O parlamento moçambicano ratificou hoje a segunda prorrogação do estado de emergência no país por mais 30 dias, até 29 de junho, para a prevenção da covid-19, medida promulgada de imediato pelo Presidente.

A Assembleia da República (AR) prorrogou, pela segunda vez, o alargamento do estado de emergência com os votos a favor dos 220 deputados presentes na sessão, de um total de 250 eleitos, medida promulgada logo depois pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Na quinta-feira, o chefe de Estado justificou a medida com o aumento do número de infeções pelo novo coronavírus e o seu alastramento a todas as províncias de Moçambique, indiciando que o país terá entrado na fase de transmissão comunitária.

A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, referiu que a necessidade de travar o alastramento do novo coronavírus e o descalabro do sistema de saúde justificam o prolongamento do estado de emergência.

“Persistem as razões que fundamentaram a declaração do estado de emergência, é uma medida que se mostra necessária e conveniente”, declarou Sérgio Pantie, chefe da bancada da Frelimo.

Por sua vez, a bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, também apoiou a decisão, assinalando que a ameaça da covid-19 tem vindo a agravar-se no país.

“Sessenta dias de estado de emergência têm mostrado que se mantém o quadro preocupante e os números tendem a subir assustadoramente”, disse Angelina Enoque, deputada da Renamo, que leu a posição da bancada em relação ao prolongamento do estado de emergência.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, defendeu que a medida visa garantir “a salvação” e a “esperança” no futuro da sociedade moçambicano.

“É com tristeza que aderimos a esta medida, porque compreendemos que é dolorosa para os moçambicanos. Mas fazemo-lo porque acreditamos que é [necessária} para a nossa salvação e das nossas comunidades”, frisou Silvério Ronguane, deputado do MDM.

O estado de emergência foi decretado a 01 de abril e prorrogado pela primeira vez no final de abril, até 30 de maio, sendo agora renovado por igual período, mais 30 dias, o máximo previsto na Constituição.

O país vive com várias restrições: todas as escolas estão encerradas, espaços de diversão e lazer também estão fechados, estão proibidos todo o tipo de eventos e de aglomerações, recomendando-se à população que fique em casa, se não tiver motivos laborais ou outros essenciais para tratar.

Durante o mesmo período, há limitação de lotação nos transportes coletivos, é obrigatório o uso de máscaras na via pública, a emissão de vistos para entrar no país está suspensa, o espaço aéreo fechado e o controlo fronteiriço reforçado.

O Presidente moçambicano referiu que as medidas previstas no estado de emergência pretendem responder ao desafio de conter o vírus e minimizar os danos económicos e sociais que um confinamento obrigatório provocaria.

O cumprimento das restrições impostas durante o estado de emergência nas próximas semanas será determinante para controlar a propagação da covid-19, achatar a curva de infeções e evitar restrições mais severas, como um confinamento obrigatório, concluiu.

A Constituição da República de Moçambique estipula que o estado de emergência só pode ser decretado por um máximo de 30 dias e prorrogado por três vezes.

Com a segunda prorrogação hoje ratificada pela AR, resta mais uma prorrogação a ser acionada, se o chefe de Estado entender que estão reunidos os requisitos impostos pela lei fundamental do país.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, admitiu hoje no parlamento a possibilidade de o Presidente da República pedir a terceira e última prorrogação do Estado de emergência, se até 29 de junho a situação assim o exigir.

Moçambique registou, nas últimas 24 horas, mais um caso positivo, elevando o total de 233 para 234, mantendo os dois óbitos registados, anunciou hoje a diretora de Saúde Pública, Rosa Marlene.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 360 mil mortos e infetou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

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