O Presidente da República, João Lourenço, afirmou ontem, em Luanda, que “o tempo joga a nosso favor”,  quando se referia ao fim do prazo de repatriamento voluntário de capitais e bens patrimoniais de cidadãos nacionais irregularmente domiciliados no estrangeiro. Na segunda entrevista colectiva aos jornalistas, ontem nos jardins do Palácio da Cidade Alta, o Chefe de Estado alertou que a fase coerciva de repatriamento, que começa na próxima quarta-feira, não tem data limite para o seu fim.

Uma das medidas tomadas, no âmbito do combate à corrupção e à apropriação ilícita de recursos de Estado, é o repatriamento voluntário de capitais e de bens patrimoniais domiciliados ilegalmente no estrangeiro. Na terça-feira, o período estabelecido para o repatriamento voluntário termina. Já é possível falar de sucesso ou fracasso dessa iniciativa? 
Penso ser cedo para falar em sucesso ou fracasso do programa. Não temos necessidade de correr. É um fenómeno que aconteceu ao longo de anos e não me parece que pudéssemos resolvê-lo em seis meses. O período de graça concedido foi apenas de seis meses. É evidente que quem quis aproveitar essa oportunidade bastante generosa dada pelo Estado angolano fê-lo, e quem não o fez pode enfrentar o Estado angolano e, com certeza, corre um sério risco, não só de perder esses recursos, como de comparecer perante os tribunais. Portanto, estamos confiantes no êxito desta operação,  a operação não foi estabelecida para ser realizada em seis meses, os seis meses foram apenas o período de graça dado para aqueles que, de boa vontade, quisessem fazê-lo e repatriar os seus recursos. Estamos confiantes de que o tempo continue a jogar a nosso favor, uma vez que o programa tem data de arranque mas não tem data de término.

Qual é a expectativa do Presidente da República em relação à segunda fase deste processo, que será a do repatriamento coercivo de capitais e se as fortunas alvo deste repatriamento já estão identificadas?
O repatriamento coercivo começa a contar a partir de 26 de Dezembro. Não quer dizer que a partir de 26 de Dezembro teremos aqui os recursos todos,  e não é justo pensar-se desta forma. Arranca a 26 de Dezembro e não tem data limite. Pode levar 10 ou 20 anos, o tempo que for necessário, no meu mandato ou no mandato de quem me vier a substituir nos próximos anos. Isto é um programa para ter continuidade.

Há o acórdão do Tribunal Constitucional 319/2013, que suspende a fiscalização dos actos do Executivo pelo Parlamento. O Presidente da República sublinhou muito recentemente, numa reunião do Comité Central do MPLA, a primeira realizada com João Lourenço como presidente do partido, que desejava que os seus actos fossem fiscalizados pelo Parlamento. O Presidente da República deseja ou não ser fiscalizado pelo Parlamento?  
Quando, na reunião do Comité Central, dizia que devíamos ser fiscalizados, referia-me a todos nós. Ao ser fiscalizado o Executivo, é evidente que se está a fiscalizar também o titular deste mesmo poder. Portanto, não vamos separar as coisas, eu sou responsável pelo bom ou mau funcionamento do Executivo que encabeço. Essa vontade manifestada mantém-se e os órgãos que têm esta possibilidade de fiscalizar, nomeadamente o Parlamento, através das audiências parlamentares que têm lugar, regra geral, a nível das comissões de trabalho, através das visitas parlamentares que são feitas às instituições do Estado, províncias, municípios, etc., por estas vias pode e deve fiscalizar as acções do Executivo. Aliás, são coisas que em certa medida já veem acontecendo.

Gostaria de rebater a primeira pergunta feita sobre o repatriamento de capitais. Tem havido declarações públicas sobre o processo de repatriamento de capitais, mas também existido um ‘manto de silêncio’ sobre os montantes que já foram recuperados. Em que ponto está a situação do repatriamento de capitais de Portugal para Angola?
Quanto a dados estatísticos concretos, o Banco Nacional de Angola, entidade competente, vai prestar ao longo do tempo os esclarecimentos que se impuserem. Em relação a Portugal, nos encontros que tivemos, quer com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quer com o Primeiro-Ministro, António Costa, recebemos a garantia de todo apoio das autoridades portuguesas. MAs uma coisa são as declarações políticas e outra coisa é a forma de o fazer. As autoridades portuguesas, no geral, vão prestar toda a cooperação possível para que Angola possa reaver aquilo que é seu.

Nenhuma cidade angolana tem um sistema de transportes públicos funcionais. Qual seria a solução para que, efectivamente, os transportes públicos funcionassem no país, e se o Estado tem noção de quanto ganharia caso os transportes públicos funcionassem e quanto as famílias angolanas gastam em transportes públicos?
O transporte público em Angola é problemático e, com certeza, o Executivo está atento a isso. Portanto, o Ministério dos Transportes está a estudar as melhores formas de resolver a problemática do transporte público, sobretudo para as grandes cidades como Luanda e não só. Evidentemente que, também neste domínio, contamos com a intervenção do sector privado. Há intenção de investimento privado neste domínio, sobretudo para investir em sistemas “mono rail” e outros equivalentes. Essas intenções de investimentos estão a ser analisadas pela entidade competente, neste caso a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX),  e a seu devido tempo penso que vamos começar a ver investimento real neste domínio, não só em Luanda como noutras grandes cidades. Quanto melhor organizados estiverem os transportes públicos, ganha o cidadão e ganha a economia nacional. Portanto, não vou falar em números nem quanto é que vamos ganhar, mas que vamos ganhar todos, vamos ganhar. Ganhará o cidadão e ganhará a economia nacional.

