Virgílio Guterres explicou à Lusa que a preocupação do Conselho de Imprensa (CI) se alarga igualmente ao estatuto da instituição que constitucionalidade deveria ser de “serviço público”, mas que foi transformada em empresa pública “à procura de lucros”.

Uma situação agravada, disse, por decisões de nomear responsáveis da RTTL “não com o objetivo de melhorar a instituição, mas apenas com base nas considerações sobre filiação política” de quem ocupa o cargo.

“Este não é do meu partido. Tenho que nomear outro do meu partido”, afirmou.

O responsável do CI referiu-se a incidentes recentes “muito graves” de interferência na redação tanto por parte do chefe de gabinete do secretário de Estado da Comunicação Social, como por parte de assessores destacados na RTTL.

Situações que se sucederam à polémica exoneração do anterior presidente do CA da RTTL, Gil da Costa, que afirmou ter sido afastado pelo Governo por uma “decisão política” depois de uma auditoria à sua gestão mandatada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS) e conduzida em outubro por Francisco da Silva ‘Gary’, o seu sucessor no cargo e que hoje tomou posse.

O secretário de Estado da Comunicação Social, Merício Akara, disse à Lusa que a decisão de exoneração de Gil da Costa foi tomada após uma análise alargada e uma investigação da Inspeção Geral de Estado.

Guterres denunciou que o jornalista da RTTL se queixou de ter sido contactado várias vezes pelo chefe de gabinete de Akara que o obrigou a apagar comentários sobre a liberdade de imprensa no seu mural do Facebook, “ameaçando-o com despedimento” se não o fizesse.

A situação agravou-se quando o próprio Guterres foi convidado a ser entrevistado no Jornal da Noite sobre o tema da liberdade de imprensa e interferência política na RTTL.

“Foi à RTTL mas quando lá cheguei fui informado de que uma assessora tinha visto o alinhamento do jornal e que tinham pressionado o Conselho de Redação a não incluir o assunto”, disse.

“Informaram-me de que poderia ser entrevistado, mas sem poder falar ou comentar sobre a situação da RTTL. Achei que isto é imposição e decidi não ir ao estúdio”, afirmou.

Guterres considera ter havido uma situação de “intervenção massiva dos assessores na RTTL” e confirmou ter enviado notas de protesto sobre os casos à secretaria de Estado.

“A Secretaria de Estado tem também como funções o estabelecimento de órgãos de comunicação social públicos. Como instituição tem que estar na vanguarda da defesa da independência editorial”, afirmou.

“Quando aparece um chefe de gabinete a fazer intervenção não dá bom exemplo ao resto do Governo. Por isso pedimos que notifiquem o pessoal de que isto não se deve tornar a repetir”, considerou.

Caso a Secretaria de Estado tenha algo a dizer sobre conteúdo noticioso, deve utilizar os “mecanismos previstos”, incluindo o direito de resposta:  “só assim se constrói uma sociedade democrática”, disse.

Virgílio Guterres sustenta, porém, que a questão é mais ampla e que vai além “das políticas de mudança do presidente do Conselho de Administração da RTTL” que têm sido tomadas.

“Os problemas da RTTL não são de liderança, são de conceito, e é urgente que o Estado, o Governo, defina o estatuto real da RTTL que a constituição diz dever ser um serviço púbico de informação”, considerou.

A transformação da RTTL em EP, disse, levou a que muitos pensem que a instituição “tem que estar à procura de lucro, em vez de como serviço público assumir a sua responsabilidade de servir o público com informação”.

“É preciso redefinir ou reposicionar a RTTL no seu estatuto constitucional como órgão de serviço publico, não uma empresa que tem orientar-se para gerir rendimentos”, afirmou, considerando que o Conselho de Administração deveria ter até representantes do público.

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