Num aviso divulgado ontem (30), o Ministério das Finanças explica que a medida abrange todos os contribuintes e os pagamentos do imposto anual de rendimento e do imposto mensal de serviço.

Segundo o Ministério das Finanças, as empresas e cidadãos podem adiar o pagamento dos impostos até 31 de maio sem qualquer sanção ou penalização administrativa.

A medida é uma de várias aplicadas pelo Governo timorense para facilitar a vida aos cidadãos nacionais e estrangeiros durante a vigência do estado de emergência, que começou no sábado e se mantém até 26 de abril.

O decreto aprovado em Conselho de Ministros determina ainda que durante o estado de emergência “as licenças, as autorizações e os demais atos administrativos e documentos mantêm-se válidos independentemente do decurso do respetivo prazo de validade”.

Incluídos nesta disposição estão “os vistos e as autorizações de residência ou de permanência concedidos aos estrangeiros que se encontram em Timor-Leste”, refere-se no decreto.

Também o Instituto Nacional de Segurança Social tem em vigor desde 23 de março um conjunto de medidas preventivas que incluem a suspensão do atendimento presencial ao público.

O atendimento, incluindo o envio de formulários, continua a ser prestado por email ou por telefone, tendo sido suspensas as atividades de socialização previstas.

A Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), por seu lado, avisou também hoje da implementação de um processo de rotação dos seus funcionários e agentes, como medida preventiva para reduzir o risco de contágio.

Numa nota divulgada hoje, o diretor geral da SEFOPE explica que os funcionários vão permanecer em teletrabalho, mas disponíveis para o caso de serem chamados ao serviço.

Timor-Leste tem um caso confirmado de covid-19 e está em estado de emergência desde sábado.

 O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 697 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 33.200.

Dos casos de infeção, pelo menos 137.900 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

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