Foram prometidos 500 mil empregos. Até à data presente, quantos é que já foram criados?  
Notamos que, ao longo deste ano, muitas empresas foram à falência e milhares de angolanos foram jogados no ‘olho da rua’ e notou-se também que a delinquência aumentou.   
A delinquência aumentou numa fase, mas posso garantir que, neste momento, reduziu consideravelmente. Em relação à oferta de emprego prometida no programa de governação do MPLA, é para um período de cinco anos de mandato, e não num período de 15 meses. Estamos a governar há escassos 15 meses e não se pode esperar que aquilo que pode ser feito em cinco anos seja feito em apenas 15 meses. Tudo que estamos a fazer é a criação de um bom ambiente de negócios para que as empresas funcionem e criem bens e serviços, produzam serviços e, consequentemente, emprego. É o esforço que está a ser feito no sentido de resolvermos, entre outros, o problema do em-prego. Quando falamos da diversificação da economia, não só queremos aumentar a produção interna de bens e serviços como a exportação. Estamos confiantes de que vamos conseguir aumentar a oferta de empregos. 

O Presidente da República tomou posse há pouco mais de um ano e, por aquilo que se tem constatado, parece que a condição social do país piorou. Actualmente,  verifica-se que os hospitais públicos continuam sem medicamentos e materiais gastáveis, além de outras dificuldades. Os ex-militares inscritos na Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas desde 2009 que vêm reclamando a reposição dos subsídios que lhes foram retirados. Quanto tempo mais estes homens poderão esperar pela solução dos seus problemas? 

A percepção de que a situação social do país está a piorar é relativamente certa, correcta. Digo relativamente porque o bem-estar depende do volume de receitas que o Estado arrecada para poder fazer investimentos na área social. Sabe quanto é que estava o preço do petróleo, principal produto de exportação há uns anos, e quanto é que está hoje? Daí, a razão de estarmos a trabalhar para a diversificação da nossa economia. Não se faz essa transição – sair de uma economia do petróleo para uma economia, digamos, de “não petróleo” – de um dia para o outro. Esses milagres não existem. Jesus Cristo já morreu há muitos anos! A situação dos hospitais não pode ser considerada ainda boa, não é boa, mas devemos reconhecer que houve melhorias. Já não há escassez de  medicamentos, como se dizia, nos hospitais de Luanda, que são os principais do país, como o Hospital Américo Boavida, Josina Machel, o Hospital de Oncologia, Hospital Pediátrico e a Maternidade de Luanda. É só consultar as direcções destes hospitais para confirmar que, de há seis meses para cá, o quadro nessas unidades hospitalares alterou-se de forma significativa. Que sejam eles a dizer e não o Titular do Poder Executivo.

E a Caixa Social das FAA?
Em relação à Caixa de Segurança Social das FAA é preciso esclarecer as coisas. Só têm direito à Caixa de Segurança Social oficiais reformados. Só esses beneficiam das pensões de reforma da Caixa de Segurança Social. Os ex-militares que não tenham atingido qualquer grau de oficial e não podem estar reformados, estão desmobilizados, não estão abrangidos pela Caixa de Segurança Social. Temos conhecimento da pressão que a UNITA faz, e vem fazendo, nos últimos anos, confundindo as coisas no sentido de que os desmobilizados também sejam atendidos pela Caixa de Segurança Social. Isso não é possível. Portanto, isso não vai acontecer. Há instituições próprias para atender aos desmobilizados.

Há uma rejeição a roçar ao desprezo às instituições angolanas sejam de saúde ou turismo. Quando essas elites precisam de assistência médica e medicamentosa, por exemplo, pegam logo o avião e vão para o exterior à procura de tratamento. O Presidente da República acaba de chegar de férias. Privilegiou Moçambique. Qual é a mensagem que esta elite transmite aos cidadãos comuns e aos demais angolanos quando fazem esse tipo de rejeição às instituições nacionais?   
Nada garante que eu nunca passei férias no meu país. Chegou a fazer uma afirmação gratuita. Eu não nasci hoje, e ao longo dos anos já passei férias no meu país muitas vezes. Desta vez, atendi a um convite do meu homólogo de Moçambique, Filipe Nyusi. E fui passar férias num país africano. O facto de eu ser Presidente da República não significa que eu esteja impedido de poder desfrutar desse direito. Sobre a utilização ou não das unidades hospitalares por dirigentes nacionais, é errado pensar que os cidadãos angolanos que recorram ao tratamento médico lá fora sejam apenas aqueles da classe de dirigentes e, se calhar, da classe dirigentes do MPLA. A Junta Médica em Portugal e na África do Sul está cheia de cidadãos angolanos, 90 por cento são cidadãos comuns, e quem custeia essas despesas é o Estado angolano. É verdade que o ideal seria investir esses recursos aqui no país, na melhoria das nossas unidades hospitalres, para pôr fim a essas juntas médicas. Mas isso não se faz num dia, isso é para se ir fazendo. Mas que fique claro que quem se trata lá fora não são só os governantes e muito menos os dirigentes políticos do MPLA. Não sei se a Clínica Girassol tem câmaras que registam entradas e saídas dos cidadãos. Se tiver, com certeza que estou lá registado pelo número de vezes que entrei, não só enquanto ministro da Defesa, mas, agora, enquanto Chefe de Estado. Portanto, que não se façam afirmações gratuitas só para quererem nos incriminar, até porque isso não fica bem. É verdade que ainda temos muito trabalho a fazer no sentido de melhorar a qualidade dos nossos serviços sociais de educação e de saúde. Nunca negamos isso, nunca dissemos  que temos um sistema de educação e um sistema de saúde dos melhores do Mundo. Antes, pelo contrário, fomos sempre os primeiros a reconhecer as nossas insuficiências. E só reconhecendo as nossas insuficiências estaremos em condições de prestar atenção no sentido de inverter o actual quadro que, diga-se de passagem, não é bom, mas está cada  vez menos mal. Em 2018, estava contemplado no Orçamento Geral do Estado que 3.6  por cento desse mesmo orçamento fosse dedicado à saúde, para o OGE acabado de aprovar, para 2019, temos 6.6 por cento deste mesmo OGE dedicado à saúde. É praticamente o dobro dos recursos que de 2018. No que diz respeito à educação, embora o crescimento não tivesse sido tão grande quanto na saúde, em 2018 eram 5.4 por cento para o sector da educação. A percentagem do OGE para 2019 são 5. 8 por cento. O investimento não é grande, mas fica o sinal de que o Executivo dá uma importância grande a estes dois sectores.

