O primeiro-ministro destacou ontem (26) as decisões do Conselho Europeu de lançar um programa de recuperação da economia europeia para o pós-crise de covid-19 e de mobilizar uma linha de financiamento de 240 mil milhões de euros.

Esta análise foi transmitida por António Costa no final de mais uma reunião do Conselho Europeu por videoconferência – a terceira no espaço de três semanas – para discutir a resposta conjunta à pandemia da covid-19.

Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro disse que nesta “longuíssima” reunião foram tomadas duas decisões que caracterizou como “importantes”, a primeira das quais referente ao “mandato que foi atribuído para que o Eurogrupo, no prazo de duas semanas, apresente ao Conselho Europeu as condições da mobilização de uma linha do Instrumento de Estabilidade Europeia, no montante global de 240 mil milhões de euros, para financiar os Estados-membros no combate à crise provocada pelo surto do novo coronavírus”.

Segundo o primeiro-ministro, cada Estado-membro “pode levantar até ao limite de 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB)”, servindo essa linha “para apoiar os investimentos necessários na área da saúde, designadamente para a aquisição de equipamentos, mas também para financiar medidas de apoio ao emprego, ao rendimento e à estabilização das empresas”.

A segunda decisão “importante” tomada neste Conselho Europeu, de acordo com o líder do executivo, foi a de mandatar os presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Conselho, Charles Michel, em articulação com as outras instituições europeias, “tendo em vista começar a preparar um programa de recuperação da economia europeia para o período pós-crise”.

“Ninguém sabe ainda qual o momento zero do período pós-crise, mas é preciso começar a preparar o futuro para que, assim que a pandemia esteja controlada, possamos ir levantando as medidas de confinamento domiciliário e de paralisação da atividade económica, não se perdendo tempo no relançamento da economia”, frisou o primeiro-ministro.

Ainda no que se refere às consequências económicas e sociais da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, António Costa salientou quer se vive atualmente uma situação de “paralisia generalizada à escala europeia, com uma forte pressão sobre o emprego e sobre o rendimento das famílias”.

“Temos procurado agir coordenadamente. Tal como hoje o Governo fez ao aprovar um conjunto de medidas para apoiar as empresas, o emprego e o rendimento das famílias, todos temos procurado agir de uma forma coordenada à escala europeia”, referiu.

Neste contexto, o líder do executivo português elogiou “a ação determinada do Banco Central Europeu (BCE) de forma a controlar o risco de qualquer crise de dívida soberana”.

“Depois de um movimento inicial de especulação sobre o valor das dívidas, tem vindo a registar-se uma acalmia dos mercados e uma descida acentuada da taxa de juro, ainda não para os valores normais que tínhamos no momento pré-crise, mas uma boa tendência de descida que é essencial que se mantenha”, defendeu.

António Costa apontou como bons exemplos a intervenção do BCE, primeiro com o anúncio da mobilização de 750 mil milhões de euros para intervenção no mercado e, na quarta-feira, ao retirar qualquer restrição na aquisição das linhas de dívida dos diferentes países.

“Foi o contributo até agora mais importante no conjunto da União Europeia”, sustentou.

Outros contributos “também importantes”, na perspetiva de António Costa, foram as decisões de flexibilizar as regras do Pacto de Estabilidade e as da concorrência que proíbem ajudas de Estado.

Por esta via, de acordo com o primeiro-ministro, Portugal já pôde dar “ajudas de Estado que permitiram baixar a taxa de juro dos três mil milhões de euros de linhas de crédito que esta semana estão a ser abertas para apoiar um conjunto de setores económicos mais atingidos pela crise”.

Das decisões deste Conselho Europeu, António Costa destacou ainda “a criação de uma ‘task force’ para acelerar o processo de repatriamento de cidadãos europeus dispersos pelo mundo”.

“Nós já conseguimos assegurar o repatriamento de cerca de 640 portugueses que estavam espalhados um pouco por todo o sítio. Neste momento, estimamos que temos cerca de três mil ainda no estrangeiro, muitos deles dispersos”, disse.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, segundo António Costa, decidiram também apelar à Comissão “para que acelere todos os procedimentos de compra do equipamento médico e do material de proteção individual”, e reforce o orçamento “para a constituição de um ‘stock’ de reserva ao nível europeu” destes equipamentos.

“Houve uma avaliação positiva da mobilização de verbas para apoiar os 17 projetos que estão neste momento em curso na área da investigação científica, designadamente para o desenvolvimento de vacinas de combate ao coronavírus. São 17 projetos à escala europeia – uma empresa portuguesa tem uma participação num desses projetos – e é obviamente algo muito importante para o médio prazo”, acrescentou o primeiro-ministro.

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