A situação dos direitos humanos em Cabo Verde vai a “exame” esta semana em Genebra, pelo que a presidente da Comissão Nacional dos Direito Humanos e Cidadania (CNDHC), Zaida Freitas, deixa hoje o país com destino à Suíça.

Durante o encontro com o Comité dos Direitos da Criança, promete a responsável da CNDHC, a situação dos menores desaparecidos em Cabo Verde vai constar da agenda de trabalho, além de outras preocupações relativas aos direitos humanos no arquipélago.

Falando hoje na abertura do seminário internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, que decorre até amanhã na Cidade da Praia, Zaida Freitas reconheceu que o país tem vindo a desenvolver esforços no sentido de cumprir com os compromissos assumidos a nível internacional e regional no concernente à protecção dos direitos humanos.

“Estes compromissos incluem a submissão dos relatórios periódicos e iniciais sobre a implementação das convenções, a conexão e a harmonização das normas do direito internacional e dos direitos humanos com a nossa legislação nacional”, explicou a presidente da CNDHC.

Segundo aquela responsável, a CNDHC tem feito o seguimento e a monitorização da implementação dos planos nacionais dos direitos humanos, assim como as recomendações feitas ao país pelos organismos internacionais.

Na sua perspectiva, apesar de ganhos no domínio dos direitos humanos, o país ainda apresenta “grandes desafios” em diversas áreas, nomeadamente no que diz respeito ao “acesso à saúde, à habitação condigna, ao saneamento básico, ao acesso a uma água de qualidade e um trabalho e um salário justo”.

No domínio dos direitos civis e políticos, prossegue a presidente da CNDHC, o “sentimento de segurança afecta ainda o cumprimento do respeito pela liberdade e pela segurança social”.

Para Zaida Freitas, a morosidade da justiça é ainda uma “grande preocupação” do país.

O seminário internacional sobre a implementação das Convenções Internacionais de Direitos Humanos conta com o financiamento da União Europeia, no âmbito do Projecto “Promover os direitos humanos e laborais através do Sistema de Preferências Generalizadas +”, e com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

Tem como objectivo promover uma reflexão abrangente sobre o estado de implementação das Convenções Internacionais ratificadas por Cabo Verde, no que se refere aos ganhos e aos desafios.

Além de nacionais, este evento conta com a participação de dois convidados internacionais, ou seja,  o presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, Renato Leão, e a representante da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Portugal, Carina Antas Ferreira.

O Estado de Cabo Verde é parte de quase todos os tratados de Direitos Humanos e respectivos protocolos adicionais, assumindo assim um conjunto de compromissos a nível da sua implementação. A nível nacional, a CNDHC é a entidade responsável por monitorar essa implementação.

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