Voluntária ou involuntariamente, na reunião ordinária do Comité Central do MPLA, colocou o partido como o primeiro órgão “quase de soberania”. Acredita que nesse seu esforço de combater a corrupção e de repatriar capitais conseguirá, sem um verdadeiro pacto de regime, capaz de institucionalizar e conferir soberania aos verdadeiros órgãos de soberania? 
Um pacto de regime (…) depende do que entende por pacto de regime. Se não se importar eu ia pedir que esmiuçasse um pouco mais sobre essa questão de pacto de regime, porque, com pacto ou sem pacto, temos de combater a corrupção, com pacto temos que combater a corrupção, sem pacto temos de combater a corrupção.

Senhor Presidente, quando falava do pacto de regime, naturalmente no combate à corrupção, tem sido dito que o MPLA tomou a dianteira, referia que o combate à corrupção devia engajar todas as forças políticas…

Em praticamente todos os meus discursos falo da necessidade do combate à corrupção  e não só. Falo da necessidade do combate à corrupção porque também tenho tido o cuidado de apelar a todas as instituições do Estado, igrejas, organizações não governamentais, associações profissionais, associações cívicas e, de uma forma geral, aos cidadãos que participem de forma activa nesta luta que é de todos. O MPLA não pretende monopolizar esta luta como sendo apenas sua, não fechamos as portas a ninguém, dizendo que esta luta é do MPLA, só nós queremos a taça e que não queremos a interferência de mais ninguém. Isso não é verdade, pelo contrário, somos nós quem todos os dias apelamos à participação e à contribuição de todos, sem a exclusão de ninguém. Se existe alguma força política que se sente excluída desta luta é porque ela própria se auto-excluiu. Só tomamos a iniciativa e talvez  o facto de termos to-mado a iniciativa, não tenha sido do agrado de algumas forças políticas. De certeza que estavam à espera que essa iniciativa fosse deles. Tomamos a dianteira e a iniciativa, mas não afastamos ninguém.

Quando disse que encontrou os cofres do Estado vazios, já sabia que o Executivo cessante tinha deixado mais de 15 mil milhões de dólares nas Reservas Líquidas Internacionais? Que nível de comunicação tem com José Eduardo dos Santos? 
Bem, em relação a esta questão, o importante é diferenciarmos, de forma clara, o que é que são as Reservas Líquidas Internacionais, para que fins se destinam, qual é o carácter desta reserva. Como o próprio nome diz, é uma reserva. Como deve ser gerido e o que são chamados propriamente Cofres do Estado? Quando a gente fala em Cofres do Estado, estamos a nos referir à Conta Única do Tesouro, que não tem nada a ver com as Reservas Internacionais Líquidas. Os ministros e membros da Comissão Económica vieram a público explicar precisamente isso. E o que ficou claro é que o que havia na Conta Única do Tesouro não dava para pagar mais do que 5 meses de salário da Função Pública. Apenas isso. E o país parava, não fazia mais nada, salvo pagar salários à Função Pública durante 5 meses, exactos cinco meses. Portanto, não houve nenhum mistério no que foi dito. No discurso político há coisas que devem ser entendidas. Quando a gente diz encontrei os cofres vazios, ninguém está a querer dizer que en-controu os cofres “zerados”. O vazio não é sinónimo de “zerado”. Portanto, penso que este tipo de linguagem deve ser entendida. 

E sobre o nível de relações com o ex-Presidente José Eduardo dos Santos?
Eu considero normais, não tenho razões nem motivos para não ter boas relações pessoais. 

O Presidente João Lourenço exonerou, no princípio do seu mandato, o secretário para os Assuntos Económicos, Carlos Panzo, por estar implicado num processo penal aberto pelas autoridades suíças. Por que razão mantém a protecção a Manuel Vicente, quando um tribunal português deu como provado, recentemente, o crime de corrupção activa a um magistrado daquele país?
Sim senhor, muito obrigado. Portanto, o senhor afirma que protejo o engenheiro Manuel Vicente. Vai ter que explicar o que é que entende por protecção. O engenheiro Manuel Vicente não é membro do Executivo, não é ministro, contrariamente à situação do Dr. Panzo, que na altura em que recebemos a notificação das autoridades judiciais da Suíça era membro do Governo. Nessa altura, o engenheiro Manuel Vicente já não era membro do Executivo, não era Vice-Presidente da República, não era ministro de Estado, não era ministro. Portanto, fica difícil entender o que é que quer dizer quando se refere à protecção ao engenheiro Manuel Vicente. Eu dou-lhe a oportunidade de se explicar melhor, se o entender. 

Bem, sou leigo em matéria de Direito, mas penso que, se calhar, ao nível do Executivo, e o senhor como é o Titular do Poder Executivo, podia intervir junto do Parlamento e pedir a retirada das imunidades e dar possibilidades aos tribunais angolanos para julgar o caso…

Para um não membro do Executivo quem solicita o levantamento das imunidades junto do Parlamento não pode ser o Executivo. Estamos a falar de poderes diferentes, quem solicita são os órgãos de Justiça. Os órgãos de Justiça, se quiserem dar continuidade a determinado processo e estiverem impedidos de o fazer, porque a pessoa visada está protegida por imunidades, podem solicitar o levantamento das imunidades directamente ao Parlamento. Não passa pelo Executivo, o Titular do Poder Executivo não tem sequer que saber. Porque mesmo que souber não vai fazer nada. Não é minha competência. 

