A informação foi avançada ontem, no Luena, Moxico, pelo director nacional para Economia, Competitividade e Inovação, César Araújo, durante um encontro com representantes dos sectores do Comércio e Indústria. O director nacional assegurou que não haverá morosidade na selecção das cooperativas, pois, na medida em que os processos forem remetidos aos consultores, procede-se ao levantamento das necessidades para a elaboração dos projectos e financiamento.

Para o director do Gabinete Provincial de Desenvolvimento Económico Integrado, Guimarães Pinto, o encontro constituiu “um momento ímpar” para o estabelecimento de uma abordagem esclarecedora sobre o Programa de Apoio ao Crédito (PAC).

O secretário da Câmara de Comércio e Indústria no Moxico, Agrione Manuel, manifestou-se satisfeito com o projecto de financiamento e anunciou que 15 cooperativas foram seleccionadas na província para beneficiar de empréstimos para fomentar a actividade económica.

Durante o encontro, os produtores apresentaram preocupações ligadas com burocracia na tramitação dos documentos, legalização da terra, obtenção de financiamento e outros problemas que concorrem no fraco desenvolvimento da economia na região.

O director nacional para a Economia, Competitividade e Inovação tranquilizou os participantes, afirmando que o Ministério vai trabalhar com os governos locais para facilitar os processos e evitar as dificuldades que os agentes económicos têm encontrado.

Burocracia atrasa emissão de títulos de propriedade

Responsáveis de 15 cooperativas agrícolas e associações de camponeses na província do Huambo manifestaram-se, sexta-feira, num encontro de auscultação com o secretário de Estado para a Economia, Mário Caetano João, descontentes com o que chamam de “excesso de burocracia” para a emissão de títulos de propriedade de terras, o que dificulta a obtenção de crédito junto da banca.

No encontro de auscultação, os responsáveis das cooperativas agrícolas e associações queixaram-se, também, dos altos valores cobrados em emolumentos para a emissão dos documentos de obtenção de títulos de terra, nomeadamente estatutos, escrituras, certidão notarial, certificação do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), os quais variam entre os 250 e 300 mil kwanzas, além da publicação em Diário da República.

O presidente da cooperativa agrícola do Bailundo Aliança de Angola, Victor Francisco, solicitou ao Governo maior apoio financeiro, convertido em equipamentos de trabalho para aumentar os índices de produção e contribuírem para o sucesso dos projectos inseridos no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).

Em resposta, o secretário de Estado da Economia insistiu na necessidade da legalização das cooperativas, para acederem ao financiamento bancário. “Devem estar organizadas, regularizando os títulos de propriedades das terras, elaborar e estruturar devidamente os processos”.

Mário Caetano João adiantou que estão disponíveis, para a província do Huambo, 750 milhões de kwanzas assegurados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), destinados à aquisição de equipamentos, fertilizantes e outros meios de produção.

“É necessário que as co-operativas tenham títulos de propriedade das terras para acederem ao mercado financeiro”, explicou, no encontro em que a governadora provincial do Huambo, Joana Lina, referiu que algumas cooperativas têm já os seus títulos de terra e outras trabalham para obtê-los.

“O trabalho é contínuo. O Ministério da Economia e Planeamento acompanha todos os processos, mas os intervenientes têm de desenvolver um esforço para que, rapidamente, as cooperativas possam beneficiar dos recursos financeiros”, acrescentou o secretário de Estado, que se reuniu, também, com agentes grossistas, produtores e comerciantes para avaliar a capacidade de produção e comercialização de bens da cesta básica.

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