A Assembleia da República (AR) de Moçambique inicia esta quarta-feira o debate, em sessão plenária, da proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, assinado no dia 06 deste mês.

“Está tudo a postos [para o debate da lei], teremos três dias de trabalho”, disse, na terça-feira, a presidente da AR, Verónica Macamo, em declarações à comunicação social, à margem de um encontro com o embaixador do Egito em Maputo, Hatim Elalfy.

A discussão do documento será feita em sessão extraordinária, convocada a pedido do Presidente da República, Filipe Nyusi, que submeteu a proposta de lei.

“Teremos três dias de trabalho [até ao dia 23 deste mês] e não entram mais temas para debate [além dos dois acordos]”, acrescentou a presidente da AR.

O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional foi assinado no dia 06 deste mês por Filipe Nyusi e pelo líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, visando encerrar, formalmente, meses de confrontação entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do principal partido da oposição.

O pacto é o terceiro entre o Governo da Frelimo e a Renamo.

O primeiro foi assinado em 1992 para pôr termo à guerra civil de 16 anos e o segundo foi rubricado em 2014, após confrontos entre o braço armado da Renamo e as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, na sequência da recusa do principal partido da oposição em reconhecer os resultados das eleições gerais.

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