Qual é a disponibilidade, Presidente João Lourenço, do seu Governo em acelerar o desfecho das negociações sobre o projecto de acordo geral de cooperação, a Concordata, entre o Estado angolano e a Santa Sé? E qual é a previsão de um encontro entre o Presidente João Lourenço com o Papa Francisco, em Luanda ou no Vaticano?
A esse respeito devo dizer que conseguimos ultrapassar um pequeno impasse que existia. Quando digo conseguimos, estou a referir-me à delegação do Executivo angolano e a delegação do Vaticano, aqui em Luanda, e, feito isto, a versão negociada e acordada foi remetida ao Vaticano para pronunciar-se. E nós estamos à espera da posição do Vaticano. Neste momento, o que se passa é que o Vaticano é que nos deve dizer, falar ou propor datas de assinatura; acordar connosco se a assinatura será feita em Luanda ou se será no Vaticano; se será na presença do Chefe de Estado angolano ou não tem que ser necessariamente. Uma coisa é a assinatura do acordo e outra coisa é a minha visita de estado ao Vaticano. O Vaticano, como sabem, é um Estado. Da mesma forma que eu realizei visitas a outros Estados, com certeza que algum dia acontecerá. Espero que seja o mais breve possível a visita de Estado ao Estado do Vaticano.

O Senhor tem feito um esforço notável na captação de investimento estrangeiro, no combate à corrupção e na mobilização da sociedade. A verdade é que se sente, no dia-a-dia, que os seus ministros e auxiliares são tomados por um sentimento de medo na tomada de determinadas decisões que são da sua responsabilidade. E isto tem emperrado sobremaneira o funcionamento da máquina e, por tabela, complica a vida dos cidadãos. Como ultrapassar esta situação? 
Bom! preferiu chamar-lhe sentimento de medo. Eu não lhe chamaria assim. Mas o que devo dizer é que o que está em curso no nosso país é um processo, não digo inédito, porque já aconteceu noutros países, na Itália e mesmo no Brasil, alguns com sucesso e outros sem sucesso, mas é um processo que exige muita coragem e muita determinação. E é normal haver, num momento ou noutro, uma certa vacilação, mas que nós temos a certeza que o tempo vai acabar por esbater. Isto nunca foi feito em Angola; estamos a ensaiar uma aplicação de políticas que já constavam do nosso ideário. Nos programas do partido que sustenta o Executivo, a necessidade de combate à corrupção não nasceu em Setembro de 2017. Os nossos programas de há anos sempre previram a necessidade de combate à corrupção. A única coisa que aconteceu é que esta equipa, de forma corajosa, está a conseguir arrancar do papel aquilo que sempre foi o desejo do MPLA; sempre foi o desejo do povo angolano, não perpetuarmos a situação que o país vivia até relativamente há bem pouco tempo. Portanto, eu não falo de pessoas, individualmente, falo de equipa e para dizer que, como equipa, nós não somos medrosos. A equipa é corajosa e assim nos vamos manter,   porque temos a certeza de que, com maior ou menor dificuldade, vamos vencer. É evidente que há obstáculos pelo caminho, aliás não era de esperar outra coisa. Se alguém pensa que vai à luta desejando vencer sem encontrar obstáculos, isto não existe. No mundo não existe. 

Senhor Presidente, como entender que, num cenário de clara recessão económica, de profunda escassez de recursos e que se apela a uma maior contenção de despesas, o Executivo parte para a reabilitação do edifício do Conselho de Ministros nos valores que vieram a público por intermédio dos órgãos de comunicação social? Isto é uma prioridade para o Estado, quando há necessidades mais básicas que esperam por solução, Senhor Presidente? 
Bom, nós não estamos a fazer uma simples reabilitação. Nós estamos a construir uma nova sala de Conselho de Ministros. Na impossibilidade de ampliar a presente sala, os técnicos concluíram da vantagem da construção de uma nova sala, o que está a ser feito. Nós não temos vergonha de o dizer publicamente; não se está a roubar dinheiro. A sala de Conselho de Ministros não é para lazer, é para trabalho. Se nós estamos a construir um instrumento para melhor trabalharmos, para melhor servirmos os angolanos na função que exercemos, que o Executivo exerce, penso que não temos que ter vergonha disso e nem receio de dizer aos angolanos que estamos a construir uma nova sala de Conselho de Ministros. É simplesmente uma sala.  É apenas uma sala, não é um Palácio. Portanto, não estou a ver também qual é a razão de ser da sua pergunta.

O Senhor Presidente já revelou que é um árbitro atento, que não se pode fazer mais de uma pergunta. Para mim é uma tortura. Peço-lhe, obviamente, que vou fazer uma pergunta, permita-me só uma pequena deambulação, que tem a ver com a pergunta sobre o Acórdão 319/2013, que a meu ver não respondeu. É um acórdão muito mais do que simbólico, porque há um novo regimento na Assembleia Nacional, a própria Constituição tem normas que permitem uma revisão. Sabemos que a revisão de 2010, que consagrou o Presidencialismo atípico, foi chamada Constituição fato feito à medida de um homem. Já disse que Constituição é a sua bússola, não está disponível para vestir o fato desse homem, porque é demasiado apertado para si. Há uma questão que o Vanguarda tem colocado constantemente, que é a questão da remodelação governamental. Até já avançamos que seria até ao final do ano, mas o Presidente não nos quis fazer a vontade. Quando avançamos na remodelação governamental não o fazemos por acaso e escrevemos porquê. O Senhor tem desestruturado tudo o que vem da governação anterior. Tenho aqui estas duas perguntas, não é a minha pergunta e, se me permite, é a minha batota. A minha pergunta é, porque o Senhor já nos habituou nas suas intervenções, cuidadas, medidas, normalmente os seus discursos e entrevistas aos órgãos de comunicação social até agora estrangeiros. A única entrevista que deu a um angolano foi também para um órgão de comunicação social estrangeiro. E nesta entrevista, onde o Senhor insiste que  não faz nada por acaso, nem ao acaso, disse que é exímio jogador de xadrez. À determinada altura  lhe fez a seguinte pergunta: Como exímio jogador de xadrez que é, quando será o seu próximo xeque-mate? Obviamente é alguém que conheço muito bem. O Senhor responde, não posso revelar, mas não tarda. O Senhor como exímio jogador de xadrez, sabe que o xadrez tem um tempo limite; esse é do seu domínio. A minha pergunta é: se não pode revelar, senhor Presidente, que jogada de mestre é esta? E, por favor, não responda à minha última questão com uma não resposta.   
Dizia que limitar-se a uma pergunta seria uma tortura. Tortura seria para mim se permitíssemos que cada um fizesse duas a três perguntas. A informação que tenho é que nesta entrevista colectiva estão 20 órgãos. Se cada um fizer três perguntas, são 60 perguntas. Quem seria o torturado? Eu ou a senhora? 

