico dos Estados membros. Com sede em Washington, começou a operar em 1946, destinando-se os primeiros recursos à reconstrução do pós-guerra.

O Banco Mundial obtém os seus fundos através das contribuições dos países membros. O sector agrícola lidera o conjunto das ajudas prestadas. Uma filial, a Associação Internacional para o Desenvolvimento, foi criada em 1960”.

O FMI, por seu turno, é o “Fundo das Nações Unidas, criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, e que se tornou operacional a partir de 1947. Tem como objetivo promover a cooperação monetária internacional e o crescimento do comércio internacional, e estabilizar a variação cambial. Com sede em Washington, o FMI concede empréstimos a países membros que se encontrem em dificuldades económicas, exigindo da parte destes o cumprimento de certas regras e a aplicação rigorosa de medidas tendentes ao melhoramento das respetivas economias”.

Joseph E. Stiglitz, professor de Economia e ex-vice-presidente do Banco Mundial, galardoado com o Prémio Nobel de Economia em 2001, informa-nos que na opinião pública geral, muitas vezes, se confunde o Banco Mundial com o FMI. As duas são instituições financeiras internacionais. No entanto, apresentam contrastes marcantes, já que diferem nas suas culturas, estilos e missões que levam a cabo: O Banco Mundial está vocacionado para a erradicação da pobreza, enquanto o Fundo Monetário Internacional – FMI – se preocupa essencialmente com a estabilidade mundial.

Amartya Sen, ex-membro da presidência do Banco Mundial, galardoado com o Prémio Nobel de Economia em 1998, no prefácio do seu livro “Desenvolvimento com liberdade”, publicado em 2000, já se mostrava discordante com a política seguida pelo Banco Mundial, uma agência internacional de apoio ao desenvolvimento que apresenta o seguinte lema: “O nosso sonho: um mundo sem pobreza”. Em Amartya Sen encontrámos o seguinte: “O Banco Mundial nem sempre foi minha organização favorita. O poder de fazer o bem quase sempre anda junto com a possibilidade de fazer o oposto; como economista profissional, houve no passado ocasiões em que me perguntei se o Banco não poderia ter feito muito mais. Essas reservas e críticas foram publicadas, por isso não preciso registar a ‘confissão’ de que acalento ideias céticas.”

Todavia, já anteriormente, em 1992, o investigador congolês Elikia M’Bokolo, no “Le Courrier de l’Unesco”, num texto intitulado “Promesses et incertitudes”, denunciara o desempenho da política de apoio ao desenvolvimento em África levado a cabo tanto pelo FMI como pelo Banco Mundial: “ (…) as pretensas reformas concebidas pelo FMI e o Banco Mundial não resolveram nenhum dos problemas do desenvolvimento do continente uma vez que a sua lógica é a de absorver os desequilíbrios externos das economias africanas. Em contrapartida, os seus efeitos sociais foram dramáticos para a maioria dos países.” A crise da dívida acabou por criar o quadro para a introdução dos chamados Programas de Ajustamento Estrutural que os países devedores tiveram de aceitar, sob o conselho e a supervisão de agências financiadoras como o BM e o FMI.

Na maior parte das vezes, estes programas impõem cortes profundos nas despesas públicas, tal como refere o relatório intitulado “Criar o Futuro” da Comissão Independente População e Qualidade de Vida (ICPQL), que, em 1988, foi presidida por Maria de Lurdes Pintasilgo, ex-primeira-ministra do Governo português: “(…) o próprio emprego público, o acesso reduzido aos cuidados de saúde, à educação, ao planeamento familiar, à alimentação e à habitação. Muitos dos compromissos eram demasiado brutais e súbitos; invariavelmente não tinham em conta fatores sociais e condições locais. As políticas prosseguidas podiam ser caracterizadas com ‘ajuste a qualquer custo.’

O processo de ajuste estrutural sacrificou, assim o cuidado característico dos serviços sociais. Os serviços sociais, cruciais para a qualidade de vida e para o crescimento económico (por exemplo a saúde e educação) não foram protegidos contra tais cortes, e tornaram-se assim, alvos económicos fáceis (…) As reduções nas despesas públicas também contribuíram para aumentar o desemprego.”

Citando o “Le Monde», de 28 de Agosto de 2001, Adelino Torres acrescenta o seguinte: “Depois da absurda aplicação de determinados planos ditos de ajustamento estrutural nas regiões do Sul, com vista a impor uma determinada norma ‘liberal’ onde não tinha cabimento, bem poucos economistas se prestam hoje a defender o que se chamou ‘Consenso de Washington’. No entanto, isto não nos deve fazer perder de vista, que, durante as duas últimas décadas, a integração de muitas economias na ‘globalização’ – da China ao México, da Índia ao Uganda – também foi uma poderosa alavanca para sair da miséria; qualquer retorno ao protecionismo ou outra forma de nacionalismo está fora de causa, pois isso constituiria um retrocesso político e económico e um foco de conflitos graves.”

A política, segundo Max Weber, representa um “conjunto de princípios e objetivos que servem de guia a tomadas de decisão e que fornecem a base da planificação das atividades” e também a “participação no poder ou a luta para influir na distribuição de poder, seja entre Estados ou entre grupos dentro de um Estado”. Tal facto conduz os países africanos a encontrarem as melhores políticas para a saída da crise económica e social em que estão mergulhados, quando o único receituário é o da “teologia de mercado”, como porta de saída para um desenvolvimento, que cedo e apenas aos mais necessitados impõe sacrifícios e só Deus sabe o dia em que ele irá chegar.

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