O Governo timorense aprovou hoje um subsídio extraordinário de 100 dólares (92,6 euros) durante três meses para as famílias timorenses, como medida de resposta ao impacto da covid-19 na economia nacional.

A medida, que segundo o Governo pretende responder aos “impactos prejudiciais nos meios de subsistência das famílias de baixo rendimento de todo o país”, dará o apoio a agregados que estejam registados no Livro da Família até 31 de março.

Serão abrangidos todos os agregados familiares “compostos por pelo menos um cidadão” desde que “nenhum dos seus elementos aufira mensalmente e de forma regular um montante mensal superior a 500 dólares americanos” (462,14 euros).

A medida, apresentada pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, insere-se no pacote de medidas socioeconómicas do Governo para lidar com o impacto da pandemia da covid-19.

A aprovação ocorreu apesar de diferenças de opinião dentro do executivo sobre a universalidade ou não da sua aplicação, com fontes do executivo a admitirem à Lusa não haver dados precisos nem sobre o número de famílias nem sobre como determinar o limite de 500 dólares num país onde grande parte da economia é informal e onde quase não há declarações de rendimentos.

A solução encontrada é um meio termo entre os membros do Governo que defendiam a universalidade da sua aplicação a todas as famílias do país e os que defendiam maior justiça social na definição das famílias a beneficiar.

Fidelis Magalhães, ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos, disse à Lusa que a decisão final é “a que foi aprovada”, admitindo, porém, dificuldades no que se refere a dados desagregados sobre o rendimento.

Estimativas iniciais apontam a que possam ser abrangidas mais de 120 mil famílias com o custo total da medida, durante três meses, a oscilar entre os 30 e os 40 milhões de dólares (27,8 e os 37,1 milhões de euros).

Magalhães disse que o pagamento será financiado através do Fundo Covid-19, criado pelo Governo para responder à pandemia, sublinhando que hoje se reuniu com deputados das comissões C e D do parlamento para dar conta do pacote de medidas do Governo.

“Estive no parlamento hoje e recebi um apoio de unanimidade de todos os deputados da comissão C e D à apresentação integrada de todas as medidas do Governo”, disse.

“Neste momento o Governo tem o Fundo Covid-19 e a conta do Tesouro e, por isso, é uma questão de gestão da parte do Governo. Mas se for necessário aumentar os fundos, naturalmente o Governo vai recorrer a um reforço do Fundo Petrolífero, tanto para Fundo Covid-19 como para o cofre do Estado, o que não se faz sem passar pelo parlamento”, explicou.

Fidelis Magalhães disse que apesar de o sistema “não ser perfeito” é vital agir já com este apoio às famílias, afinando depois “a sua implementação”, para minimizar o impacto da crise.

“O Governo deve apoiar. Não há outra maneira quando a nação está a ser confrontada por uma crise desta dimensão. Se formos esperar até as coisas ficarem perfeitas, nunca se avança com perfeição. Temos é que reduzir e controlar as margens de erro”, afirmou.

“E é também uma boa oportunidade para a formalização da economia nacional e para aumentar o uso dos serviços formais da economia nacional, como bancos e instituições financeiras”, disse.

Sara Brites, ministra interina das Finanças, disse à Lusa que se mostrou contra a universalidade da medida, defendendo que o apoio deveria ser canalizado especialmente para as famílias em piores situações.

Admitindo que não há dados precisos sobre o número de famílias, Brites reconheceu que “é difícil” determinar os rendimentos das pessoas mas que o apoio tem que sair para as famílias.

“É importante dar esse apoio, especialmente as famílias mais vulneráveis. Quem não tem rendimentos fixos está a passar um mau bocado. Mas o apoio devia ser a um número mais reduzido de famílias. Não podem ser todas”, considerou.

O apoio começará a ser dado no mês seguinte á aprovação do diploma, o que implica que os primeiros valores deverão ser pagos já em maio.

Entre outras decisões, o Governo aprovou também hoje a compra de arroz ao Vietname, proposta por Fidelis Magalhães, “para reforçar o stock de arroz existente para fazer face a uma possível escassez durante a pandemia”.

Timor-Leste tem atualmente 23 casos confirmados da covid-19, dos quais um recuperado, pelo que é “indispensável a renovação da declaração do estado de emergência”, acrescentou.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 593.500 doentes foram considerados curados.

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