Não me peça a mim para escolher, por favor. 
A resposta é óbvia. Bom, em relação ao acórdão do Tribunal Constitucional, o Executivo não altera os acórdãos dos tribunais. Como se tem falado, é como se fosse tão simples o Titular do Poder Executivo chamar o juiz presidente do Tribunal Constitucional e dizer que amanhã quero ver alterado esse acórdão. Se não o faço, sou preso; se o faço, sou preso também, porque estarei a violar a separação de poderes. Então, onde é que eu fico? Prefiro não violar o princípio de separação de poderes. Jogada de xadrez? O xadrez é um jogo a dois, portanto tem de me dizer quem é o meu adversário. Ainda ninguém me disse.

Quer dizer, pela primeira vez, falou ao acaso?
Quem é o meu adversário? Um jogo de xadrez joga-se contra alguém. Então, digam quem é o meu adversário. Por enquanto estou sem adversário e por isso é que o xeque-mate tarda a chegar.

“Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” é o seu lema e a bandeira do combate à corrupção foi hasteada muito alto dentro e fora de Angola. Pretendia saber, em 2019 o que é que os angolanos podem esperar da sua governação em relação à resolução dos seus problemas sociais básicos? Vamos acrescentar à saúde e educação o saneamento básico e a mobilidade rodoviária? 

Talvez começar por dizer que “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal” esta divisa não é minha. É do partido que dirijo, do MPLA. Portanto, está bem acima da minha pessoa. Eu procuro executar, uma vez que estou à frente do Executivo e o Executivo é um instrumento de governação do partido governante. Para o orçamento de 2019 nós temos indicadores que, em princípio, vão levar à melhoria da situação dos cidadãos angolanos. Começando pelo próprio tecto do OGE de 2019. Em 2016, estava em 5,3 mil milhões. Em 2017 subiu para 5,4 mil milhões. 
Em 2018 subiu para 9,6 mil milhões. Para o ano 2019, a Assembleia acaba de aprovar o tecto de 11,3 mil milhões. Portanto, não baixou mas subiu. Com mais recursos resolvem-se mais problemas. Nós tínhamos um défice orçamental em 2016 de 3,8 por cento. Em 2017 de 6,3 por cento. No corrente ano, 2018, esse mesmo défice passou de 6,3 para 0,4 por cento.. Para o próximo ano, prevemos 1,5 por cento, portanto já estivemos com 6,3 em 2017 e, para 2019, esperamos 1,5. Se falarmos da taxa de crescimento, em 2016 estávamos com uma taxa negativa 2,6 por cento. A economia estava a regredir, não estava a crescer. Em 2017, continuávamos em baixa, ou seja, com uma taxa negativa de 0,15 por cento. Em 2018, no corrente ano, temos ainda uma taxa de crescimento negativa, de 1,1 por cento. Mas para  2019, prevemos uma taxa positiva, nada desprezível, de 2,8 por cento. Em 2016, tínhamos uma taxa de inflação de 41,9 por cento, no ano seguinte, em 2017, baixou-se para 23,7 por cento. Em 2018, a inflação estava mais baixa ainda nos 18 por cento, mas para o próximo ano prevemos uma taxa de inflação de apenas 15 por cento. Não é que seja boa, podia ter sido melhor, mas quem já teve 41,9 por cento há apenas dois anos, passar de 41,9 para 15 por cento, só temos de nos dar por satisfeitos, se não quisermos ser ingratos.
A diferença da taxa de câmbio entre o mercado paralelo e oficial, em Janeiro do corrente ano, estava em 150 por cento. 
Em Setembro deste ano, portanto em apenas nove meses, o Executivo conseguiu baixar essa diferença da taxa de câmbio de 150 por cento em Janeiro para meros 23 por cento no mês de Setembro do corrente ano, isto em 9 meses. O crescimento que a saúde e educação terão no Orçamento em 2019, já me referi a ele, portanto escuso de repetir. Nesse mesmo Orçamento para 2019, prevemos um incremento de recursos para agricultura que é 5 vezes superior ao de 2018. De um ano para outro, vamos quintuplicar a fatia do Orçamento Geral do Estado para a agricultura. Que era irrisória, eu diria mesmo, vergonhosa, era de apenas 0,3 por cento e vai passar para 1,6 por cento em 2019. É suficiente? Não é?. Evidentemente que não é suficiente. Mas é bem melhor. Se quintuplicou, é bem melhor. Mas importa dizer que este incremento no orçamento da agricultura destina-se sobretudo a programas viradas ao apoio à agricultura familiar. Os fazendeiros, estes têm como resolver o seu problema, vão à banca. Desde que provem que têm capacidade de reembolso, resolvem o seu problema, o mesmo não se passa com os camponeses. O Estado tem o dever de apoiar continuamente os camponeses. 
E a forma que encontramos é essa de incrementar em cinco vezes os recursos que serão postos à disposição dos programas de apoio à agricultura familiar. E esta estatística não é tudo, para responder à sua pergunta. Ontem mesmo recebemos, aqui em Luanda, a directora-geral do Fundo Monetário Internacional com quem negociamos e conseguimos a aprovação de um programa alargado de financiamento a Angola no valor de 3,7 mil milhões de dólares, dos quais muito próximo de 1 mil milhão já estão nas nossas contas desde há dias. Nos próximos três anos entrará o resto, até atingir o tecto de 3,7 mil milhões. Com um período de graça de quatro anos e meio a contar de agora e um período de reembolso ou de maturação de 10 anos e meio. Daí a razão de eu ontem ter dito que nenhuma outra instituição no mundo oferece essas condições com uma taxa de juro anual variável, que em momento nenhum ultrapassará os 3 por cento ao ano. O Executivo angolano conseguiu negociar um programa alargado de financiamento com esta instituição em condições que nos parecem ser bastante boas. Não conseguimos isso com mais nenhuma instituição de crédito. 2,5 a 3 por cento de taxa de juro anual, reembolsável em 10 anos e meio, neste valor. Portanto, só daqui a quatro anos e meio é que começamos a reembolsar este financiamento. Durante todo o período de vigência do programa, que é de três anos, Angola não vai pagar absolutamente nada. Para que as pessoas melhor entendam quando nós dizíamos ontem que as condições são das melhores possíveis.  
Este programa alargado de financiamento vem precisamente para reforçar a capacidade do Executivo em resolver os problemas da população. Vai servir para garantir o êxito do programa de diversificação da economia, aumentar as exportações, reduzir com isso as importações, aumentar o volume de receitas cambiais não petrolíferas e, consequentemente, aumentar a oferta de emprego para os nossos cidadãos. Portanto, penso ter esclarecido o que me foi solicitado.

