O Presidente timorense defende a extensão do estado de emergência em Timor-Leste durante mais 30 dias por considerar que continuam a ser necessárias as medidas que têm ajudado a conter o número de casos no país.

Os argumentos são vincados por Francisco Guterres Lu-Olo na carta do pedido de autorização ao Parlamento Nacional para renovação do estado de emergência, em vigor até 26 de abril, até ao próximo dia 26 de maio, documento ao qual à Lusa teve acesso.

“É convicção de muitos, entre eles do chefe do Estado, que o decretamento do estado de emergência e das medidas que foram possíveis adotar desde esse decretamento em muito contribuiu para o baixo número de casos de covid-19 em território nacional”, referiu Lu-Olo no texto.

“Porém, não podemos baixar a guarda. Muito pelo contrário. É minha convicção que a renovação do estado de emergência solicitada pelo Governo se impõe”, escreveu.

O pedido do chefe de Estado, que vai ser hoje debatido em conferência de líderes no Parlamento Nacional – e que poderá ser votado em plenário na sexta-feira – surge depois do Conselho de Estado (CE) e do Conselho Superior de Defesa e Segurança (CDSD) darem o seu aval à extensão do estado de exceção.

“O conhecimento hoje adquirido e a experiência de outros países aconselham a que sejam mantidas as medidas já adotadas por Timor-Leste visando conter a expansão do vírus e da doença por ele provocada”, sustenta o Presidente.

“Face ao exposto (…) venho (…) solicitar que me seja dada a necessária autorização para ser declarada a renovação do estado de emergência em todo o território  nacional,  por  verificação   de  uma  situação  de calamidade pública, pelo período de 30 (trinta) dias”, pede Lu-Olo.

O Presidente recorda os números da pandemia a nível mundial, considerando que “o mundo e com ele Timor-Leste, mudaram”, mas que é necessário manter as medidas em vigor atualmente.

“Pese embora o excelente comportamento dos cidadãos e do trabalho inexcedível das instituições do Estado e das várias organizações não-governamentais (ONG), nacionais e internacionais, a situação continua a ser muito preocupante. Esta luta contra um inimigo invisível da Humanidade continua”, argumentou.

Timor-Leste tem atualmente 23 casos confirmados, dos quais um recuperado, pelo que é “indispensável a renovação da declaração do estado de emergência”, acrescentou.

Uma realidade global, regional e nacional, considerou, que exige a manutenção dos vários limites aos direitos constitucionais, com medidas “extraordinárias e urgentes” que ajudem a conter a pandemia.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 182 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 593.500 doentes foram considerados curados.

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