A informação foi avançada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, em conferência de imprensa sobre a reunião do conselho de ministros, realizada quinta-feira e que aprovou o projeto de proposta de decreto-Lei que regula a pensão a atribuir aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade social e económica.

“São pessoas que emigraram há muitos anos e que vivem em condições difíceis”, explicou.

De acordo com o ministro, em causa está a gestão de uma pensão que o Estado cabo-verdiano atribui a emigrantes que vivem com dificuldades em países como São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique e Senegal, até agora geridas diretamente pelas respetivas embaixadas ou representações consulares, que faziam também o pagamento das respetivas pensões, trimestralmente.

“Vamos incluir toda essa gente no cadastro social único do nosso país, para podermos fazer uma gestão o mais transparente possível, de acordo com os padrões de qualidade de serviços”, disse o governante, explicando que o processo passará a ser coordenado pelo Mistério da Família e da Inclusão Social.

O Governo cabo-verdiano tinha anunciado, em junho último, que duplicou o valor da pensão concedida às comunidades emigradas em situação de vulnerabilidade, num total de 1.400 beneficiários, com os novos valores a serem pagos retroativamente desde janeiro, através do Centro Nacional de Pensões Sociais (CNPS).

O maior número de beneficiários (1.117) está em São Tomé e Príncipe, cuja pensão passou de 20 para 40 euros mensais, o mesmo valor praticado para os 187 cabo-verdianos nesta situação em Angola.

Em Moçambique, onde existem 50 cabo-verdianos em situação de vulnerabilidade a beneficiar dessa prestação, a pensão passou de 22 para 44 euros mensais, enquanto na Guiné-Bissau os 31 cabo-verdianos nas mesmas condições vão receber 34 euros, contra os atuais 17 euros.

A pensão paga aos 30 cabo-verdianos nesta situação que vivem no Senegal passou de 17 para 34 euros mensais.

De acordo com o Governo de Cabo Verde, esta prestação social tem como objetivo “garantir a proteção social dos cabo-verdianos que vivem em situação de pobreza extrema nas comunidades emigradas”.

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