A abertura informativa nos órgãos públicos tem vindo a ser uma marca muito notada no seu mandato. Esse processo vai continuar? Entende que os órgãos públicos têm contribuído para aprofundar a democracia no país? Temos um espaço público mais plural nos últimos tempos?
Está a perguntar ou está a afirmar? 

Estou a perguntar, excelência? 
A minha apreciação é que sim. Temos um espaço público mais aberto e é para continuar. Sentiu algum sinal de recuo? Se sentiu, é um falso sinal, porque não existe intenção de recuar.

 Exumação e enterro de Savimbi dependem da UNITA

Senhor Presidente, como é que está o processo de exumação dos restos mortais de Jonas Savimbi, o antigo líder da UNITA? Ouviu-se falar de uma série de desentendimentos entre a família e o Governo em relação ao exame de DNA. Como está este processo?
Não se trata propriamente de um desentendimento em relação a esta questão específica que colocou do exame do DNA. O que se passa é que a UNITA e a família, ainda na vigência do anterior Executivo, solicitou que o Go-verno fizesse a exumação e transladação dos restos mortais do Dr. Jonas Savimbi, o que por razões de diversa ordem acabou por não acontecer. Não é isso que está em questão. 
Na verdade é que, imediatamente à minha investidura, não só ouvimos pela comunicação social pressões de políticos da UNITA a solicitar que o actual Executivo desse continuidade e concluísse este processo, como se não bastasse, eu recebi em au-diência o senhor Isaías Samakuva, líder da UNITA, que, entre outras questões, colocou também este problema. Eu procurei inteirar- me do histórico e o que me foi dito é que já tinha sido criada uma comissão para tratar deste assunto. E o que fiz foi reactivar a mesma comissão. Essa mesma comissão foi reactivada e começou de imediato a trabalhar, quer com a direcção do partido UNITA, quer com a família. 
A UNITA queixava-se de lentidão neste processo e nós procuramos satisfazer a sua ansiedade de ver o caso resolvido o mais rapidamente possível. Assim fizemos e trabalhando sempre em conjunto, a comissão do Executivo, a direcção da UNITA e a família, no sentido de tornarmos realidade o desejo quer de uns, quer de outros. O que devo dizer é que, neste momento, no que ao Executivo diz respeito, estamos em condições de realizar esta operação a qualquer mo-mento, mas não encontramos, paradoxalmente, da parte da direcção da UNITA, sobretudo, a mesma vontade, o que choca com a ansiedade demonstrada meses atrás. 
Hoje não têm pressa. Primeiro diziam: Governo anda rápido que a gente quer essa operação realizada. O Gover-no andou rápido e diz: estamos em condições de realizar a operação. E a resposta que estamos a ter é que não, tenham calma, que nós agora não temos pressa. Mais palavra, menos palavra é isso. Com relação ao exame de DNA, não há nenhuma contradição. O que ficou acordado é que uma vez feita a exumação dos restos mortais, quer o Governo, quer a família vão fazer, a partir de amostras, o tal exame de DNA, para confirmar que efectivamente são os restos mortais dele. Portanto, o Governo faz e a família também faz. Isso está acordado. Nós estamos preparados para fazer e logo a seguir depositar os restos mortais na localidade escolhida pela direcção da UNITA e pela família. Portanto, é preciso que a opinião pública saiba o que realmente se está a passar. E o que se está a passar é isso: por um lado, pediram-nos pressa, mas hoje, por outras palavras, estão a pedir-nos que aguentemos mais um pouco, que não corramos, mas não estamos a correr, estamos em condições de o fazer a qualquer momento. Muitas famílias angolanas gostariam que o Estado angolano também as ajudasse a localizar os restos mortais dos seus familiares tombados durante o conflito armado. Localizar, exumar, transladar. Quem tem esta possibilidade está a querer desperdiçá-la. É um caso para pensar.

