O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que enviou uma carta à Assembleia Nacional pedindo a sua convocação para autorizar a declaração do estado de emergência no país.

O objetivo, explicou o chefe de Estado no final da reunião do Conselho da República, é declarar o estado de emergência, devido à pandemia de covid-19, até ao dia de sábado.

“Esta manhã, formalmente, enviei uma carta ao Governo, através do primeiro-ministro, fundamentando a minha posição, a minha pretensão em pormenor. E, portanto, espero a todo o momento uma reação do Governo. Neste momento está em curso uma carta minha ao presidente da Assembleia Nacional, pedindo a convocação da Assembleia Nacional para efeito de autorizar o estado de emergência, a ser decretado pelo Presidente da República, disse.

Cabo Verde regista cinco casos de covid-19, três na ilha da Boa Vista e dois na cidade da Praia (Santiago), além de um óbito.

“Gostaria de ver declarado o estado de emergência o mais tarde amanhã [sábado] de manhã. Ou hoje ainda ao fim do dia”, admitiu Jorge Carlos Fonseca, em declarações aos jornalistas, no final da reunião do Conselho da República.

Explicou que os conselheiros aprovaram por unanimidade o apoio à declaração do estado de emergência, acrescentando que “logo que receba” a autorização da Assembleia Nacional fará uma comunicação ao país.

“Formalizando o início da vigência do estado de emergência em Cabo Verde. E definindo o quadro, as balizas, os limites, e as orientações para a vigência do estado de emergência, sobretudo para poder dar ao Governo as linhas ou quadro em que pode mover-se, adotando as medidas que entender ser necessárias para evitar a disseminação do vírus”, afirmou o chefe de Estado.

As opiniões do Conselho da República e do Governo não são vinculativas para a decisão do Presidente da República, de decretar o estado de emergência, carecendo apenas da autorização, que espera “ainda hoje”, do parlamento.

“A qualquer momento eu estarei em condições de mandar publicar o decreto e anunciar à nação cabo-verdiana a declaração de estado de emergência, se for o caso”, afirmou Jorge Carlos Fonseca.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, defendeu na quinta-feira que seja declarada de imediato a situação de emergência no país.

Tal declaração, afirmou, “irá permitir ao Governo reforçar as medidas de prevenção, nomeadamente a obrigatoriedade legal de as pessoas permanecerem em casa e o encerramento de serviços e empresa privadas, e a obrigatoriedade acrescida de dever de colaboração de todas as entidades com as autoridades sanitárias e de proteção civil”.

A Constituição da República de Cabo Verde prevê no seu artigo 266.º que o estado de emergência será declarado, no todo ou em parte do território nacional, nomeadamente em caso de calamidade pública. Para tal, essa declaração deve ser “fundamentada e nela deverá ser indicado o âmbito territorial, os seus efeitos, os direitos, liberdades e garantias que ficam suspensos e a sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogáveis por igual período e com os mesmos fundamentos”.

Compete ao Presidente da República, segundo a Constituição, declarar o estado de emergência, ouvido o Governo e depois de autorizado pela Assembleia Nacional. A competência do Governo – além de o poder propor ao chefe de Estado – é pronunciar-se sobre a execução da declaração do estado de emergência e “adotar as providências que se mostrem adequadas à situação, nos termos da Constituição e da lei”.

“O Governo é favorável à declaração de situação de emergência porque dá ao Governo instrumentos adicionais e reforçados de intervenção e sugere que seja feita de imediato para permitir uma eficácia da execução das medidas em curso”, afirmou esta manhã Ulisses Correia e Silva.

Desde a meia-noite de hoje, e pelo menos até 17 de abril, estão suspensas todas as ligações aéreas e marítimas interilhas, com exceção dos navios que transportam mercadorias, conforme anúncio feito ao país pelo chefe do Governo na quinta-feira.

O país está também fechado a voos internacionais e impôs várias restrições para impedir o alastramento da pandemia pelo arquipélago.

“É agora que temos que ganhar esta guerra. Ganharemos esta guerra com o reforço das medidas preventivas mais duras, mas também com o aumento rápido da consciência social dos cidadãos”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 112.200 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O número de mortes em África subiu hoje para 85, com os casos acumulados a ultrapassarem os 3.200 em 46 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia.

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