Este documento, com 21 pontos, foi divulgado momentos antes de o primeiro-ministro português, António Costa, e o chefe de Estado da República Popular da China, Xi Jinping, presidirem no Palácio de Queluz à cerimónia de assinatura de um conjunto acordos bilaterais.

“As duas partes manifestaram o apoio a uma economia mundial aberta e repudiaram todas as formas de protecionismo e unilateralismo, comprometendo-se a promover a liberalização e facilitação do comércio e investimento no âmbito das regras do sistema multilateral do comércio”, lê-se na declaração conjunta, em que também se salienta o papel de António Guterres.

Portugal e a China transmitem o seu apoio “à reforma do sistema das Nações Unidas de modo a aumentar a sua autoridade e eficiência” e acrescentam: “A reforma deve refletir o princípio de abertura e transparência, ouvir de forma extensiva as opiniões dos países membros e buscar amplo consenso mediante consulta plena. As duas partes sublinharam o seu apoio aos esforços do secretário-geral da ONU neste âmbito”.

Neste capítulo sobre segurança internacional e multilateralismo, consta uma referência direta à questão dos direitos humanos.

“As duas partes reafirmaram o seu empenho no multilateralismo, na defesa dos propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, em apoiar o reforço do papel das Nações Unidas na comunidade internacional, na manutenção da paz e segurança internacionais, na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção dos direitos humanos”, sublinha-se.

Outra nota significativa é o facto de o executivo de Pequim entender como favorável o processo de construção europeia, sendo expressamente referido no documento que a parte chinesa “avaliou como muito positivo o papel importante que Portugal desempenha em salvaguardar a estabilidade e impulsionar a integração da União Europeia”.

Ainda em relação aos principais ‘dossiers’ mundiais, Portugal e China prometem empenhamento e coordenação para enfrentarem o desafio do combate às alterações climáticas.

“As duas partes continuarão a promover o multilateralismo baseado na lei internacional e nas normas universalmente reconhecidas que regem as relações internacionais, e juntarão esforços para promover relações internacionais assentes no respeito mútuo, na equidade e justiça e na cooperação mutuamente vantajosa com vista a construir um mundo limpo, belo, aberto e inclusivo com paz duradoura, segurança universal e prosperidade comum”, lê-se na declaração conjunta luso-chinesa.

No que se refere às relações bilaterais, os dois governos consideram existir atualmente um clima de “confiança política mútua crescentemente reforçada, consolidada em resultados frutíferos de cooperação nos setores da economia e comércio, investimento, energia, finanças, cultura, educação, ciência e tecnologia, justiça, transportes e segurança, entre outros”.

“O ano de 2019 marcará o 40.º aniversário das relações diplomáticas entre Portugal e a China. No contexto da atual situação internacional, que regista mudanças complexas e profundas, as duas partes consideraram que reforçar a Parceria Estratégica Global Portugal-China com novos conteúdos corresponde aos interesses fundamentais dos dois países e dos seus povos e contribui para a salvaguarda da paz, estabilidade, desenvolvimento e prosperidade do mundo”, especifica-se.

Nesse sentido, os países dizem ter acordado um conjunto de compromissos para “elevar o nível de desenvolvimento das relações e conduzir a Parceria Estratégica Global Portugal-China a novos patamares”.

Na declaração conjunta, menciona-se ainda que Portugal “saudou e manifestou o seu interesse em participar na Iniciativa Uma Faixa e Uma Rota, da China, e que os dois países se comprometem, nos vários setores económicos “a conceder facilidades à importação de produtos e serviços qualificados, e a continuar a encorajar e apoiar as suas empresas a investir na China e em Portugal”.

“A parte portuguesa acolhe favoravelmente o interesse das empresas chinesas em investir e criar fábricas em Portugal e em explorar em conjunto com as suas congéneres portuguesas os mercados europeus, bem como outros”, assinala-se num dos pontos do capítulo económico.

No plano da justiça, merece destaque um ponto relativo ao combate ao terrorismo e à criminalidade organizada.

Os governos português e chinês “concordaram em aprofundar a cooperação bilateral na entrega de infratores em fuga, na recuperação dos ativos de proveniência ilícita e no combate ao terrorismo e o seu financiamento, à criminalidade organizada transnacional e ao branqueamento de capitais”.

Governos salientam papel de Macau como ponte entre os dois países

A declaração comum de Portugal e da China hoje divulgada dá especial destaque ao papel de Macau enquanto “ponte” entre os dois países, quando em 2019 se celebram os 20 anos da sua “retrocessão” para a China.

“Ao reconhecer os notáveis êxitos de desenvolvimento que a Região Administrativa Especial de Macau alcançou desde o seu estabelecimento, e ao destacar o papel importante de Macau para o relacionamento luso-chinês, as duas partes [portuguesa e chinesa] expressaram a disposição de reforçar o seu papel como ponte e elo de ligação para promover as relações de amizade de longo prazo” luso-chinesa, salienta-se no documento.

Da declaração conjunta que resulta dos dois dias de visita de Estado a Portugal do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, alude-se, igualmente, à disposição dos dois países no sentido de continuarem “a apoiar o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

“As duas partes reconheceram o papel importante desempenhado pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), 15 anos após o seu estabelecimento, e reiteraram o compromisso para com a implementação dos frutos alcançados nas suas conferências ministeriais e para continuarem a promover a cooperação pragmática em todas as matérias com ações concretas no quadro do fórum”, acrescenta-se do mesmo texto.

No mesmo documento, Portugal e China “reafirmaram ainda o interesse em fomentar a cooperação com países terceiros, em regiões como a África e a América Latina”.

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