 Acesso dos jovens à habitação social nas centralidades

Senhor Presidente, o acesso à habitação ainda é um terror para muitas famílias. É um terror que muitos pais de família enfrentam; é um terror que muitos jovens enfrentam. O acesso às centralidades habitacionais esteve sempre envolto em processos fraudulentos. Alguns cidadãos tiveram acesso sem reunirem as mínimas condições para honrar o compromisso com o Estado. Outros ocuparam ilegalmente e outros ainda subalugaram. Ganham dinheiro com as casas que o Estado construiu para a população. Eu quero saber do Senhor Presidente o que é que será feito para corrigir esta situação; quais as medidas que serão tomadas contra os inquilinos que até ao momento não pagaram qualquer prestação da renda resolúvel? E por outro lado, se o Governo do Senhor Presidente tem noção de quanto é que o Estado já arrecadou, quanto é que os cofres do Estado já têm acecom a comercialização destas habitações? 
Começando pelo fim. Pelo que já se arrecadou, ainda não deu para amortizar o investimento feito. Aliás, o período de amortização leva sempre alguns anos. Que medidas foram tomadas ou serão tomadas no sentido de corrigir os males? Bom, eu acredito que algumas medidas já vem sendo tomadas, talvez não as suficientes. Precisamos de continuar a corrigir esta situação que está errada. Eu louvo, digamos,  a sua intenção de ver ordem na sociedade, mas, paradoxalmente, se as autoridades expulsarem algumas dessas pessoas, expulsá-las dos apartamentos ocupados ilegalmente, talvez alguns dos seus colegas sejam os primeiros a apontar o dedo ao Executivo, acusando-o de violação dos Direitos Humanos. “Coitados, agora onde é que vão com as famílias?”, como se antes de ocuparem estes apartamentos vivessem ao relento. Não é verdade? Não concorda comigo? Concorda comigo? Ainda bem! Mas são situações com que vivemos e que temos que enfrentar, daí a razão da “Operação Resgate” . A “Operação Resgate” visa precisamente pôr cobro a esta quebra de valores, lançando mão a um conjunto de acções, que erradamente se pensa e se diz que são apenas acções de carácter policial, antes pelo contrário. E aí vamos voltar à questão da corrupção. Aliás, a corrupção é também uma das quebras de valores. Quando eu dizia em relação à corrupção, que nós não queremos ter o monopólio desta luta, é uma luta de todos, também em relação à  “Operação Resgate” dos valores é uma luta de toda a sociedade, não é uma luta apenas da Polícia. Portanto, que não caiamos no erro de pensar que é a Polícia quem vai resgatar os valores. A Polícia só vai actuar naquelas situações mais aberrantes. De resto, o trabalho de educação permanente não é para fazer em um mês, em seis meses e nem em um ano, mas é para fazermos sempre, enquanto estivermos vivos. Isto é da responsabilidade de toda a sociedade, de todos nós. O Executivo, partidos políticos, associações, igrejas, escolas, aliás, é de pequeno que se torce o pepino. Portanto, é na escola onde a gente deve começar a transmitir aos jovens os mais nobres valores da nossa sociedade. Também em relação ao resgate destes valores todos nós devemos estar envolvidos.

 Fiéis ao Islão não estão impedidos de praticar

Senhor Presidente, a minha questão é sobre o Islão. Angola, ao que consta na Constituição, é um Estado laico e, ao que consta, é que Angola é um dos únicos países em África que ainda não aceitou oficialmente o Islão ou a religião Islâmica, cuja coexistência nos últimos anos tem sido marcada com actos de encerramento de mesquitas, condenação dos seus fiéis por estarem a ler livros. Até que ponto essas acções do Governo podem beliscar a imagem do país perante a comunidade internacional?
Os dossiers são para ir sendo resolvidos. Tivemos durante muitos anos o dossier Rádio Ecclesia. Expande, não expande e hoje é um dossier que pertence ao passado. Está resolvido. A questão do reconhecimento do Islamismo em Angola, sabe que, se por um lado diz que somos um Estado laico, e somos de facto, por outro lado há  aspectos de ordem cultural que também devem ser tidos em conta, nomeadamente o facto de a população angolana ser maioritariamente cristã, de várias confissões cristãs, não só a católica como outras. Isto não é factor para a não permissão de outras confissões. O que se passa é que ela não está reconhecida, mas não se pode dizer que aqueles crentes nessa religião estão impedidos de a praticar. Tanto é assim que até a praticam na via pública, pelo que é do nosso conhecimento, encerrando vias, dificultando a vida do cidadão comum no dia-a-dia. Nunca ninguém os molestou pelo facto de estarem a rezar na via pública, num local impróprio. Portanto, é uma questão que para nós não é tabu, temos de enfrentar as questões de frente, com frontalidade. As entidades competentes, com certeza, que estão a analisar quer esta, quer  a aprovação de outras confissões religiosas que têm pedidos feitos e ainda não estão autorizados. Portanto, não se pode destacar apenas esta, mas ela se enquadra num grupo de umas quantas que ainda não estão autorizadas. O processo decorre e  vamos aguardar o seu desfecho. Não é verdade que as pessoas são detidas pelo simples facto de serem apanhadas a ler o alcorão. Eu desminto categoricamente. Não há ninguém que é detido por estar a ler o alcorão. É falso.

Não foi o alcorão. Por lerem livros, apenas. Temos quatro pessoas condenadas a três anos de prisão pelo Tribunal Provincial de Luanda e estão na Comarca de Luanda.
Então devia ter sido concreto, ir direito ao assunto. Nós recebemos há bem pouco tempo alguns representantes da sociedade civil, presidentes de associações cívicas, que colocaram muitos problemas e, entre os quais, colocaram este caso concreto e um outro. Eu prometi averiguar e dar uma resposta nos próximos dias. Portanto, o Ministério da Justiça está a analisar este caso e um segundo que assim de repente não me lembro, mas prometi efectivamente ver o que  aconteceu. Isto está a ser feito feito e aguardemos também pelo desfecho.

“Não vamos entregar de bandeja o património 
do Estado a nenhum grupo específico”

