O sistema marítimo está praticamente descoberto do seguro, o que é uma grande irresponsabilidade, um país marítimo como Cabo Verde, onde são transportadas pessoas, cargas todos os dias, barcos cheios de combustíveis a navegar nos nossos mares, não tem uma cobertura de seguro”, disse Olavo Correia.

O também vice-primeiro-ministro fez o anúncio durante uma audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.

Olavo Correia informou que o pacote foi hoje fechado após reunião com uma equipa técnica e que agora vai “rapidamente” ao Governo e ao parlamento para ser aprovado.

“Vamos ter um seguro de responsabilidade civil para cobrir danos pessoais e vamos ter um seguro de carga, garantindo que todo o sistema de transporte marítimo tenha cobertura de seguro, seja carga, pessoas, ou danos pessoais, caso houver qualquer ocorrência”, prosseguiu o governante.

Para o ministro, o país vai passar a ter um quadro regulatório legai que lhe vai permitir ter um “bom sistema de transportes marítimos” entre as ilhas.

“Passados todos estes anos após a independência, a nossa obrigação é criar um quadro legal que dê as garantias todas em termos de operação marítima, regular, fiável, que une todas as ilhas”, salientou, garantindo também que os preços vão ser bem regulados.

“O Estado vai tudo fazer para que isso seja uma realidade no mais curto espaço de tempo possível”, projetou Olavo Correia, notando que a ideia é evitar “problemas complexos” do passado, com os acidentes marítimos.

“Vamos ter uma lei que vai regular o seguro porque ninguém pode estar a viajar, nem os barcos podem estar a navegar nos nossos mares sem ter as coberturas todas em termos de seguro”, continuou o ministro.

O último grande acidente marítimo em Cabo Verde envolveu o navio Vicente, da companhia Tuninha, que se afundou no dia 08 de janeiro de 2015, a quatro milhas do porto de Vale dos Cavaleiros, ilha do Fogo, com 26 pessoas a bordo, entre membros da tripulação e passageiros.

Na altura, 11 pessoas foram resgatadas com vida, bem como o corpo de um membro da tripulação, mas as outras 14 pessoas nunca foram encontradas, tendo em maio último declarado os óbitos.

O sindicato que representa os sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio anunciou que os familiares dos passageiros mortos iriam receber cinco milhões de escudos (45 mil euros) em indemnizações, pagas pelo seguro de responsabilidade civil do navio.

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