CPLP: uma visão ambiciosa exige uma ação determinada

A Opinião de Francisco Mantero

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Francisco Mantero, português, Presidente do Conselho Estratégico para a Cooperação, Desenvolvimento e Lusofonia Económica da CIP

Os propósitos, e a ambição subjacente, dos governos dos Estados da língua portuguesa quando decidiram, em boa hora, criar a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) em 1996 mantêm-se intactos e válidos mais do que nunca. Por isso, compete às atuais e futuras gerações honrar e assumir a defesa e promoção dos ideais dos países fundadores da CPLP.

O facto de o atual secretário-geral da ONU ser um cidadão oriundo da língua portuguesa, bem como a integração dos nove Estados-membros da CPLP em seis espaços regionais económicos, e alguns também monetários como no caso de Portugal (euro), a Guiné-Bissau e a Guiné Equatorial (ambos franco CFA), estimando-se que se encontrem nesses espaços de presença lusófona cerca de 250 milhões que integram comunidades económicas com cerca de 1.800 milhões de pessoas, mostra bem a relevância da CPLP.

Na verdade, além da integração de Portugal na União Europeia (UE), Angola e Moçambique, são Estados-membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Cabo Verde e Guiné-Bissau na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), S. Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial e Angola na Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e também à CEMAC no caso da Guiné Equatorial e S. Tomé e Príncipe, Brasil no MERCOSUL e Timor-Leste em breve na Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Embora não integrando a CPLP, Macau, região autónoma especial da China e onde a língua portuguesa é oficial a par com a língua chinesa, é sede do Fórum para as Relações Económicas e Comerciais entre a China e a CPLP, o que potenciando a aplicação do Acordo CEPA promove o investimento e o comércio.

A inserção nos mercados regionais, a identificação de distribuidores, das rotas e circuitos logísticos, de operadores certificados e dos acordos que beneficiam os países dentro das respetivas regiões das suas integrações, potenciam a dinamização das relações económicas e empresariais entre a UE, SADC, CEDEAO, CEMAC, MERCOSUL, ASEAN e Macau, China. É porém essencial derrubar as barreiras legais e administrativas à livre circulação de pessoas, bens e capitais.

Não tendo os países lusófonos fronteiras terrestres comuns, todos estão contudo ligados pelos oceanos que banham os seus territórios continentais e insulares.

Conscientes destas oportunidades para os países da língua portuguesa, as suas populações e as suas empresas, na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP realizada em Brasília em 2016, foi aprovada uma “Nova visão estratégica da CPLP (2016-2026)”, que define as prioridades da organização para aquela década, das quais destaco o reforço da “cooperação económica e empresarial” e “o estabelecimento de mecanismos que facilitem a circulação de pessoas, bens e capitais”.

Prioridades que se interligam no sentido de criar condições para dar ao setor privado bases indispensáveis para poder executar o papel fundamental que lhe compete na Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), como aliás é unanimemente reconhecido pela comunidade internacional para se poder atingir o desenvolvimento económico e social e o crescimento inclusivo no mundo, através do investimento, do comércio e da criação de emprego bem como da educação, da formação profissional vocacional e da qualificação dos trabalhadores.

Reconhecendo a importância da comunidade de língua portuguesa e da sua rede mundial, vários países têm solicitado e obtido o estatuto de observador associado da CPLP como é atualmente o caso da Geórgia, Hungria, Japão, República Checa, Eslováquia, Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia e Uruguai. Entretanto, Argentina, França e Itália já apresentaram os respetivos pedidos de adesão a este estatuto.

Mas, e ao contrário do que muitos julgam, a CPLP não tem estado parada. Com efeito, tem desenvolvido com sucesso várias importantes atividades de que destaco uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), da criação do respetivo conselho e estabelecimento de conselho nacionais, a aprovação das diretrizes para Apoio à Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-membros, onde com exceção de Portugal e Brasil, cerca de 80% das populações vivem e trabalham nas zonas rurais, a aprovação do Plano de Ação da CPLP de combate ao trabalho infantil, do qual já resultou a ratificação por parte de todos os Estados-membros da convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as piores formas de trabalho infantil e da n.º 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego, apoio ao Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia da CPLP, apoio ao projeto que une as autoridades estatísticas de todos os EM com o objetivo de consolidar e desenvolver os sistemas estatísticos nacionais, apoio a uma base de dados jurídica que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica sobre os ordenamentos jurídicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), desenvolve a campanha pública Juntos contra a Fome, subscreveu a carta da iniciativa da ONU Sustainable Energy for All, aprovou uma Estratégia para os Mares da CPLP, criou um portal eletrónico científico produzido em língua portuguesa, realiza regularmente os Jogos Desportivos e a Bienal de Jovens Criadores da CPLP, entre outras.

É assim imperativo que os governos portugueses assumam, além de palavras e discursos, e sem quaisquer absurdos receios e complexos, que a CPLP tem de ser uma prioridade da política económica externa de Portugal.

Dignificar a CPLP exige contudo reforçar a diplomacia portuguesa com meios financeiros e logísticos, além de recursos humanos tecnicamente preparados e empenhados para atuar nas redes das capitais comunitárias regionais, nomeadamente em África e na sede da União Africana em Adis Abeba, bem como nas Multilaterais financeiras (IFI e EDFI).

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