Tem se falado de muitos assuntos, mas penso que o assunto mais importante hoje e o maior desafio do país são as desigualdade sociais. Neste aspecto de desigualdades sociais eu gostaria  de questionar sobre as medidas concretas para atenuá-las. De um lado, a implementação do subsídio de desemprego,  e por outro  a criação do rendimento mínimo e a indexação dos salários da função pública  à taxa de inflação. Do outro lado, ainda,  a tributação das fortunas,  aquilo que será também a taxação das mais-valias financeiras e aquilo que será também possivelmente um quadro legal e tributário mais apertado para a banca comercial, que ano após ano multiplica os seus lucros à boleia dos Títulos e das Obrigações do Tesouro, que na verdade é à boleia do próprio Estado. Coloco estas questões porque vamos ter um período importante que são as privatizações e em toda a privatização do património do Estado se pode correr o risco de assistirmos a uma segunda versão do que se chamou no passado acumulação primitiva de capital, que pode entregar a uma elite específica esse património e contribuir ainda mais para essas desigualdades sociais.
Bom, fico muito satisfeito quando o jornalista, ao invés de fazer perguntas, dá as respostas, que é o seu caso. Isso poupa-me o trabalho de ter de repetir a resposta que acabou de ser dada por si próprio. É função do Estado zelar pelas camadas mais desfavorecidas da população.  E há várias formas de o fazer. Já tudo está inventado e nós não vamos inventar nada. Vamos fazer aquilo que as economias de mercado regra geral fazem um pouco pelo mun-do fora, evidententemente, com as adaptações que se impõem consoante a realidade de cada país.  Portanto, isso vai ser feito. Em todas as sociedades há ricos, há classe média, há pobres e há muito pobres. A missão do Estado é criar condições  no sentido de que a percentagem entre uns e outros seja aceitável.  Uma sociedade não pode ter 90 por cento de pobres ou muito pobres , da mesma forma que também não pode ter 90 por cento de milionários. Isso é impensável. Tem que ter todas essas franjas, tem que ter ricos,  com dinheiro ganho de forma limpa, se quisermos falar em linguagem clara e simples. Ser rico não é crime, o rico não é necessariamente corrupto, isso que fique bem claro. Nesta nossa luta contra a corrupção não estamos a lutar contra os ricos, porque se não houver ricos não há riqueza e o país tem que ter riqueza. Os ricos têm que dar emprego aos pobres. Portanto, tem que haver ricos, desde que não atropelem a lei e as normas que qualquer sociedade define como limites. Isso para dizer que se a pobreza atingiu níveis assustadores, o Estado deve tomar medidas no sentido de fazer baixar consideravelmente esses níveis considerados assustadores de pobreza, com um conjunto de medidas que não vou enumerar e algumas delas o senhor jornalista acabou de o fazer.
 
Sobre as privatizações….
Queremos fazer as privatizações de forma correcta. Ou seja , não vamos entregar o património do Estado a nenhum grupo específico de bandeja. Não vamos fazer isso. Porque, aliás, é isso que estamos a combater. Se fizermos isso, é melhor irmos para casa, não estamos a fazer nada. Nós queremos privatizar de forma correcta e as formas correctas são conhecidas, por via do concurso público, por via da Bolsa de Valores, se existe, por via do mercado de capitais, no fundo é um embrião da Bolsa. Portanto, será por esta via que a privatização vai ser feita. Nós não vamos tirar do Estado para entregar a algum privilegiado. Fique descansado que isso não vai acontecer.
 
Em Janeiro último, quando aqui estivemos na primeira entrevista colectiva, o Senhor Presidente falou da necessidade de reduzir a máquina da Função Pública. Volvido  praticamente um ano desde que disse isso, pondera avançar com despedimentos na Função Pública em 2019?
 Bom, esta é uma questão que é melindrosa, porque estamos com uma taxa  de desemprego de cerca de 20 por cento e todas as acções que levem ao crescimento dessa taxa devem ser sempre muito bem ponderadas.  O seu colega que o   antecedeu disse, e muito bem, que as privatizações geram, de uma forma geral, mais  desemprego. A sociedade ganha por um lado, mas perde por outro lado. O privado que ficar com as  unidades  privatizadas  vai fazer o estudo de viabilidade do negócio e vai ficar com a mão-de-obra estritamente necessária,  deixando o excedente à responsabilidade do Estado. Quando nos referíamos  à redução da máquina do Estado, isso é para ser feito por fases, começando pela composição do próprio Executivo, que hoje não tem os 35 ministros que tinha antes, tem pouco menos de 30, e outras medidas de contenção das despesas, no geral, que  não passam apenas pela redução do pessoal administrativo, que é uma forma de despesa, mas há outras despesas do Estado que importa reduzir e que, ao longo do mandato, com certeza que de forma gradual vamos reduzindo. Não queremos nada feito de forma muito brusca, sob pena de, depois, resolvermos um problema e abrirmos dois novos problemas.
 
No seu primeiro ano de governação não visitou nenhum país da América Latina. Qual é a estratégia do Executivo em relação a esta região?
De facto, nos 15 meses do meu mandato não visitei nenhum país da América Latina. Mesmo assim há quem seja de opinião de que passeei demais, como se tivesse passeado. Estive em serviço a favor de Angola, a favor do país e mesmo assim não deu para estar em todo o sítio onde eu gostaria de estar. Mas tenho tempo para fazer isso, não tinha que o fazer necessariamente no primeiro ano do meu mandato. Nós vamos visitar, não digo todos, mas alguns países também da América Latina. Em princípio, o que lhe posso garantir é que está mais ou menos já  palavrado entre eu e o meu homólogo cubano Diaz-Canel visitar Cuba no fim do primeiro trimestre de 2019 ou no início do segundo trimestre. Portanto, em princípio, em relação a Cuba está mais ou menos assegurado, restando apenas que a nível das diplomacias se acertem em concreto as datas da visita. 
 
Qual é a posição de Angola em relação ao adiamento das eleições na RDC?
Em relação ao nosso país vizinho, RDC, eu não tenho opinião. Eleições num país são uma matéria que, em princípio, tem a ver com o próprio país e as autoridades do país, com os partidos políticos, os concorrentes, não concorrentes,  a sociedade civil .  É evidente que gostaríamos todos de ver  que elas tivessem lugar na data inicialmente aprazada, mas também acredito que  terá havido razões objectivas de força maior que levaram ao adiamento das eleições por cerca de uma semana. Portanto, só os próprios congoleses sabem das razões reais que levaram a esta decisão. Penso que por sete dias… o importante é que elas tenham lugar. Não serão no domingo, mas que tenham lugar e nota-se que houve a preocupação de ser ainda neste ano de 2018. Não se quis passar para o ano seguinte. Nem que fosse no dia 1 de Janeiro, já seria de 2019 e não de 2018. Os nossos votos são que o ambiente melhore consideravelmente. Sabemos que existe alguma turbulência, alguma agitação, que é normal nos processos eleitorais, desde que não haja mortos e feridos. Quando há mortos e feridos é sempre de lamentar. O nosso desejo é que nesta uma semana que falta as coisas voltem completamente à normalidade  e que se crie o ambiente para que os cidadãos possam exercer, no dia 30, de forma sossegada, o seu direito  de escolher os dirigentes que vão estar à frente dos destinos do país nos próximos anos.

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