“Esta adesão reforçará a legitimidade e a responsabilidade das instituições da UE e consolidará ao mesmo tempo os direitos humanos das pessoas que vivem nos Estados membros da UE”, assinala o secretário-geral da organização, Terry Davis, num comunicado por ocasião do Dia da Europa.

Davis defendeu ainda que a cooperação europeia deve ser permanentemente “exposta ao controlo público e à crítica” se não quiser perder a sua legitimidade.

“A cooperação europeia é um conceito político, não uma religião”, afirma o texto do comunicado, que assinala o 57/o aniversário da criação do Conselho da Europa, a 05 de Maio de 1949.

“Como qualquer outro empreendimento, a cooperação europeia deve expor-se ao controlo público e à crítica. Devemos ser eficazes e responder às necessidades dos nossos cidadãos”, exortou Davis.

O número de requerimentos (mais de 80.000) apresentados perante o Tribunal europeu dos Direitos Humanos reflecte, segundo ele, as esperanças que os cidadãos europeus colocam no Conselho da Europa e na defesa dos direitos humanos e do Estado de direito.

“Para satisfazer o critério de eficácia, todavia, devemos melhorar a capacidade e tratar estes requerimentos de maneira rápida e adaptada, insistiu.

Propôs, nomeadamente, que os 46 Estados membros do Conselho da Europa acelerem o processo de ratificação do Protocolo 14 na Convenção europeia dos Direitos humanos, que contém modificações destinadas a agilizar o tratamento dos requerimentos.

O secretário-geral do Conselho da Europa apelou também aos Estados membros para aumentarem as verbas à disposição do Tribunal europeu dos Direitos Humanos afim de lhe permitir fazer face a uma carga de trabalho “em rápido crescimento”.

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