“Queremos uma regulação que possa permitir à autoridade reguladora atuar e fiscalizar as entidades que estejam devidamente registadas”, disse Eneida Cabral.

A responsável falava, em entrevista à agência Lusa, à margem da conferência “Fake news: Impacto e Mecanismos de Combate”, organizada pela Inforpress na Praia.

“A nossa intenção é tentar incluir esta parte digital nas atribuições da autoridade reguladora, de forma a que a autoridade reguladora possa atuar enquanto entidade fiscalizadora de todo o sistema para os conteúdos e inibir os órgãos digitais que estão mais propensos a esta questão de ‘fake news’ de terem esse comportamento”, afirmou.

Em relação aos termos da inibição, Eneida Cabral explicou que o objetivo é impedir a publicação de notícias com informações falsas e, essencialmente, informar os leitores sobre quais os ‘sites’ que são realmente um órgão de comunicação social, seguindo os seus deveres e direitos.

“Os órgãos de comunicação social regulados têm alguma responsabilidade naquilo que publicam e é raro termos esses órgãos a disseminar informações falsas”, salientou.

Segundo explicou, a medida que o que o Governo está a preparar é uma aplicação da regulação da imprensa, ou seja, “as obrigações que têm de cumprir no campo deontológico, e formalizar a questão do digital”.

Nesse aspeto, acrescentou, “inibir tem a ver com os blogues que não são órgãos de comunicação social, mas que com essa nova legislação vai-se poder destrinçar entre blogues e órgãos de comunicação social, entre órgãos regulados e não regulados”.

“As pessoas terão a oportunidade de escolher, de entre aquilo que existe, o que é oficial e regulado, percebendo se a informação é válida ou não”, apontou.

A responsável pela comunicação social notou que, nesta perspetiva, “o Governo pode dar um contributo para melhorar a questão, é mais uma tentativa para as pessoas estarem esclarecidas”.

“O objetivo é criar um ambiente em que as pessoas possam reconhecer que é notícia verdadeira e o que não é”, concluiu.

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