O antigo Presidente timorense José Ramos-Horta considerou hoje que “não há justificação” para se prolongar o estado de emergência no país, onde não são registados casos da covid-19 há mais de um mês.

Numa mensagem colocada na página oficial na rede social Facebook, Ramos-Horta argumentou que mesmo os sinais da metade indonésia da ilha “são encorajadores”, com ainda relativamente pouco casos.

“Não há justificação para se manter a Lei do Estado de Emergência”, escreveu.

O comentário de Ramos-Horta surgiu depois de o Governo ter decidido, em Conselho de Ministros, pedir ao Presidente timorense o prolongamento do estado de emergência, em vigor há dois meses, durante mais 30 dias.

“Mesmo sem as medidas draconianas impostas por muitos países da região, há um mês que Timor-Leste não regista um único caso da covid-19, transmissão comunitária, nenhuma fatalidade”, considerou.

“Os 24 pacientes amplamente noticiados, todos importados, foram declarados curados depois de dois testes negativos espaçados. Entretanto a economia está paralisada, a afundar-se semana a semana”, sustentou.

O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares timorense, Fidelis Magalhães, disse à Lusa que apesar da renovação do estado de exceção, o Governo vai relaxar algumas medidas em vigor durante os dois primeiros meses.

“Fechar as portas de entrada seria impossível sem estado de emergência. O mesmo se aplica em relação ao confinamento obrigatório. A Constituição proíbe a tomada destas medidas sem estado de exceção”, declarou.

“O Governo vai-se focar nos dois aspetos, de fronteiras e confinamento, mas vai relaxar as outras medidas”, adiantou o responsável.

A título de exemplo, o ministro referiu que vão voltar a ser permitidas atividades presenciais de culto e atividades desportivas, e indicou que os pormenores das medidas vão ser divulgados posteriormente pelo Governo, depois da conclusão do processo.

Em comunicado, o Governo explicou que “a necessidade de extensão do estado de emergência deve-se à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de covid-19 no país vizinho, Indonésia, nomeadamente em Timor Ocidental”.

Isso exige, “a manutenção da aplicação de algumas medidas extraordinárias, ainda que atenuadas, para travar a pandemia, evitando a transmissão de novos casos de infeção pelo novo coronavírus” em Timor-Leste, de acordo com a mesma nota.

“Tenho acompanhado regularmente a evolução da pandemia na província [indonésia] de NTT. As autoridades da província têm gerido com muita eficiência a situação”, considerou Ramos-Horta, sobre Nusa Tenggara Timur (NTT).

“A província de NTT [que inclui Timor Ocidental] tem 5,3 milhões de habitantes, quase cinco vezes a população de Timor-Leste. E os dados clínicos atualizados são encorajadores”, explicou.

Na mensagem, Ramos-Horta divulgou dados atualizados da covid-19 naquela região indonésia (NTT), com 79 casos confirmados, seis recuperados e uma morte.

Globalmente, a Indonésia tem 22.271 casos confirmados, 5.402 recuperados e 1.372 mortes registadas.

Ramos-Horta defendeu que “as fronteiras terrestres poderiam ser parcialmente reabertas para maior circulação de transporte de mercadorias”, como maior policiamento fronteiriço e a manutenção do rastreio das comunidades.

“Deve-se permitir livre circulação de camiões de carga no território nacional e a circulação limitada de veículos de carga e passageiros”, defendeu Horta.

O antigo Presidente indicou que deve ser mantida a proibição de concentrações com mais de 100 pessoas, mas que se permita a reabertura “sem restrições” de casas comerciais.

No que toca a locais de culto, “poderiam reabrir e realizar atos religiosos continuando a observar distanciamento físico, uso de máscaras e lavagem das mãos com água sabão”, argumenta.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

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