De acordo com o despacho 17/2019, publicado hoje e assinado pelo ministro da Defesa de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, em causa está um negócio de 12 milhões de escudos (cerca de 110 mil euros) a realizar com a empresa estatal chinesa China Xinxing Import and Export.

A empresa, constituída em 1987, é especializada na produção e desenvolvimento de fardamento e outros equipamentos para forças armadas e policiais em vários países, faturando anualmente mais de 300 milhões de dólares (268 milhões de euros).

No despacho assinado pelo ministro da Defesa, autorizando o negócio, é referido que as Forças Armadas de Cabo Verde “têm-se gladiado com problemas na certificação técnica do material que têm adquirido”, devido à “inexistência de instituições capazes de aferir, mesurar e certificar o material adquirido para equipar as tropas”.

Além disso, lê-se no despacho, “no mercado de Cabo verde não existem empresas certificadas que garantam a qualidade e certificação exigida para a confeção de fardamentos e equipamentos operacionais para as Forças Armadas”.

Alegando a urgência na aquisição destes equipamentos, face à “ameaça da lesão” dos militares, tendo em conta os atuais equipamentos, o despacho define que, por “imposição do interesse público e de segurança do Estado”, não se aplicam as regras da Contratação Pública, sendo a aquisição adjudicada diretamente à empresa chinesa.

O despacho não especifica o tipo de material que será adquirido à empresa chinesa.

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