O economista angolano Francisco Paulo defendeu hoje uma “reforma profunda” no setor da Justiça, com o registo civil de todos os cidadãos e de propriedades, para que a ineficiente política económica do país, por “falta de condições estruturais, funcione”.

“Quase 46% da população não tem registo civil, na zona rural este número vai até 70%” recordou o economista, em relação à realidade angolana, referindo que “um país que não consegue registar os seus cidadãos não tem como fazer com que a política económica funcione”.

O economista, em declarações à Lusa, em Luanda, acrescentou: “Por melhor que seja, porque a política económica incide sobre os agentes económicos, produtores e consumidores, enquanto não houver uma livre circulação de pessoas em Angola, que depende em parte do registo civil e da atribuição do bilhete de identidade, a política não vai funcionar”.

Hoje unificou-se o número fiscal ao bilhete de identidade, mas perante os cidadãos sem bilhete de identidade “como serão registados como contribuintes?”, questionou.

Para o também investigador no Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), da Universidade Católica de Angola (Ucan), a política económica angolana só deverá funcionar com uma “reforma profunda no setor da Justiça”.

Enquanto o setor da Justiça não conseguir registar toda a propriedade, toda a população e todos os bens, observou, a política económica “não vai funcionar, será apenas uma maquilhagem”.

O mestre em política macroeconómica considerou que as reformas principais e estruturais que deveriam ser feitas, para que Angola “ande de modo digno” e a política económica funcione, “não estão a ser feitas neste momento”.

“É necessário o registo civil de todos os cidadãos e a atribuição do bilhete de identidade, é necessário registar toda a propriedade, atribuir título de propriedade de todas as residências, terrenos agrícolas e residenciais”, defendeu.

Porque hoje, adiantou, mesmo que os bancos queiram dar empréstimo “não conseguem porque não têm garantias reais”.

Boa parte dos angolanos, frisou, “não tem título de propriedade das suas residências”.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise económica, financeira e cambial devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, maior suporte da economia angolana com reflexos negativos na condição socioeconómica dos cidadãos.

A pandemia da covid-19, provocada pelo novo coronavírus, com impacto negativo nas economias mundiais, sobretudo no preço do barril do petróleo, cotado nos últimos dias a menos de 30 dólares/barril afeta igualmente a economia angolana, com as autoridades a anunciarem já a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 em maio.

Planos de contingência estão em curso em Angola para fazer face aos desafios da covid-19, que já atinge o país, quando cumpre o quinto dos 15 dias de estado de emergência, com registo de sete casos positivos confirmados, duas mortes e um paciente em recuperação.

Segundo o docente da Ucan, em época de crise o período é de implementação de planos de contingência, planos de emergência, mas sublinhou que o “país nunca esteve preparado, porque infelizmente nunca se fez as reformas que realmente são profundas”.

“E necessárias e essas reformas não custam muito dinheiro”, frisou.

Entre as medidas previstas no plano de contingência, aprovado na semana passada pela comissão económica do Conselho de Ministros angolano, está a ajuda financeira a 1,6 milhões de famílias carenciadas em todo o país.

Comentando a medida, Francisco Paulo questionou o modelo de identificação das famílias, quando muitas não têm registo civil: “Vão usar as igrejas, partidos políticos? Como ajudar essas pessoas se não sabemos quem são, para garantir que não haja dupla ajuda”.

“É importante que se faça a reforma”, insistiu, enaltecendo o anúncio da redução dos órgãos ministeriais e defendendo, ao mesmo tempo, que funcionários públicos devem ser remunerados “em função da produtividade, não pelo grau académico”.

Em relação ao programa intensivo de liquidez, anunciado pelo Banco Nacional de Angola (BNA), o economista assinalou que as empresas precisam de liquidez, mas esta “estará dependente” igualmente dos pagamentos atrasados por parte do Estado.

“Como boa parte das empresas tem o Estado como seu credor e à medida que o Estado for pagar os atrasados provavelmente as empresas vão ter mais liquidez e poderão aumentar os seus investimentos”, rematou.

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