O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por unanimidade o valor da proposta inicial do Governo de levantamento de 250 milhões de dólares do Fundo Petrolífero, rejeitando a alteração pedida pelo Executivo para ampliar o montante.

O valor aprovado pelos deputados foi de 228,67 milhões de euros, com os parlamentares também a votarem contra o levantamento de 400 milhões de dólares (365,9 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforço do tesouro e medidas de resposta à covid-19.

A proposta de aumento foi recusada por 33 votos contra, 31 a favor e uma abstenção, refletindo uma vez mais as dificuldades do Executivo que não conta, atualmente, com o apoio da maioria no parlamento.

Questionada sobre a decisão, a ministra interina das Finanças, Sara Brites, disse à Lusa que o valor de 250 milhões de dólares será dividido em 100 milhões para reforço do Tesouro, para as despesas normais do Estado e os restantes 150 milhões serão canalizados para as despesas da covid-19.

“Para o pacote da covid, aceitaram o montante que propomos, mas para reforço do tesouro só aprovaram 100 milhões. Não sei como será daqui em diante, se teremos que cortar despesas do Estado ainda mais”, afirmou.

“Isto vai afetar também a economia. Mas é uma situação a que os políticos têm que dar resposta. As Finanças estão apenas a tentar responder à situação financeira do Estado”, disse ainda.

Os votos contra vieram da nova maioria parlamentar liderada pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e que integra cinco outros partidos, num total de 34 deputados.

Deputados do CNRT e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) votaram contra o pedido de reforço de 400 milhões de dólares que saiu do Conselho de Ministros de um Executivo onde os partidos têm ainda vários ministros.

No final de março, explicou Sara Brites, a conta do Tesouro tinha cerca de 170 milhões de dólares (155,44 milhões de euros) tendo sido aprovado um teto de gastos para abril no valor total de 114,89 milhões de dólares (104,23 milhões de euros).

“Não sei até quando é que este montante da reserva no Tesouro vai aguentar. Mas isso é uma questão a que os políticos têm agora que responder”, frisou.

A governante tinha explicado anteriormente à Lusa que o valor inicial tinha que ser aumentado para um conjunto de medidas relacionadas com a prevenção e o combate à covid-19 e para implementar medidas de apoio económico.

Timor-Leste está em duodécimos desde 01 de janeiro, com reduzidas receitas não-petrolíferas – que já de si representam uma pequena percentagem do gasto total anual – e a ter de reduzir ao máximo os gastos mensais para ‘esticar’ o dinheiro na conta do Tesouro.

“Estamos com uma situação difícil na caixa do Tesouro, as receitas domésticas não-petrolíferas vão ser muito reduzidas por causa da baixa atividade económica e a dependência do Fundo fica assim mais elevada”, disse Sara Brites.

“A nossa projeção até julho é de que vamos ter um saldo no tesouro muito reduzido. Espero que haja uma decisão sobre isto porque não podemos aguentar esta situação assim em termos de caixa”, explicou.

Timor-Leste tem um caso confirmado de infeção por covid-19 e está em estado de emergência desde sábado.

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